3502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

Há que fazer esforços extraordinários em tal sentido para que exista coerência entre à propaganda e os recursos postos à disposição do turista.
Confio na acção inteligente do Sr. Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho para dar realidade às afirmações feitas e galvanizar as iniciativas públicas e particulares no sentido de se transformar Portugal num grande país de turismo.
Ao ilustro Deputado avisante quero agradecer o ensejo que nos deu para tratarmos de um problema do mais alto interesse para a vida económica e social da Nação e felicitá-lo vivamente pelo magnífico e exaustivo trabalho que produziu.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: para o Sr. Deputado Nunes Barata são as minhas primeiras palavras de merecido louvor pela sua iniciativa na efectivação do presente aviso prévio e mais aquele preito de homenagem que lhe é devido pelo interesse com que sempre trata e expõe com esclarecida inteligência problemas de acuidade especial com o objectivo sempre útil de pugnar pela melhor solução dos problemas que mais afligem e preocupam a Nação. Acresce ainda que o seu minucioso trabalho de conteúdo, que denota canseira e rara visão, é obra invulgar, pois só por si é documento valioso para uma real e efectiva elucidação da panorâmica actual das implicações ìntimamente ligadas ao turismo no nosso país em confronto com o que se passa além-fronteiras, tirando as adequadas ilações.
Bem haja, Sr. Deputado, pelo muito de que é credor.
Bastará ler o seu depoimento ou ter ouvido as suas expressivas observações, e sobretudo ponderadas sugestões, para nada mais se poder acrescentar, a não ser ligeiros e superficiais apontamentos, pois tudo foi dito sem merecer a mais leve contestação. Assim, restar-me-á sómente uma resenha pessoal, em que a escassas considerações de ordem geral se sobreporão outras atinentes a chamar a atenção para alguns aspectos que dizem respeito à situação actual do distrito de Aveiro, que represento nesta Assembleia, e em especial para a sua privilegiada ria.
Nesta ordem de ideias, começare por considerar indiscutível o valor absoluto da oportunidade da discussão do aviso prévio sobre o turismo, podendo mesmo afirmar, sem receio de contestação, que há muito se deveria ter encarado com mais interesse essa arrancada do desenvolvimento turístico do nosso país, enfrentando-a nos seus múltiplos aspectos de organização administrativa, de fomento, de propaganda e de execução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que entre nós tem sido feito nesta matéria, a ritmo demasiado lento, tem ficado muito aquém da realidade internacional, e sobretudo europeia, que se tem vindo a processar de tal maneira que há muito nos deixou em posição desvantajosa, com os inerentes prejuízos de vária ordem, nomeadamente no seu aspecto económico, que naturalmente resultam do marasmo que nos manietou.
Mas não podemos deixar-nos vencer na corrida do tempo em tão momentoso assunto, e muito menos não deixar de recuperar o terreno perdido nessa nefasta inércia, que nos conduziu a um estado actual de franca desvantagem.
Tal atraso, que mesmo comparativamente com países que se nos aproximam em área é de apreciável vulto, terá de ser atenuado o mais rapidamente possível, pois só assim deixaremos de nos lastimar do inaproveitamento da riqueza que é reconhecida incontestavelmente à indústria turística nos seus múltiplos e variados aspectos. E não somos tão ricos noutros ramos de actividade que possamos desprezar esse manancial de receita que nos pode ser oferecido pelo aproveitamento total das nossas realidades turísticas, tanto mais que bastará apreciar o quanto outros países têm aproveitado neste sector, equilibrando as suas balanças de pagamentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É caso bem frisante, e que é de todos conhecido, o equilíbrio financeiro que a nossa vizinha Espanha conseguiu nestes últimos anos mercê de acertadas medidas no desenvolvimento das suas potencialidades turísticas, e que conduziram à anulação do seu déficit de balança comercial, avaliado em 8 milhões de contos.
Ora, atravessando o nosso país uma quadra da sua gloriosa história em que esforço sobrenatural lhe é exigido para salvaguarda da sua indiscutível integridade territorial, em que equilíbrios de ordem financeira são a todo o momento solicitados, lógico será que não é de desprezar mais essa fonte inesgotável de receita, com que o turismo poderá também contribuir.
Mas como, para que uma indústria dê rendimento, se torna absolutamente necessário que ela seja montada com todos os requisitos, lògicamente terão de ser criados os meios necessários e imprescindíveis para que a indústria turística, pois também poderá ser denominada com propriedade desta maneira, dê visíveis lucros. O terreno para a exploração da indústria é todo esse vasto território nacional, continental, insular e ultramarino, com as suas características comuns e peculiares a cada uma das suas parcelas dispersas, com recursos naturais invulgares, não só pela sua originalidade como também pelas suas localizações pelos variados continentes, todas elas unidas pelo elo indestrutível da lusitanidade, que lhes é comum e que se há-de manter para todo o sempre, indiferentes a tudo quanto porventura possa externamente pretender abalar essa unidade, que é exemplo raro, poder-se-á dizer mesmo único, na história da humanidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez que possuímos tal terreno, há que montar as máquinas e pô-las a funcionar a pleno rendimento, de molde a usufruírem-se lucros vultosos a breve prazo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É pois aqui que a acção dos homens se tem de fazer sentir com dinamismo bem orientado, pois de uma boa e inteligente gerência é que naturalmente dependerá uma organização fecunda e próspera.
Foi pois com simpatia e ansiedade justificadas que a Nação recebeu a notícia da nova planificação anunciada pela comunicação de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Dr. Paulo Rodrigues, de 7 de Janeiro último, em que linhas mestras foram delineadas no sentido de enfrentar o fenómeno turístico como um dos factores mais relevantes da vida dos povos, em especial da Nação Portuguesa, que vê assim finalmente chegada a hora- decisiva de uma campanha que há já muito se impunha e aguardava.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!