12 DE DEZEMBRO DE 1964 4119

gundo creio, não está a ser encarado com os cuidados que me parece merecer.

Quero referir-me, de um modo especial, aos que, documentados ou clandestinamente - sobretudo estes -, abandonam a Nação. Como matéria humana, certamente da melhor do País, quer no que respeita a capacidade de trabalho, quer aos princípios religiosos, morais e políticos que imprimem carácter ao seu modus vivendi.

Assim saem do torrão que os viu nascer. Ao regressarem, porém, o que de moralmente bom os informava por lá ficou, habilmente arrancado pelos fomentadores do comunismo ateu, nas mãos de quem se tornam presas fáceis e dóceis.

Mais tarde, serão esses mesmos que, perdendo o amor a Deus e à Pátria, fomentarão a desordem e a indisciplina, precisamente porque nos seus corações, onde imperava o amor, reina agora o ódio e a inveja contra os mais favorecidos, tantas vezes mercê das qualidades de trabalho e de iniciativa que os caracterizam, e não da sorte em que outros vêem baseados os seus triunfos.

Reparem VV. Ex.ª - quanto à emigração clandestina - que, sendo punida a tentativa, fica impune o crime consumado. Na verdade, tornado perfeito o crime de emigração clandestina, uma vez legalizados no país de destino, ao regressarem a Portugal não são levados aos tribunais, mesmo antes de se ter dado a prescrição.

O fenómeno emigratório é hoje de uma gravidade tal que se não for seriamente contrariado, entre outras medidas, com um aumento de nível de vida, não sei onde, dentro em breve, se irão recrutar mancebos que nas fileiras do exército português defendam a honra e a integridade nacionais.

Não consegui números, e é pena, mas sei que nalguns concelhos do distrito que aqui represento a diminuição do número de mancebos apresentados às inspecções é verdadeiramente assustadora.

Desviado um pouco do rumo que me propus seguir nesta intervenção, voltemos a alinhar, para de tudo se concluir que enquanto assistimos a uma subida do custo de vida, verificada em quase todos os sectores da vida nacional, de que nem o fiel amigo - bacalhau -, nem as contribuições, nem os telefones e nem as taxas dos CTT escaparam, é com a expectativa do funcionalismo público, a braços com a visível carestia, que, reduzida a números, representa no 3.º trimestre do corrente, ano, em relação a igual trimestre de 1963, um aumento de 5,6 por cento, que os preços dos produtos agrícolas de primeira necessidade se mantêm firmes em posição de sentido.

Surge agora a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1965, na qual toma lugar destacado parte da execução do Plano Intercalar de Fomento.

E com ele novas esperanças surgem, de que a vida dos que inteiramente se dedicam à agricultura - cerca de 40 por cento da população portuguesa - passará a ser menos sombria e menos triste. A anunciada valorização económica e social das regiões menos evoluídas, acompanhada do propósito do aumento do nível de vida das populações rurais, é, para mim, de certo modo, tranquilizante.

Procura-se colmatar os óbices atrás apontados, que, a meu ver, vêm distanciando as actividades agrícolas do progressivo desenvolvimento de outras actividades nacionais.

Habituados, como estamos, a que o Governo da Nação transforme em realidades as suas promessas, tudo leva a crer que, desta feita, seja dado o pontapé de saída

que permita recuperar, na medida do possível, o almejado lugar ao sol dos que têm vivido à margem e à sombra das atenções governamentais.

Vem-se dizendo que os investimentos do Plano, que constam da proposta de lei de autorização das receitas e despesas, agora em discussão, e que hão-de constar das propostas para os anos de 1966 e 1967, são demasiado reduzidos * para a ingente obra que é mister realizar no campo da estruturação agrária.

Se não esquecermos os gigantescos esforços para mantermos um estado de guerra que nos foi imposto e se tivermos o sentido das conveniências, havemos de acordar que mal dotados estarão porventura todos os ramos das actividades nacionais que o Plano engloba e que a proposta de lei em discussão prevê. Admito que a distribuição das verbas não esteja perfeita, até porque só o volume dos investimentos previstos para a indústria -14 791750 contos, quase 43 por cento da verba global- se baseou fundamentalmente nas estimativas dos industriais, enquanto os investimentos programados para os demais sectores abrangidos no Plano respeitam a projectos concretos. Bom seria, pois, que quem para tanto tivesse competência procedesse a uma distribuição mais equitativa das verbas anunciadas.

Seja, no entanto, como for, habituados a pouco mais que nada, sinto que o começar nos dará a certeza de que a revolução continua e que com ela será atingido o fim em vista.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Gomo homem de fé, espero que Deus ilumine os espíritos dos homens, no sentido de que todos, filhos da mesma Nação, sejam alvo das mesmas atenções e objecto dos mesmos anseios de progresso e de felicidade.

É, pois, com entusiasmo que dou o meu voto, na generalidade, à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1965.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Folhadela de Oliveira: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo esta intervenção por onde, normalmente, a deveria acabar. O porquê, quero dizê-lo já: dou a minha plena concordância e aplauso à proposta de lei em debate.

Nas breves considerações que lhe dedicarei pretendo colocar acima de qualquer crítica - por mais pertinente que ela seja- o valor que reconheço ao diploma que estudamos.

Interessa, para o modesto trabalho que VV. Ex.ª demonstrarão benevolência em ouvir, debruçar-me sobre incidências do Plano Intercalar na proposta de lei de autorização de receitas e despesas.

Para tanto, preciso de repetir o que VV. Ex.ª já ouviram aos ilustres Deputados que, com tanto brilho, dissecaram o programa de investimentos para o próximo triénio.

Resumidamente, permito-me relembrar os tópicos do Plano Intercalar, que está condicionado, no seu processamento, por imperativos considerados do mais alto interesse nacional:

Prioridade aos encargos com a defesa nacional. Estabilidade financeira interna e solvabilidade exterior da moeda. Equilíbrio do mercado de trabalho.