19 DE MARCO DE 1963 2131

pela valorização do homem do campo, pela aplicação da princípios de ordem social, em que a previdência terá destacada acção, e de ordem económica, tendente a fixá-lo à terra.
Poder-se-ia, especialmente no Norte do País, estabelecer uma íntima correlação entre a actividade industrial e agrícola, de forma que aquela, num natural esforço de entreajuda, viesse melhorar a situação desta.
Era certo que uma boa parte dos rendimentos do operário industrial fosse desviada para a courela que possuísse e para casa que habitasse, a fim de aumentar o rendimento da primeira e o conforto e bem-estar da segunda, elementos de segurança e permanência para os naturais de região.
Entretanto, este surto industrial, na valorização das províncias do Norte, elemento indispensável para uma economia equilibrada, seria completado com a melhoria e rompimento de novas vias de comunicação que tornassem mais fácil o acesso e trânsito de mercadorias e pessoas através dessas regiões.
Também nesta parte o notável relatório que se comenta fornece dados impressionantes.
Segundo ali se lê, no esforço louvável de reparar os desleixes da situação anterior, gastaram-se, até 1936, 5,3 por cento da receita ordinária na reparação e construção de estradas.
Este ritmo foi, porém, enfraquecido com a queda, em 1961, para 4,1 por cento dessa receita.
Quer dizer: precisamente quando a renovação económica do País, através dos benéficos planos de fomento, mais exige a abertura de novas estradas, verifica-se uma queda neste sector, pois que a ponte da Arrábida e a auto-estrada Lisboa-Vila Franca consumiram aquilo que, em boa lógica e verdade, deveria ser aplicado no Norte do País.
Se tais obras viriam criar receita própria, parecia de todo o interesse para a economia nacional que as mesmas fossem pagas por essas receitas, deixando para outras obras do fomento nacional as verbas despendidas nas referidas obras.
E porque assim é, o plano rodoviário elaborado em 1945, que previa a construção de 21 500 km de novas estradas, não foi além de cerca de 17 500 km.
Contudo, esse plano já é insuficiente para as exigências da vida económico-social moderna.
Em todo caso, se ele tivesse sido cumprido, já muitas regiões nortenhas, nomeadamente os distritos de Vila Real e Viseu, teriam uma rede de estradas capaz de impulsionar a sua economia.
Já me referi, por várias vezes, à abertura de estradas constantes do mesmo plano, nomeadamente àquelas que deviam ligar os concelhos de Lamego, Armamar e Tabuaço; ligar Lamego à Tarouca e Vila Nova de Paiva e a que deve ligar Cinfães a Castro Daire, a celebrada estrada n.º 321, que tantos benefícios acarretaria para uma vasta região, até agora absolutamente desprovida de meios de comunicação.
Já não me atrevo a falar na estrada n.º 2, entre Viseu e Lamego, por saber que o Sr. Ministro das Obras Públicas, num louvável sentido de oportunidade, já despachou essa grande reparação em metade da distância que separa as duas cidades.
E não se diga que, falando de estradas do distrito de Viseu, este possa ser considerado na categoria de favorecido.
Efectivamente, desde 1946 a 1961 gastaram-se na conservação e reparação das estradas do distrito 94 450 contos.
Por isso o macadame abunda naquelas estradas e há concelhos, como o de Castro Daire, que não têm ainda um quilómetro de alcatrão.
Em igual período gastaram-se 46 919 contos na construção de novas estradas.
Ora, confrontando estes gastos com os gastos de outros distritos, de área muito mais reduzida, verifica-se que o distrito de Viseu ocupa lugar bem modesto no quadro comparativo com outros distritos do continente.
Parece, pois, da mais elementar justiça prestar ao mesmo distrito a reparação que merece, completando o plano rodoviário, no que toca a construção, e reparando as estradas que ainda estão por reparar.
Bem sei que nos últimos três ou quatros anos o Ministério das Obras Públicas, num louvável esforço, mandou reparar e alcatroar cerca de 200 km no Norte do distrito de Viseu.
Este facto, só por si, documenta e justifica as lamentações e pedidos aqui formulados, pois, no capítulo de estradas; o Ministério quase que teve de partir de zero.
Finalmente, terei de fazer referência a outra necessidade primária, das muitas que existem no distrito de Viseu, nomeadamente no Norte do mesmo.
Já tive ocasião de abordar, embora de leve, o problema turístico nacional.
Reservo-me para o tratar mais detalhadamente aquando do debate do aviso prévio apresentado pelo ilustre Deputado Nunes Barata.
Entretanto, não quero deixar de insistir, mais uma vez, pelo imediato aproveitamento dos recursos turísticos que a região da Beira-Douro apresenta.
Se o turismo é uma grande fonte de receita a explorar, teremos de nos lançar deliberadamente à conquista e aproveitamento dessa fonte de receita.
São impressionantes os números fornecidos pela vizinha Espanha quanto a este sector da sua economia.
Há que, neste particular, fazer um maior esforço no sentido de atrair o turismo ao País e, através de boas vias de comunicação, dar-lhe possibilidades de ele o percorrer de lês a lês e espalhar, assim, pelo território nacional os benefícios que nos traz.
Uma nova espécie do turismo vai surgindo, concretizada na criação de parques de campismo, como o relatório aponta.
Ora as regiões nortenhas, normalmente de clima fresco na época em que mais se pratica o turismo, são propícias à criação desses parques, já pelos seus panoramas, já pelos seus monumentos e produtos naturais de consumo admiráveis.
Será de aconselhar a criação de parques de campismo, pois eles são motivos naturais de atracção para quem nos visita.
Afigura-se-me que o esforço dos órgãos competentes neste sentido teria uma quase imediata compensação.
A par de outras necessidades, há que suprir em curto prazo aquelas que aqui deixo apontadas para valorização das províncias nortenhas do País.
Assim se terá dado mais um passo valioso para o revigoramento da nossa economia, chamada a dar provas decisivas no concerto da economia mundial, nomeadamente daquelas a que os acordos internacionais nos ligaram.
Com aplauso à Comissão de Contas, dou, pois, o meu voto às conclusões que propôs.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.