2286 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

Debate-se o País com carência de camas hospitalares e não temos estado a tirar dos leitos existentes todo o rendimento possível.
No quinquénio que decorre de 1956 a 1960 a sua percentagem de ocupação variou de 93,5 a 99,1 por cento nos hospitais centrais, de 70,6 a 74,8 por cento nos regionais e do 50,1 a 53,2 por cento nos sub-regionais.
Esta situação contraditória de carência de camas nos grandes centros e excesso na província será muito atenuada se se acabar progressivamente com os hospitais autárquicos, que, ignorando os vizinhos, multiplicam serviços idênticos, com repetições ruinosas de meios, e se se passar para a organização hospitalar interligada e em cadeia, desde os pequenos postos periféricos de socorros e consulta aos hospitais centrais, passando pelos hospitais sub-regionais e regionais.
E indispensável e do maior alcance socioeconómico gastar muito dinheiro com os hospitais e a saúde dos portugueses, mas gastá-lo bem gasto é um dever nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um grande passo para essa nova fase de planeamento mais organizado será a regionalização hospitalar, realização concreta já em fase activa de expansão, que, por comunidade de meios técnicos e administrativos, prestará assistência na província à maior percentagem dos seus doentes, reduzindo assim a carência de camas nos hospitais centrais e utilizando melhor as instalações desocupadas em hospitais de província.
A Direcção-Geral dos Hospitais, através dos seus serviços centrais e periféricos, elaborou e está a executar um plano de cobertura do País com centrais de orientação de doentes, isto é, instrumentos de trabalho das comissões inter-hospitalares instaladas nas sedes das zonas e em cada uma das regiões hospitalares; elas procurarão aproveitar ao máximo as possibilidades da rede hospitalar e dos recursos já disponíveis, visando obter maior eficiência para o conjunto.
Estas centrais de orientação de doentes não criam serviços novos, procuram aproveitar racionalmente tudo o que já existe e facilitar o acesso de todos os doentes aos serviços de que realmente necessitam, mesmo os mais qualificados, internando os doentes e encaminhando-os para o hospital e serviço que está tecnicamente adequado ao nível da sua doença.
Dentro do programa estabelecido, ficarão cobertas com estas centrais, muito em breve, todas as regiões da metrópole. Neste momento já estão a funcionar, devidamente coordenadas, 18 regiões hospitalares, abrangendo 254 hospitais sub-regionais, com 18 957 camas, servindo mais de 7 milhões de portugueses.
O que á está realizado é de um interesse enorme; por isso aqui deixo uma palavra de merecido apreço ao ilustre director-geral dos Hospitais, Dr. Coriolano Ferreira, que com a maior competência e devoção serve este importante departamento.
Para pôr em relevo quanto de útil poderá resultar da organização regionalizada e do bom funcionamento das centrais de orientação de doentes instaladas em cada região hospitalar e zona citarei apenas, e para não me alongar, dois apuramentos significativos: um obtido em Lisboa e outro em Setúbal.
O resultado de um estudo feito no Hospital de Santa Maria mostrou que de 2000 doentes ali tratados só 14,6 por cento requeriam a competência e os meios mais especializados e dispendiosos de um hospital central e que dos restantes havia 20 por cento que poderiam ter sido tratados em hospitais sub-regionais e 65,4 por cento em hospitais regionais.
Quanto a Setúbal, começou o seu hospital a trabalhar em Junho de 1960 em nível regional, abrangendo sete concelhos e deixando fora, para virem a ser abrangidos em posterior fase de organização, quatro concelhos.
Já nesse ano de 1960, enquanto o número de doentes vindos para os Hospitais Civis de Lisboa aumentou de 41 por cento em relação ao ano anterior nos concelhos do distrito não abrangidos pela regionalização, esse movimento mostrou a baixa de 36 por cento para os concelhos sujeitos à disciplina da Central de Orientação de Doentes, baixa que seria ainda mais expressiva se o funcionamento em escala regional tivesse começado no princípio do ano.

O Sr. Seabra Carqueijeiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: -Faz favor.

O Sr. Seabra Carqueijeiro: - Tenho estado a ouvir com muito interesse a exposição de V. Ex.ª acerca da regionalização dos hospitais e, por experiência própria, posso confirmar as declarações que acaba de fazer quanto à baixa de percentagem dos doentes que procuram os hospitais regionais.
No que se refere a Setúbal, enumera como as coisas se estão a passar. E como V. Ex.ª está a pedir para o seu distrito a regionalização, gostaria de lembrar que não basta o edifício, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Seabra Carqueijeiro: -... pois é necessário que ao enfrentar-se o trabalho da regionalização seja encarado, simultaneamente, o problema do serviço, principalmente no que se refere ao pessoal técnico e administrativo. E no que se refere à região de Setúbal, esses serviços poderiam ser muito maiores, principalmente os de análises e radiografias, isto é, que todos aqueles serviços complementares do diagnóstico funcionassem como seria para desejar.
O que V. Ex.ª acaba de dizer é uma necessidade, mas peço desculpa de o dizer: gostaria de acrescentar que o hospital-edifício, sem um quadro técnico e administrativo suficiente, é ineficaz!

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª o seu contributo, que vem robustecer a argumentação que estou a produzir e que assenta no intuito construtivo de fazer com que a nossa organização hospitalar seja cada vez mais perfeita.
A elevada percentagem de doentes que poderá ser tratada nos hospitais regionais mostra a importância extraordinária que lhes cabe na nossa organização hospitalar.
Mas até que ponto servem os nossos hospitais regionais essas funções? Serão eles os hospitais de base?
Ter-lhes-ão sido dados meios materiais, pessoais e de organização adequados à sua vasta tarefa?
A proposta do Governo que veio a dar a Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946, previa que a 1.a fase de construção começasse pelos hospitais centrais e regionais. Mas o não cumprimento do programa financeiro levou a Comissão de Construções Hospitalares a dedicar-se quase exclusivamente aos sub-regionais.
Dos 24 hospitais regionais apenas foram construídos edifícios novos em Setúbal, Angra do Heroísmo e Mirandela (1.º fase) e ampliados ou beneficiados os de Braga, Aveiro, Viseu, Évora, Lamego e Horta. Por isso, a maio-