4122 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

Em todo o caso, convém não esquecer que essa expansão exterior só revestirá eficácia na hipótese de se facilitar à indústria dimensão e estrutura compatíveis.

Mesmo assim estaremos sempre sujeitos - nós e todos os outros - às arbitrariedades de quaisquer senhores Harold Wilson, habituados, por arreigada tradição, a não respeitar alianças, nem tratados, nem encomendas ...

Não são modestas ou de minimizar as vantagens advenientes, para a economia portuguesa, da execução do Plano Intercalar de Fomento. Queira Deus que o seu processamento se discipline em moldes inteligentes e realistas.

Podem discutir-se os volumes de dotações deste ou daquele sector. Afigura-se até válido o argumento da injusta desigualdade de tratamento de certas actividades. Nem é de admirar, aqui e além, o aparecimento de lacunas na programação.

Há de tudo isso. Mas acima dessas observações, por mais exactas que sejam, há o mérito do planeamento para o triénio, que é - não temo o uso exagerado do adjectivo- grandioso.

Estamos em guerra, em luta de sobrevivência, o que significa que a» receitas são, em primeira linha, destinadas a suportar os encargos da defesa.

Todos reconhecem expressamente esta verdade. Todos a referem. Porém, esquecem-no sempre que lastimam qualquer insuficiência de dotação.

O investimento de cerca de 50 milhões de contos em realizações que trarão mais bem-estar, mais prosperidade para os Portugueses, investimento que fortalecerá a retaguarda e garante às forças armadas os meios de prosseguirem na luta em favor de todos nós, é esforço que precisa de ser visto com a dimensão a que tem direito.

A proposta de lei de autorização de receitas e despesas assegura para o ano a que diz respeito a execução dos investimentos prioritários previstos. Mais. Todas as disponibilidades do Tesouro estão, por outro lado, consignadas aos investimentos previstos na parte não prioritária do Plano. Tal exprime que a programação se executará com a maior brevidade possível.

Nem outra coisa esperaríamos de um diploma que nos habituámos a ver claro, digno e de conteúdo rigorosamente cumprido.

Os beneficiados seremos nós e os que depois de nós virão. Fez-se sementeira.

Na concretização de um empreendimento torna-se necessária a interdependência igualitária dos meios materiais e da esclarecida vontade dos homens. Aqueles e esta são estritamente precisos à persecução de finalidade comum.

O voto que eu formulo, bem simples, é afinal:

Que no sector público, como no sector privado, haja real vontade de cumprir. Que cada um na sua tarefa, no seu ramo de actividade, no âmbito da sua competência, que todos, governantes e governados, tenham os olhos postos no engrandecimento da Pátria.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário Galo: -- Sr. Presidente, prezados Colegas: Leio sempre com aprazimento todas as peças com que o Ministério das Finanças nos apresenta as propostas de lei de meios, e os seus relatórios dos orçamentos e das contas do Estado. O aprazimento que, afinal, todos nós temos, que não apenas eu.

Tem o Sr. Ministro das Finanças, o ilustre Prof. Doutor Pinto Barbosa, a preocupação - não confessada, porém evidente - de dar aos seus escritos uma estrutura exposicional que qualquer observador já de há muito sabe que é arejada; de linguagem simples, mas exemplarissima: na forma e no conteúdo; e de ossatura estrutural tão firme que comporta os factores de conjuntura sem qualquer prejuízo para o edifício, que, na sua compartimentação, os recebe e patenteia, no jeito daquilo que, não obstante ser de conjuntura, se adequar aos casos de exposição de estrutura, sem a ferir.

Não é qualquer dos escritos do Sr. Ministro das Finanças selva onde se perca o observador. Por isso, muito gosto tenho em dar aqui como reproduzidas as expressões que usei na minha intervenção de 26 do mês passado, ao fazer o elogio da luz meridiana com que o ilustre Ministro enche os seus escritos e demonstrações - essa luz que nem sempre aparece em tantos ë tantos escritos e demonstrações de outras extracções de alto coturno, escritos, estes últimos, que parecem apostados em, de quando em vez, nos lembrarem que as «instituições esotéricas» não querem deixar de contribuir para o complicado desta nossa vida terrena...

E daqui rendo também as minhas homenagens ao ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta que nos ocupa agora, já que - como, aliás, tem acontecido sempre - é uma peça que, pela sua clareza e pela sua adjuvancia aos termos postos pelo Sr. Ministro das Finanças, constitui o melhor paralelo ou complemento que se poderia desejar no binómio proposta-parecer.

Sr. Presidente: Quando, em sessão de 12 de Dezembro do ano passado, me foi dado intervir aqui na apreciação da proposta de lei de meios para o ano corrente, referi-me ao Instituto Nacional de Estatística, lamentando que a exígua verba que tem sido colocada à disposição daquele departamento não lhe permita cumprir cabalmente a função que as exigências modernas impõem e principalmente as impondo a países que, como o nosso, se encontram num processo de desenvolvimento económico que não pode (nem deve) dispensar as mais completas estatísticas, mesmo, se possível, melhores do que as que surgem ao serviço de países mais evoluídos do ponto de vista económico, já que estes últimos podem dar-se aos «luxos» das estatísticas de nível menos apurado - e Portugal, e os outros países como nós, não.

Sempre considerei diminutíssima a verba consignada a um instituto que ninguém pede deixar de considerar como uma das nossas estruturas de base - uma das estruturas de toda a vida organizada do País. Tão diminuta que tenho mesmo os anos de «inquéritos» ou de «censos» como contemplados com verbais que não serão suficientes quando considerados os próprios anos de rotina!

No seu número de 7 de Outubro passado, o jornal O Século inseriu uma das suas sugestivas e oportunas nótulas de «última página» - a que deu o título de «Desde a entrada em Portugal» -, a qual nótula foi escrita no sentido de Portugal intensificar o seu serviço de presença de qualquer espécie junto dos turistas logo, pelo menos, que eles atravessam a fronteira - um serviço de recepcionistas que já se sabe estar montado em Valença do Minho, Vilar Formoso, Caia e Vila Real de Santo António e que se pretende seja alargado a outros pontos, uma vez que a propaganda nunca deve deixar aquele que nos visita, secundário, consolidando e completando a própria propaganda que o levou a visitar-nos. Disse O Século:

... não deixamos de notar que a ausência de propaganda através da literatura própria é de aten-