2282 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

numerosa, escoamento fácil e valorização dos seus produtos, eliminação de intermediários, reagrupamento da propriedade rural, fomento pecuário pela selecção de raças, higienização de estábulos e valorização das reses jovens - eis do que precisa a agricultura madeirense.
No sector das obras públicas e comunicações, alguns complementos importantes se impõem: primeiro, o porto de abrigo do Porto Santo, garantindo o abastecimento desta ilha, que é complemento turístico da Madeira, e o acesso do seu aeroporto em quaisquer condições marítimas; segundo, a realização de uma 2.ª fase da ampliação do porto do Funchal. Por muito gratos que os madeirenses estejam ao Governo da Nação e aos Ministros das Obras Públicas Eng.º Frederico Ulrich e Arantes e Oliveira por ter-se construído a 1.ª fase do porto marítimo, não posso deixar de dizer que ela corresponde actualmente a uma situação de nítida insuficiência. O porto, cujo apetrechamento ainda está incompleto, fica superlotado com dois navios de grande tonelagem e dois ou três mais pequenos.
Ora, ter um cais acostável e navios de turismo terem de ficar ao largo porque não há lugar no molhe ... é pouco turístico.
Possuir-se instalação de abastecimento de óleos e os navios não poderem atracar para recebê-lo ... é pouco eficiente.
Peço a esta tribuna ao Governo que inclua no próximo plano de fomento a construção do silo para cereais, o porto de abrigo no Porto Santo e a ampliação do actual porto do Funchal.
Foram já electrificadas todas as povoações do arquipélago e simultaneamente construída uma rede de canais de regadio (levadas), na execução de um plano à escala regional, plano e execução notabilíssimos e eficientes, cujo êxito é exemplo nítido de planeamento regional num determinado sector. Mas a expansão da energia eléctrica, que se vai processando e obriga à importação de combustível líquido para cobrir o deficit crescente da energia hidráulica, impõe a construção e apetrechamento de duas novas centrais. Torna-se urgente a concessão do empréstimo insistentemente pedido sob sólidas garantias à Caixa Geral de Depósitos, a fim de acelerar a entrada em funcionamento destas duas unidades.
Há também que repavimentar longos troços de estrada e abertura de outras que através das montanhas atinjam os locais de maior interesse turístico ainda inacessíveis e os caminhos de acesso aos centros de produção agrícola mais distantes.
Ouvi há dias com muito interesse, mas com certa melancolia, a brilhante exposição do Sr. Deputado Jorge Correia acerca da televisão portuguesa. E que, enquanto no continente se investiga quais os locais de insuficiente captação da televisão, na Madeira nós continuamos sem eficácia a pedir há alguns anos a instalação de um posto retransmissor da Emissora Nacional, que se ouve em deficientes condições na Madeira ... em contraste com a nitidez de Moscovo.
Sr. Presidente: concluo e sintetizo aquilo que venho de dizer. O actual momento económico parece indicar a actualidade e importância do planeamento económico regional a que se refere o projecto de decreto-lei n.º 520, tão valorizado por um notável parecer da Câmara Corporativa, embora se admita que novos elementos de estudo conduzam a modificações substanciais na proposta inicial do Governo, no que respeita sobretudo às funções, âmbito e limites dos órgãos orientadores, coordenadores e realizadores, sem esquecer-se que é inútil toda a planificação que não seja seguida de execução. A já histórica vocação turística da Madeira, as suas características geográficas, climáticas e paisagísticas, fazem dela grande cartaz de propaganda e a zona de turismo por excelência de Portugal. O turismo é ali a única indústria possível em grande escala, e que pode fazer subir o nível de vida populacional, como importante fonte de receita que é.
A estruturação da zona turística da Madeira é enquadrável adentro das ideias de planeamento regional urgente neste caso, já que uma notável obra no sector das comunicações aéreas e marítimas começa a fazer afluir à ilha turistas em grande número. Para isso torna-se necessário investir verbas substanciais com as necessárias garantias. Esta estruturação todavia pressupõe a simultânea planificação, desenvolvimento e coordenação das suas actividades agro-económicas, e uma série de melhoramentos a realizar com o apoio das autarquias e outros organismos locais, prontos a tudo fazer para servir a Madeira.
Porque a Madeira é das terras do País que mais evoluíram sob a égide de Salazar, confiam os madeirenses no Governo da Nação, o qual não deixará de ponderar as condições excepcionais desta hora da sua vida colectiva, em face do renascimento turístico que se desenha e que convém não deixar perder, tomando perante ele as decisões convenientes.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Costa Guimarães: - Sr. Presidente: a consciência que todos tomamos dos problemas nacionais determina nos homens que os vivem ou acompanham, e creio que devem ser todos, pois não deverá haver lugar para inconscientes no mundo exigente dos nossos dias, as mais diversas concepções e reacções.
A nós, embora com temperamento latino a marcar a consciencialização inerente, sempre nos habituaram a analisar todos os problemas com sentido disciplinar e objectivo, o que julgo ser mais consentâneo com as realidades das tarefas a executar na conjuntura exigente que se nos depara, integrados como estamos nesta Europa livre, em que o progresso das coisas visa o melhor e mais justo estado social dos povos.
Em consequência, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendi que se nos impunha uma modesta e despretensiosa palavra sobre alguns aspectos que mais directamente visam os sectores económicos da região que aqui nos trouxe, palavra que, definindo uma opinião pessoal, se constituir um lugar-comum de todos sobejamente conhecido, sempre terá o condão de fazer reavivar ou renovar ideias, pois tantos lugares-comuns de bem premente actualidade andam bem esquecidos das práticas dos homens. E por isso mesmo é que nem sempre se confere ao País o incentivo de vida que todos os bons portugueses lhe apetecem.
Empenhados numa batalha económica, tem esta Assembleia exprimido pela significativa palavra e indesmentível portuguesismo dos seus mais ilustres membros o reconhecimento da sua realidade. A essas intervenções desejarei juntar estas minhas breves considerações, que, nos aspectos que focarei, apenas pretenderão constituir possível incentivo para o bem económico, incentivo que aqui se consagrou, de forma significativa, a que me cumpre dar o devido destaque, no brilhante e oportuníssimo aviso prévio sobre o aproveitamento do Mondego, apresentado pelo nosso ilustre colega Dr. Nunes Barata.
É nosso dever, sempre que possível e oportuno, levar a nossa sugestão aos Poderes Públicos, como elementos mais responsáveis das soluções que se pretendem.