6 DE ABRIL DE 1963 2285

Sr. Presidente e Srs. Deputados: as afirmações que venho produzindo poderão colher a impressão de demasiado simplistas. Como, porém, as dirijo também à consciência das gentes simples da nossa lavoura regional, creio-me justificado e espero que pela sua actualidade e procedência possam agitar as consciências de uma actuação eficaz nas bases estruturais da nossa agricultura.
Se a lavoura se debate com problemas que, em considerável massa da sua população laboriosa e beneficiária, são considerados como fatalismo indestrutível, que outras medidas a adoptar, além das que aponto, sejam acompanhadas pela necessária mentalização dos mais interessados, possivelmente inconscientes das responsabilidades que podem controlar.
Valerão bem todas as atenções e zelos que ao sector se votem, em razão do que representa para a vida económica a actividade agrícola, que, ocupando 47 por cento da nossa população activa, contribui com cerca de 25 por cento para a formação do produto nacional.
Sr. Presidente: o desejado crescimento do produto nacional, se pode receber, por via de valorização das condições de exploração da nossa lavoura, apreciável incremento, não depende menos da medida em que os sectores industriais regionais, pela sua perfeita organização, possam manter e aumentar até o estímulo que têm constituído para acentuação do nosso poder económico.
Procurando ser sucinto, quererei apenas referir-me à necessidade de se prosseguir, quanto às actividades industriais, no programa de reorganização definido e de que as Leis n.º 2005 e de condicionamento industrial têm sido até agora os fundamentos inspiradores.
As condições em que vêm processando-se as actividades de alguns dos principais sectores industriais impõem o estudo e delineamento de profundas reformas de princípios.
Se nos referirmos ao caso concreto da importante actividade têxtil algodoeira, sabemos que um estudo cuidado foi elaborado por comissão expressamente nomeada, a que presidiu o ilustre Prof. Doutor Teixeira Ribeiro. Concretamente, neste sector, como de resto em todos os outros fundamentais à vida económica do País em que o problema das respectivas reorganizações não esteja equacionado, importa atacá-lo.
Poderá não ser tarefa fácil, demais que, como já aqui foi referido, e muito oportunamente, pelo nosso ilustre colega Alfredo Brito, haverá que integrar tal reorganização e todos os instrumentos do nosso desenvolvimento económico num esquema único e coordenado, subordinando-o a um criterioso planeamento regional.
Grandes vantagens se colherão se esse trabalho for levado a cabo em aberto diálogo de dirigentes, digo melhor entidades oficiais, e actividades industriais, necessariamente associadas por sectores, com espírito bem votado ao supremo interesse nacional.
Referi actividades industriais necessariamente associadas por sectores porque não posso deixar de defender o princípio de agremiação ou federação dos elementos de cada sector industrial, convencido como estou de que situações individualistas só eventual ou acidentalmente podem servir a melhor defesa dos direitos e interesses de cada um.
Sr. Presidente: certamente que na base das orientações a adoptar por força se terão de ponderar os princípios de doutrina económica que terão de nos reger, podendo escolher-se desde o mais aberto liberalismo ao mais rígido dos condicionamentos.
Em nosso modesto entender o condicionalismo das nossas estruturas económicas, conjugado com retracção de espírito empreendedor entranhado nas nossas gentes, determinará que se actue com a mais cuidada ponderação.
O esclarecimento recentemente expendido pela autorizada palavra do Sr. Ministro da Economia creio que poderá consubstanciar os princípios de equilíbrio que importa defender e adoptar. Aqui o deixo com a devida vénia:

Consciente de que o liberalismo económico pode morrer dos seus próprios excessos e abusos, não esquecemos que é indispensável aplicar alguns dos seus princípios com justa moderação.

Poderemos crer que a prática desta justa moderação se poderá afirmar através de um condicionamento controlado em ordem aos superiores interesses de uma economia de conjunto, de uma economia que não poderá dar-se ao luxo de ver desperdiçarem-se as boas intenções de uma empreendedora iniciativa privada, nem contribuir para o esboroamento de bem delineados esquemas, conduzindo simultaneamente as bem intencionadas iniciativas para uma posição de natural receio e retraimento.
De exigir e de esperar, pois, por tudo, e como também expressamente afirmou o Sr. Ministro da Economia, uma criteriosa orientação e coordenação, quer de iniciativas privadas como das públicas, permitindo-me ajuntar a minha fundada certeza das grandes vantagens que se colherão por uma conduta em plena cooperação entre os organismos oficiais responsáveis e iniciativa privada associada.
Em expressão de bom resultado de acção assim conduzida, é meu dever dar o justo destaque à actividade que notavelmente vem desenvolvendo o Instituto de Investigação Industrial, a quem todos os encómios são devidos, motivo por que daqui significo as minhas melhores homenagens ao seu ilustre director, o Exmo. Sr. Eng.º Magalhães Ramalho.
Insistindo nas cautelas a adoptar ao definir-se o caminho que importa seguir, lembro que bem certo é que no meio estará a virtude.
E porque talvez possa servir de ponto de meditação quanto a consequências de um franco liberalismo económico, aqui deixo à consideração da Assembleia as observações significativas que recentemente pude respigar de um relatório de um grupo de associações industriais junto do Mercado Comum, e onde se afirmava, a propósito de soluções a encontrar para problemas de estrutura de organização, que as mesmas deverão ter de ser estudadas por comissão própria, no sentido de se dar remédio a um mal que os efeitos dos processos de tratamento ditos liberais só por si não poderiam curar de modo satisfatório.
Elucidativo quanto à adopção de critérios que parecem ser delineados apenas para exportação, e que o nosso meio, de titubeante estrutura económica, não poderá suportar em execução simplista.
Sr. Presidente: exteriorizei em breves e simples considerações a análise, pessoal de alguns problemas da nossa ingente tarefa, de profunda exigência social, no processo do desenvolvimento económico do País. Que elas possam colher proveito, em modesto contributo na responsabilidade solidária que a todos os portugueses de boa vontade cabe.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: nos nossos dias os meios necessários à assistência hospitalar do País são tão vultosos que se torna necessário obter de todas as instalações e serviços o seu máximo rendimento, funcional e social.