6 DE ABRIL DE 1963 2289

O Sr. Proença Duarte: - Eu podia ainda informar V. Ex.ª, por exemplo, do que se passa com o caso do hospital de Tomar, em que a única solução que ali apontam, para o estado degradante a que as coisas chegaram, é fechar o hospital por falta de meios, por falta de técnicos; portanto, outro sector que tem de estar correlacionado com o problema hospitalar é o sector das finanças: tem de se arranjar dinheiro para os nossos hospitais. Os hospitais regionais não são hospitais de um concelho, mas sim de uma região.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Proença Duarte: - As dotações têm de ser substancialmente aumentadas para se poder dar eficiência a esse grande e notável sistema que o director-geral dos Hospitais está procurando montar no País. Para isso é indispensável coordenar os outros serviços com a cobertura hospitalar do País.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: antes de terminar quero ainda fazer uma referência muito breve ao magno e crucial problema da assistência aos doentes nas zonas rurais, onde vive e trabalha 40 por cento da população metropolitana. Proteger na doença estes honrados e laboriosos portugueses é dever geral da Nação.

As novas leis decretadas por esta Assembleia, a da Reforma da Previdência Social e o Estatuto da Saúde e Assistência, vieram abrir, neste capítulo, um caminho e uma esperança.

A realização progressiva da protecção na doença às populações rurais exige uma eficaz coordenação e cooperação de todas as instituições e serviços a ela ligados, tanto do Ministério das Corporações e Previdência Social como do Ministério da Saúde e Assistência; cooperação total e feita sempre de coração aberto.

Teremos de conseguir progressivamente uma organização que assegure a pronta presença do médico junto do doente da aldeia ou o fácil acesso deste à consulta e, como complemento necessário, a possibilidade de o doente pobre obter os medicamentos receitados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O êxito da interligação técnica e administrativa entre os sectores da previdência e os da saúde e assistência e a sua interajuda activa e efectiva dependerão bastante das pessoas.
Que os dirigentes se empenhem para que não haja em Portugal várias políticas sociais, mas apenas uma, e tão ampla quanto possível.
Que todos os que actuarem nestes importantes sectores se esforcem para que sejam sempre prontos, humanos, cristãos e eficientes os serviços da assistência médica e hospitalar em Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O futuro dirá se o esforço pedido a estes dois grandes departamentos do Estado alcançou, em tudo aquilo que represente justiça social e utilidade para a Nação, os resultados que se esperam.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: venho hoje trazer a esta Assembleia um grito de alarme: chamar a atenção da Câmara, do Governo e do País para um problema que reputo da maior gravidade. Quando uma criança pega, por exemplo, numa faca bem afiada, não falta logo quem se apresse a tirar-lha, para evitar qualquer percalço ou ferimento desastrado. Mas se a mesma criança deita mão de uma revista imprópria para a sua idade, quem se levanta para lhe acudir?!
Ora, neste momento, em todo o País, cerca de 500 000 crianças estão nestas condições. Ameaçadas, portanto, de morte moral e intelectual. Lêem e relêem avidamente publicações e revistas, na sua maior parte do tipo «em quadradinhos», que não foram concebidas em atenção às suas exigências espirituais, e sim às exigências materiais dos editores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Donde vêm essas revistas? De toda a parte do Mundo!

Uma invasão de bárbaros que esmagasse uma nação inteira não teria em si força bastante para destruir as consciências. Mas esta invasão de literatura sem literatura, arremedo dos primeiros balbuceios do homem selvagem, é mais poderosa e penetra mais fundo: atinge o íntimo da alma, deforma, inutiliza a capacidade de pensar, embota a sensibilidade e a mentalidade do menino de hoje, que é o homem de amanhã.

Vozes: - Muito bem!

C Orador: - O aspecto cultural é, no caso concreto, mais grave do que o moral, mais atingido, mas tanto um como o outro estão em causa.
A lei portuguesa determina que as publicações nacionais e estrangeiras, declaradamente destinadas .à infância ou adolescência, ou que, pelo seu aspecto ou conteúdo, possam como tal ser reputadas, estão sujeitas às disposições dos Decretos n.ºs 22 469, de 11 de Abril de 1933, e 26 589, de 14 de Maio de 1936, e não poderão ser postas à venda sem prévio parecer favorável da Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores, conforme preceitua o Decreto-Lei n.º 38 964, de 27 de Outubro de 1952.
O certo é, porém, que, todos os dias, as livrarias e tabacarias exibem novas e cada vez mais sugestivas capas. Trata-se, sobretudo, de revistas brasileiras.
De todas, supomos, não há uma só cujo acesso ao nosso mercado esteja, em rigor, permitido - porque não há uma só que pratique a ortografia oficial, obrigatória para todas as publicações que circulem no nosso país. Decerto a ortografia é o que tem menos importância. Mas as expressões impróprias, a redacção, o calão, o termo grosseiro e até as maneiras de dizer desconhecidas entre nós?!
Como exemplo, uma revista, ao acaso: o n.º 8 do Carequinha e Fred (Risos) (Editora La Selva, S. Paulo). Em 34 escassas páginas, com cerca de 300 legendas no total, nada menos de 94 (uma terça parte!) contêm palavras e expressões erradas ou inconvenientes, do género das que vou transcrever: Irral Sempre contando papo!, Duclar, Puxa falei bonito, Sujeira da grossa, etc. Na contracapa, «novas proezas da garota atómica Lili (Risos) (mensalmente em todas as bancas)», e ainda um sugestivo anúncio de livros de uma colecção que o leitor (a criança ou o adolescente!) pode adquirir ... pagando depois! Entre -outros: A Técnica do Amor, A Ciência das. Carícias, A Hora Sexual, Mártires da Virgindade, Dinâmica Matrimonial ... (Risos).