3323 21 DE FEVEREIRO DE 1964

E o então administrador da União das Cooperativas da Região Parisiense e do Centro Nacional da Cooperação Agrícola -André Hirschfeld- corrobora o asserto, ao declarar que cos agricultores devem organizar-se, não copiando servilmente os métodos utilizados por este ou aquele poderoso Estado, mas utilizando as práticas seculares que desde longos anos lhes permitiram registar sucessos apreciáveis».
Duas breves notas estas, só para realçar a importância da organização sobre bases cooperativas, tendo em conta os seus limites e possibilidades e as suas finalidades genuínas, e vou tentar, em breve apontamento, esboçar o que me ocorra sobre a maneira de enfrentar a crise da agricultura portuguesa, pois é desta que nos cumpre tratar aqui, e não das crises alheias.
Só bem ouvi e li, o Sr. Deputado Amaral Neto reclama medidas que podem, nos seus aspectos mais salientes, ou nas suas incidências mais importantes, resumir-se e traduzir-se talvez assim:
a) Aplauso á ideia da reconversão da terra por métodos seguros e sem que os agricultores fiquem desamparados durante o período ou períodos de transição;
b) Apelo a cidade, no sentido de compreender e estimular o esforço da agricultura;
c) Atenção constante e eficiente à agricultura por parte do Governo para que ela não empobreça e não constitua um travão ao crescimento económico;
d) Condenação da política de subsídios, pois estes, além de repugnarem e desagradarem aos agricultores, «se tivessem agora de recair sobre o erário público, introduziriam encargos na hora presente porventura ainda mais difíceis de enfrentar»;
c) Defesa da concessão de subsídios, «se forem suportados pela receita de diferenciais cobrados na circulação dos produtos da agricultura ou na importação de géneros exóticos concorrentes da produção interna»;

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Amaral Neto: - Desejava esclarecer melhor o meu pensamento. Não falei em defesa, mas sim em melhor aceitação dos subsídios se forem suportados pelos circuitos de distribuição.

O Orador: - Não andava longe do pensamento de V. Ex.ª, mas fico esclarecido e direi - melhor aceitação dos subsídios em vez de defesa da concessão de subsídios.
f) Necessidade de conclusão, em termos inteiramente aproveitáveis, das cartas de solo e ordenamento;
g) Educação e enquadramento dos lavradores pela divulgação dos resultados da investigação oficial e pela assistência técnica;
h) Segura disponibilidade de meios financeiros para dar a reconversão da terra «ritmo e alcance correctores da crise»;
i) Revisão «pura e simples» dos preços dos produtos agrícolas, «com apertado exame dos circuitos para os fazer absorver os aumentos até onde praticável, devendo sê-lo nalguns casos e nalguns pontos»;
j) «Abertura do mercado», mas sem a anunciar nem a praticar em termos de se comprometer, no mínimo que seja, a breve trecho ou prazo largo, a segurança do abastecimento nacional «e a preciosa segurança da moeda», não esquecendo a ilusão dos preços internacionais como medidas reais de produtividade.
Procurei resumir. Mas não sei se resumi rigorosamente o pensamento do Sr. Deputado Amaral Neto. Também não sei se lhe poderá causar agrado o declarar-me quase inteiramente de acordo com a essência do seu trabalho fixada ou apurada no que condensei. É que não sou lavrador nem técnico com autoridade na matéria. Todavia, julgo existir em mim a fundamentada disposição - nem sequer digo aptidão - para reflectir sobre estes assuntos não só por alguma experiência tirada de actuações passadas e observações directamente colhidas em ambiente de labor agrícola mas ainda por certos começos de aprendizagem conseguidos outrora, na velha Coimbra, onde tive ensejo de frequentar um prestimoso curso de extensão universitária sobre assuntos agrícolas dirigido pelo saudoso Prof. Doutor Luís Carriço.
O certo é que não pondo em dúvida e até apoiando as indicadas linhas gerais da intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto, verbi gratia as que se destinam a chamar a cidade à compreensão dos seus deveres para com a agricultura; a pedir a conclusão urgente e eficaz da carta dos solos e e ordenamento; a aceitar a política de reconversão da terra com as cautelas necessárias, e outras, que constituem, por assim dizer, a força de tudo quanto tentei concisamente precisar e traduzir, julgo que não se pode de modo nenhum aderir a sugerida «revisão pura e simples» dos preços dos produtos agrícolas, admitindo mesmo o preconizado e acertado exame dos circuitos, pois me parece que só nesta medida - a do exame -. e na medida do possível, através de uma revisão selectiva, aliás apontada pelo Sr. Ministro da Economia, se poderá levar a efeito, uma operação de tal melindre. Creio mesmo não se poder atingir o procurado e urgente fim de ajustar a oferta e a procura com o indispensável equilíbrio sem uma defesa eficaz dos rendimentos por meio de actuação selectiva nos preços, o que é aconselhado - segundo opiniões muito autorizadas - pelas modernas técnicas do auxílio -económico à agricultura.
Uma revisão pura e simples dos preços, querendo significar revisão total encaminhada no sentido da alta - devo declará-lo sem ambages -, seria o caminho aberto para a inflação, isto é, o caminho aberto exactamente para aquilo que o Sr. Deputado Amaral Neto não quer, e muito bem, pois é muito peremptório e avisadamente esclarecido o seu manifestado desejo de que não se comprometa, no mínimo que seja, a breve trecho ou prazo largo, a preciosa segurança da moeda.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª admite ou não que desde o ano de 1948, data da última fixação do preço do trigo, o custo, para o público consumidor, dos produtos alimentares subiu?

O Orador: - Admito, como já afirmei, o exume dos circuitos de distribuição e nessa minha concordância com V. Ex.ª vai implícita a resposta a sua pergunta.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª pode reconhecer que o preço da alimentação subiu independentemente do custo dos produtos agrícolas na origem, e V. Ex.ª não está livre de assistir a novos fenómenos de subida, ainda que os preços ao agricultor não sejam modificados.

O Orador: - É evidente que uma alta de preços, sem benefício para o produtor, poderá sempre verificar-se, o que não quer dizer que possa sempre justificar-se. Por isso