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12 DE DEZEMBRO DE 1964 4123

der para que se lhe dê remédio urgente e amplo. As nações quanto mais pequenas e pobres forem de mais propaganda necessitam.

Ora, entendo que o conceito atribuído por O Século. às questões da «propaganda» se aplicam, mutatis mutandis, às questões da «estatística».

E que, quando um país busca coordenadas de erguimento, seja no turismo, seja em qualquer outro dos focos convencionais de desenvolvimento económico, o certo é que, nessa busca e na sua fixação, não se pode considerar que há desperdício, mas sim boa e rentável colocação de capital, nos gastos de propaganda e de estatística, pelo que um país, repito, em vias de desenvolvimento económico - e o nosso está assim - não se pode nem deve dar ao luxo de não possuir estatísticas em abundância ou, mesmo, de as não ter com mais fartura do que as têm as nações economicamente já desenvolvidas.

E, por vezes, impressionante a quantidade de «inquéritos» feitos junto das nossas empresas por organismos como as corporações, os grémios, as associações comerciais e industriais, etc..- inquéritos que, na sua maior parte, seriam dispensáveis se as estatísticas de toda a ordem se oferecessem, por via oficial, já plenas dos indicadores que pedem. Porque, se é verdade que muitos dos inquéritos são de ordem diferente, não menos verdade é que muitos aparecem para serem colmatadas brechas existentes nas estatísticas oficiais, com a agravante de os empresários serem, às vezes, solicitados a fornecer números de produção ou de escoamento que o próprio Instituto Nacional de Estatística, mesmo tendo-os, não os publica, para não haver quebra de segredos compreensíveis, na certeza de que, tendo-os, pois, além de não serem publicados, ao mesmo tempo sabemos que não são devassados por estranhos, sem com isto querermos pensar sequer que o possam ser nas corporações, nos grémios, nas associações comerciais e industriais, etc., mas com isso querendo dizer, sim, que alguma dúvida a terão umas ou outras empresas, desde que se saiba que não têm esses organismos um vínculo ao sigilo da ordem do que tem o Instituto Nacional de Estatística.

Ora, encontrando-se à frente do Instituto Nacional de Estatística, uma individualidade - o Sr. Dr. Amaro Guerreiro - que no mister é de craveira não meramente nacional, mas internacional - a quem, aliás, há bem pouco tempo, foi dada a incumbência de promover a reforma do mesmo departamento, cuja direcção lhe acabara de ser confiada -, naturalmente, não ficará mal pedir-se que, enquanto a reforma não chega, a verba a conferir ao mesmo Instituto seja mais elevada do que a que tem sido rotina conferir-se-lhe.

Muito sinceramente faço o pedido, pois muita falta me têm feito certas estatísticas, na quantidade e no tempo. E a muita gente acontece o mesmo.

Sr. Presidente, prezados Colegas:. A propósito da famigerada taxa de 15 por cento que, sobre grande parte das suas importações, o Reino Unido decretou em 26 de Outubro último, o Sr. Ministro de Estado, Dr. Correia de Oliveira, fez várias declarações, antes, durante e depois da reunião ministerial da E. F. T. A., convocada para a emergência - declarações que, além do mais, claramente mostraram a gravidade que para Portugal acarretava, e acarreta aquela decisão britânica. E foi dizendo que Portugal ficou embaraçado, principalmente quanto a indústrias nossas que estão a roçar por marginalidades que não se compadecem com pequenos aumentos sequer dos preços com que surgem nos mercados dos nossos parceiros na mesma E. F. T. A. marginalidades que se atenuarão à medida que nesses mercados se processa o desarmamento pautai da Convenção. E que essas nossas indústrias terão de fortalecer-se em toda a linha da sua vida, desde já, pois se sabe que nem sequer podem contar com preços mais elevados no mercado interno, uma vez que, a par de a Convenção proibir as práticas de dumpiny, a circunstância de o País estar submetido também à desmobilização pautai, no tratamento geral ou no do Anexo Gr da mesma Convenção, a isso se- opõe, dado que a concorrência dos nossos parceiros na E. F. T. A. no nosso próprio mercado interno obrigará a indústria nacional a praticar preços competitivos, que não podem, pois, ser superiores aos dos concorrentes mais os custos de transportes e similares desde a origem até aos nossos portos ou outros locais de chegada.

Isto é, aquele recurso a que muitos industriais se apegam de preços no mercado interno mais altos para suportarem os mais baixos preços a serem praticados nos mercados do resto da E. F. T. A. -e mais baixos porque são os únicos com que poderão concorrer nesses mercados-, esse recurso não estará ao seu alcance.

Ora como os nossos industriais não podem também contar com certas ajudas governamentais, que são normais noutras circunstâncias fora da Convenção de Estocolmo, bom será que essas ajudas se verifiquem quando as exportações se dirijam a outros mercados de fora da órbita daquela zona e se contenham em matéria lícita. E principalmente se impõe em qualquer dos casos a eliminação pura e simples de todos os direitos de exportação.

Em suma, meus senhores: tudo quanto represente uma ajuda real à nossa indústria exportadora tem o elevado mérito de reconhecer o esforço que- essa indústria faz no sentido até de melhorar as nossas balanças de comércio e de pagamentos pela via da exportação e de, pela possibilidade de ter preços gerais de venda tornados licitamente mais baixos no mercado interno, impedir importações, o que é outra forma de melhorarmos as mesmas balanças.

Que devem ser dadas ajudas de toda a natureza possível à nossa indústria, isso o impõe a própria circunstância de Portugal ser de longe o membro da E. F. T. A. que tem mais frágil posição económica no seu contexto. Do ponto de vista do poder económico, não temos dúvida nenhuma quanto ao esforço imenso que devemos fazer, incluindo o apoio denodado a planos de fomento que tendam para o bem geral, para uma inserção da vida portuguesa na linha geral da perequação económica do conjunto da E. F. T. A., não obstante a circunstância de o não estarmos já nessa linha não nos conduzir a complexos de inferioridade na exposição de ideias, como o demonstrou nitidamente o Sr. Ministro de Estado nas apreciações públicas que fez da atitude do Reino Unido apreciações ásperas e justas-, na certeza de que as grandes razões morais não se pesam na mesma balança em que se pesam os poderes económicos, ficando muito bem que o mais fraco (economicamente, claro) membro da E. F. T. A. tivesse sido talvez o que mais duramente (pelas palavras e, sobretudo, pela razão) flagelou o mais forte (economicamente, repete-se) desses membros.

Ë que, meus senhores, a esse colosso económico que é o Reino Unido nem por ter dores muito grandes lhe assiste o direito de desafiar a perplexidade dos seus parceiros na E. F. T. A. Detendo (refiro-me a 1962) à volta de 61 por cento dos rendimentos nacionais globais dos países da E. F. T. A. (não os sete, mas os oito, pois já se inclui a Finlândia), o Reino Unido, em 1963 e no mesmo conjunto, deteve à volta de metade de todo o