2288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

Deste modo fica Vila Real impossibilitada de utilizar as soluções que serviram a Braga e outros hospitais regionais.
Perante esta realidade, a eficiência, da regionalização hospitalar conduz à necessidade de um hospital novo em Vila Real, que, se for dotado com os meios materiais, pessoais e de organização ajustados à sua vasta tarefa e previstos aã lei, será a placa giratória do sistema, o chefe técnico e o hospital-mãe da sua região.
Situado no entroncamento das mais importantes vias de comunicação daquela área, na cidade que é fulcro da vida social, cultural e económica do distrito e a cerca de 100 km do Porto, facilitará a deslocação até ele de equipas muito especializadas vindas do hospital central. A. sua localização, a sul de outros hospitais regionais e na passagem para o Porto, atribui-lhe posição importantíssima na cobertura hospitalar de Trás-os-Montes.
Por tudo isto, e a bem da saúde muitos milhares de trasmonta-nos que passariam a ser assistidos sem terem de SR ir para muito longe do seu meio social e familiar, solicita-se ao Governo que o hospital regional de Vila Eeal seja construído quanto antes.
Quanto a médicos necessários aos novos serviços esperam os responsáveis pela gestão da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real não vir a ter dificuldades.
E ao pensar nos médicos à escala nacional quero dizer que em Portugal, além de não termos ainda a suficiência para alargar com êxito a política sanitária a todos os portugueses, eles estão sobretudo mal distribuídos. Só nos dois distritos de Lisboa e Porto concentram-se e exercem clínica cerca de 60 por cento dos médicos do País. Esse é que é o grande mal para as zonas rurais.
Há necessidade de estímulos, de criar boas condições de trabalho nos hospitais de província e de facilitar aí aos médicos a sua valorização e promoção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento dos hospitais regionais irá atenuar o grande desequilíbrio na distribuição dos médicos por todo o País, contribuirá para os atrair aos hospitais de província e ao serviço nas zonas rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Urge por todas as razões imprimir à construção dos hospitais regionais um ritmo regular, para o que se torna indispensável dotar anualmente a Comissão de Construções Hospitalares com as verbas suficientes, visto esta Comissão dispor de uma organização qualificada, à frente da qual está um técnico muito distinto do Ministério das Obras Públicas, o Sr. Eng.º Maçãs Fernandes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como o custo médio de cada hospital regional é da ordem dos 16000 contos, se forem postas anualmente à disposição da Comissão de Construções Hospitalares, pelo Orçamento Geral do Estado, verbas da ordem dos 35000 contos para os hospitais regionais, conseguiremos caminhar para a boa solução deste problema, embora lentamente, mas com firmeza.

O Sr. Proenca Duarte: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz o obséquio.

A Sr. Proenca Duarte: - A. organização sobre que V. Ex.ª está falando, da regionalização do País e da orientação dos doentes, parece-me que importa para os hospitais regionais um afixo de doentes; mas os hospitais regionais, quer pela sua instalação, quer pelo seu apetrechamento, não estão aptos a prestar a suficiente assistência hospitalar a essa maior afluência de doentes. Evidentemente que se descongestionarão os hospitais centrais. Mas, se se der esse aumento de doentes nos hospitais regionais, é preciso que simultaneamente funcionem, em coordenação com os serviços de assistência hospitalar, outros serviços de carácter nacional.
Os hospitais regionais, como V. Ex.ª disse, terão de ver aumentada a sua capacidade de recepção de doentes. O hospital de Santarém, por exemplo, à frente do qual me encontro, tem cerca de 200 camas, todas sempre preenchidas. Se houver um maior afluxo de doentes, o hospital de Santarém não poderá receber os novos doentes que vão da região e dos hospitais sub-regionais, porque não terá possibilidade de os alojar.
E, portanto, indispensável, em primeiro lugar, que a Comissão de Construções Hospitalares tenha as dotações necessárias - V. Ex.ª falou em 18 regiões a funcionar, mas eu creio que nesta altura já estão a funcionar cerca de 21 regiões nesse sistema - para começar a fazer as ampliações, embora por fases, dos hospitais regionais.
Eu cito aqui uma coisa confrangedora, mas que corresponde à realidade, e nós temos de viver sob as realidades do tempo presente: Santarém não tem uma enfermaria de pediatria, e as crianças, com quaisquer doenças, estão espalhadas pelas enfermarias dos adultos, o que é confrangedor e inconveniente sob todos os pontos de vista, quer para os doentes adultos, devido às 'lamentações das crianças, quer para as crianças, que estão em permanente contacto com o definhamento de pessoas de muita idade. Portanto, é preciso coordenar o serviço da regionalização com o serviço das construções hospitalares.
Uma grande parte dos nossos hospitais regionais alberga em si doentes que são crónicos, que as famílias abandonam, que ali se instalam e ali estão anos; no hospital de Santarém há um que lá está há mais de onze anos e vários há com seis e sete. É preciso organizar os serviços de assistência a estas pessoas inválidas, a fim de retirar dos hospitais regionais esses doentes crónicos para hospícios onde haja uma assistência médica mais ligeira, mas sobre tudo tirá-los dali, para desocuparem camas, para que os hospital regional esteja sempre habilitado a receber doentes que vão chegando.
Estes são aspectos que V. Ex.ª já salientou, mas sobre os quais me pareceu oportuno dar também aqui testemunho da verdade das afirmações de V. Ex.ª e da oportunidade das considerações que está fazendo, porque as populações do País exigem hoje, e com razão, uma cobertura hospitalar eficiente.
No hospital de Santarém trabalham 22 médicos gratuitamente - e há que prestar-lhes essa justiça. Uma grande parte da assistência hospitalar é feita gratuitamente pela classe médica. Há que resolver também esse problema - V. Ex.ª já o aflorou -, mas temos de o encarar com seriedade, dentro de um espírito de compreensão da necessidade de os médicos se aperfeiçoarem, mas também de viverem.
Aqui tem V. Ex.ª a razão por que dou todo o meu apoio às considerações que está fazendo e para que fique bem afirmado que se trata de um problema urgente do País. A população tem de viver, de comer e de ser tratada na sua saúde por intermédio da assistência hospitalar.

O Orador: - Muito obrigado pelas palavras de V. Ex.ª, que vêm revestidas da autoridade do ilustre provedor do hospital de Santarém.