6 DE ABRIL DE 1963 2291

O Sr. Ministro das Obras Públicas, que soube medir e resolver, e conquistar pelo crédito das suas empresas anteriores as adesões finais para mais esta; o autor do projecto, que viu confirmados o acerto das suas hipóteses e o rigor dos seus cálculos; os construtores, que levaram a termo quiçá o mais duro de toda a obra, que foi o realizá-la, pondo a todo o momento em risco reputação e capitais; todos virão natural e merecidamente à baila das congratulações e dos louvores nesta hora do sucesso final, não devendo tão-pouco ser esquecido o organismo que, por natural função, de princípio a termo terá assegurado o permanente enquadramento de tudo: a Junta Autónoma de Estradas, desde o princípio da reconstrução nacional dedicada e eficazmente consagrada ao serviço do País, e que desta e de outras maneiras continua a saber engrandecer-se, até ao limite do que lhe é consentido, na estima e no reconhecimento dos seus esforços.
Justificadas serão pois as grandes festas que se preparam para daqui a pouco mais de dois meses celebrar no Porto a abertura da ponte ao serviço público, e a cidade fará bem em associar-se-lhes com toda a grandeza de alma e de coração que a distinguem, pois será ela a primeira e principal beneficiária da obra, de cujo trânsito se estima que 80 por cento venha a ter origem ou destino na cidade do Porto, sem ter feito percurso médio superior a 8 km, isto é, sem lhe sair do âmbito de vida própria.
Receio, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que do resto do País uma boa parte tenha de ficar a contemplar a ponte da Arrábida com a sombra de um ressentimento e a sensação de que lhe ficará feita uma injustiça, se o Governo não quiser tomar as medidas necessárias para dissipar a nuvem que pode vir a empanar, na opinião pública consciente e recta, o brilho das jubilações preparadas para o Porto.
Quero referir-me ao facto de a ponte da Arrábida, sendo a terceira das grandes obras rodoviárias inauguradas festivamente nos últimos doze anos, aparecer como a primeira cujo uso será facultado ao público sem cobrança de preço.
Mais concretamente: quero dizer que da fonte melhor autorizada já obtive a certeza - direi, a certeza prática - de que na ponte da Arrábida não será instituído o sistema do pagamento de portagem que condiciona o uso da Ponte do Marechal Carmona, sobre o Tejo, em Vila Franca de Xira, e da auto-estrada do Norte, no troço já construído entre a saída de Lisboa e a mesma Vila Franca de Xira.
Sei, de certeza que não só nunca se previu para a ponte da Arrábida a cobrança de portagem, e, portanto, não se construíram as instalações para o efeito, como se considera até impraticável, pela dificuldade e custo, a ideia de a vir a erguer. Com toda a segurança posso, pois, daqui dar por mais este motivo os meus parabéns aos portuenses e dizer-lhes' que não lhes rogo a praga para casa, sem embargo de não atinar por que razão ficam livres dela.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não irei, Sr. Presidente, espraiar-me em considerações sobre o princípio da portagem em si. Já disse bastante o que pensava dele: tão defensável para cobrir os encargos de financiamento privativo de uma obra excepcional - caso da ponte sobre o Tejo em Lisboa -, como reprovável enquanto processo de aumentar as receitas gerais do Estado sem reflexo em compensação dos serviços directamente onerados pelos custos das construções.
E também não irei deter-me sobre a cobrança de portagem na auto-estrada que há-de ser do Norte, para arredar a argumentação adversa de que esta é mera alternativa de outra via gratuita.
Farei, pois, somente, o paralelo dos casos das duas pontes.
A de Vila Franca é actualmente o elo de ligação com Lisboa das regiões transtaganas, mas de regiões que se estendem da Covilhã a Vila Real de Santo António, isto é, de boa metade do País, compreendendo parte do Ribatejo, os dois Alentejos, o Algarve e a Beira Baixa. Para ir de Lisboa para lá, ou vir para a capital, não há melhor trajecto; e ainda quando se acabe a ponte sobre o Tejo, em Lisboa, pelo menos o Ribatejo, o Alto e Médio Alentejo e a Beira Baixa continuarão a usá-la.
Usam-na já à razão de 2500 veículos motorizados por dia, em média, dos quais Cerca de 1700 com percurso extratocal, excedente a 20 km.
É uma obra de utilidade muito largamente difundida e aproveitada.
Em contrapartida, para a ponte da Arrábida prevê-se um tráfego médio diário de 9500 veículos, 7500 dos quais de ou para a cidade do Porto, e apenas 1500 transcendentes do curto raio definido pelo percurso médio de 8 km. E, portanto, uma obra acentuadamente de interesse local e carácter urbano, até pelo descongestionamento que virá dar à Ponte de D. Luís I e ruas que para ela confluem.
A primeira custou 130000 contos; a ponte da Arrábida vai ficar quase pelo dobro: 224 000 contos, diz-mo quem pode saber.
Para a imposição da portagem na ponte de Vila Franca, o Governo deu, no relatório do Decreto-Lei n.º 38 622, de 30 de Janeiro de 1952, sómente três razões, e uma apenas de peso: a ponte custara cerca de 130000 contos; a sua superstrutura metálica carecia de cuidadosa conservação; teria de ser devidamente iluminada.
Presumo que esta última necessidade também se verificará para a obra da Arrábida; a conservação da estrutura metálica custa tão pouco, relativamente ao rendimento da portagem, e tão pouco mais do que a de outras, pontes gratuitas, que não parece argumento de considerar; resta pois o do custo.
Paga-se portagem em Vila Franca porque o Estado despendeu ali 130000 contos; mas não se vai pagar no Porto, onde o Estado gasta 224 000. Não entendo, com franqueza!

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - E só uma consideração quanto ao preço que o Estado vai gastar, porque há uma parte de ruas e estradas de acesso para as quais a Câmara Municipal do Porto contribui com uma importância considerável, da ordem de grandeza dos 70 000 ou 80 000 contos.

O Orador: - Só fica bem à cidade o interesse que manifestou na construção da ponte que tanto a servirá. Mas, se V. Ex.ª me permite, do que estou a tratar é dos investimentos do Estado e dos modos diferentes por que entende retribuir-se deles.
Repito a V. Ex.ª que não desejo a portagem para o Porto, mas grito e gritarei que será injustiça continuar a aplicá-la em Vila Franca não a aplicando no Porto.
Fica-me só outra explicação, ainda mais ... estupefaciente.