13 DE MARÇO DE 1964 3631

tacão e fomento turísticos feitos pela Agência, um inventário de valores turísticos do ultramar, uma zona de turismo com seu regime, planos de fomento turístico, cartas turísticas das províncias, etc. Que eu saiba há apenas alguns folhetos, interessantes, artísticos, mas muito genéricos, um por província. Há mesmo coisas que se não compreende como possam estar no âmbito da competência da Agência, como sejam «a regulamentação da entrada de pessoas» e «a regulamentação das actividades e profissões relacionadas com o turismo, porque são matérias pertinentes à Administração Política e Civil das províncias, confiada ao governador-geral, que actua por intermédio do secretário-geral. Também se não compreende como pode a Agência tratar, a distância, da regulamentação da indústria hoteleira, e muito menos, dada a sua total falta de experiência e de técnica económico-financeira, «do crédito destinado ao desenvolvimento desta industria».
Desejo afirmar que consigno estas observações, que me parecem pertinentes, apenas com vista à reforma de serviços, que se anuncia, para o Ministério do Ultramar. Penso que o pior que se pode fazer a um serviço é conferir-lhe atribuições que não possa de modo algum desempenhar por si com inteira eficiência. A Agência-Geral do Ultramar é essencialmente uma procuradoria do ultramar na metrópole para prestar serviços às pessoas, instituições e governos ultramarinos, e como serviço dependente do Ministério não se compreende que invada atribuições próprias da administração pública, no seu mais puro sentido, e ainda por cima num âmbito que necessariamente não pode senão pertencer às administrações provinciais.
Também não quero dizer mais nada acerca desta introdução ao turismo em Moçambique. É suficientemente ineficaz (para além das ideias gerais de uma política que ao Governo nacional cumpre definir de acordo com o governo da província) a sua centralização gestora na metrópole; o que, todavia, perfeitamente se compreende num sistema em que abundam contradições.
Com efeito, não são publicamente conhecidos estudos e planificações de nada, oficialmente aprovados, para o fomento do turismo em Moçambique, mas também os serviços de turismo são recentíssimos na província, embora criados há quatro anos. As correlativas obrigações da Agência-Geral é que têm quase sete anos, que, ao que parece, foi tempo manifestamente insuficiente para transplantar para o ultramar toda a legislação do esquema metropolitano de fomento de turismo, tanto assim que nem ao menos o regime de incentivos financeiros que existe na metrópole lá temos ainda. Todavia, compete por lei à metrópole a organização do turismo no ultramar. Ora, o fundamento de toda a organização é uma orgânica, e em casos de negócio como este um sistema económico-financeiro ao serviço de uma planificação.
Tanto mais que em Moçambique o turismo é um grave problema, económico a resolver no plano económico. Nós somos ali um grande produtor potencial, mas não produzimos nem em qualidade nem em quantidade para uma clientela excelente que temos ao lado, e não aproveitamos, com o risco de ser ela solicitada por outros gostos, isto é, outros mercados, e debandar para outras paragens. E Moçambique precisa prementemente de vender turismo, visto ser a província grande compradora de turismo, tanto na África do Sul e Rodésia do Sul como na metrópole e na Europa.
Procure-se ao menos criar as possibilidades económicas de uma compensação económica elementar e possível. Crie-se o crédito, mas por caridade não se ande a estragar dinheiro com a contagiosa mania de transformar a província numa coutada de caça, porque o turismo vulgar pode levar vida nova e civilizada a regiões primitivas e populações atrasadas e carecidas, ao passo que a coutada é o mato, a selva, a África antiga, que nos não interessa, com graves incómodos e prejuízos aos povos para regalo exclusivo de meia dúzia de milionários amantes de prazeres exóticos, que já não são do nosso tempo numa terra que dia a dia se divorcia cada vez mais do passado. O turismo em Moçambique tem de ser veículo de civilização, de convívio, de comércio, de indústria, de progresso, e desempenhar a sua função social na vida económica e na vida dos povos.
Há na província a possibilidade de criar algumas importantes zonas de turismo, sobretudo no litoral que a clientela estrangeira tanto procura, litoral maravilhosamente dotado com o sortilégio do mar e das praias e pequenos trechos de surpreendente paisagem histórica, aqui e além, únicos c inconfundíveis, a que nem sequer faltam tradições, lendas e peculiares tipos humanos. Mas faltam comunicações, transportes, instalações e tudo o mais que enche o turismo, de modo que os turistas não vão, e como não vão não há o que falta. Pelo que é preciso rasgar a muralha das dificuldades com novos processos e novos ritmos. Alguém se lembrou já, por exemplo, de destacar para ali um navio que andasse continuamente em vagaroso cruzeiro entre as costas de Angola e Moçambique para servir a clientela sul-africana, que já hoje procura os nossos barcos que, para o efeito, servem mal o turismo?
Uma iniciativa moçambicana de interesse amplamente nacional, como o são sempre as grandes iniciativas moçambicanas, devido à dimensão diferente que têm da Pátria os que ali a testemunham, tem visado, num mar semeado de escolhos de toda a ordem, estabelecer correntes turísticas da África do Sul e da Rodésia do Sul para a Europa e da Europa para aquelas paragens, utilizando canais portugueses com recursos portugueses, em que se compreendem os transportes e as estadias em Moçambique, Angola, S. Tomé, Guiné, Cabo Verde, Madeira e metrópole num circuito de algumas semanas.
Todavia, esta iniciativa de férteis resultados previsíveis, com interesse directo e imediato para sete territórios nacionais e dois estrangeiros, esbarra com a barreira insuperável do sistema de transportes baratos, que. é preciso assegurar em regime de fretamento, ao qual se opõe o monopólio da T. A. P., que não faz fretamentos para este género de negócio nem deixa fazer.
Se em todo o Mundo se faz turismo com aviões fretados, o que é de grande interesse durante os largos meses em que as instalações turísticas estão vazias e têm de ser mantidas, e nós não podemos fazê-lo em África, onde a afluência normal é já de si pequena, por causa do exclusivo das carreiras aéreas, regularei, que aliás têm outra finalidade, é porque de facto não estamos actualizados com ideias do nosso tempo. Há um princípio fundamental da sabedoria financeira que ensina que quando se não pode ganhar dinheiro sozinho se deve ganhar em sociedade, e a forma mais eficaz de ganhar dinheiro é ganhá-lo numa rede de interesses ligados. O turismo é um negócio essencialmente assim.
Também, no caso exposto, as formalidades para a construção de instalações em Lisboa têm sido mais densas e emaranhadas do que uma vasta sebe de arame farpado, porque o turismo entre nós é uma burocracia em vez de ser um negócio. A mesma empresa de turismo obteve do Governo de Moçambique, com autorização do Governo Central, um importante aval para negociar um empréstimo num estabelecimento nacional de crédito, de