4144 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

Está prevista a construção, para não Longe data, de quatro barcos atuneiros. Que a estes se liguem nos seus interesses principais as velhas empresas das armações de atum no Algarve, vítimas de maus anos económicos, que já despedaçaram as suas economias e as suas esperanças, que não se entreguem valores a quem não tenha conhecimentos e a experiência de um longo trabalho, de um verdadeiro trabalho histórico, pois que já conta séculos. E que não seja nunca esquecida na pesca do atum a linda cidade de Tavira, pioneira das armações atuneiras presas às suas seguras costas, agora que modernas artes de pescar se desprendem delas para mares mais longínquos. Uma outra, actividade económica algarvia não esquecida, quer no Plano Intercalar de Fomento, quer na proposta de lei ora em discussão, é o turismo. Para ela se voltam não só as maiores esperanças do Algarve, como as da própria Nação.

Para esta neva actividade económica não nos faltam, dados por Deus, os melhores e mais valiosos elementos naturais; compreendê-los, valorizá-los, conduzi-los pelos melhores caminhos orientadores, é obrigação de todos e superiormente dos governantes. Assegurar o seu melhor e maior futuro, garantir a sua boa administração, criar os melhores planos urbanísticos, a sua melhor exploração, criar os meios indispensáveis à sua complexa actividade económica, são obrigações primárias deste alto problema nacional, que nos dará financeiramente a garantia para novos empreendimentos económicos de valorização, de bem-estar social. Atento como sempre a todos os problemas da Nação, sabe o Algarve que o Sr. Presidente do Conselho tem dado a sua superior orientação ao plano regional do turismo algarvio. Ansiosos estamos pela sua conclusão e pelo começo da sua execução.

Anunciou há pouco o Sr. Ministro das Comunicações estar prevista a inauguração para o próximo mês de Abril do aeroporto do Algarve. Por ele se espera a chegada do maior número de turistas. A série de problemas que o afluxo turístico irá criar ao Algarve, não é de mais salientar aos homens do Governo, pois dele pode resultar o êxito ou inêxito de todo o turismo algarvio, sem dúvida corremos o risco de prejudicar e até de perder o que se apresenta neste momento como o mais valioso elemento não só do Algarve como da Nação.

A dispersão do comando orientador do turismo nacional por tantos Ministérios, por tantas repartições, tudo desorganiza e nada constrói de estável para seguro e apropriado futuro. As câmaras municipais do Algarve, as juntas de turismo, o Governo Civil do distrito, vivem, nos seus bons anseios do progresso turístico do Algarve, em permanente desorientação, sem saberem a quem se dirigir para uma melhor e mais rápida acção construtiva.

Este perigo, esta desorientação, já muito tem prejudicado tudo e todos. Resolver quem deva mandar, coordenar e orientar é para mim, neste momento, o maior problema que está em causa, pela perigosa inacção em que vivemos. Corremos, sem dúvida, como já disse alguém, o risco da matar a nossa galinha dos ovos de ouro, por não a sabermos alimentar e tratar. Até aqui os interesses têm cegado os homens, todos lhe arrancam uma pena para a irem vender a quem lhes possa dar de lucro alguns milhares de contos. Os que a compram caro, mais caro a desejam vender, e assim se vai depenando a bela galinha do turismo algarvio sem que se veja, tão rapidamente como é necessário, criar-lhe novas e mais belas penas, aquelas que são necessariamente indispensáveis para garantir no futuro a sua beleza económica.

Todos vimos isto com amargurada tristeza, todos sentimos angustiosos o problema, todos falam nele e o discutem, na imprensa, nos congressos, em toda a parte, mas não enxergamos os elementos construtivos e já vivemos em perigoso receio do que poderá passar-se num futuro próximo. Compete, sem dúvida, ao Governo a solução rápida deste magno problema; confiamos na sua acção e esperamos que ela seja tão rápida como é preciso e grandemente necessário. Do seu valer diz já, gritantemente, o volume de mais de 2 milhões de contos que rende o turismo ao erário nacional. Nesta verba cabe parte, grande parte mesmo, ao turismo algarvio. Por isto, que teve, certamente, influência na sua prioridade turística por parte do Governo, o Algarve julga-se, se não com direito, ao menos com certa autoridade para chamar a sua superior atenção para o problema posto, mais nacional do que até algarvio. E porque este problema é superiormente grande, termino esta simples equação, deixando outros problemas algarvios para oportunidade menos trabalhosa da Assembleia, com a minha aprovação na generalidade à proposta em discussão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: A propósito da Lei de Meios, tenho um problema importante a pôr à alta e urgente consideração do Sr. Ministro das Finanças, mas, antes de o fazer, prevaleço-me da oportunidade para passar ligeiramente os olhos - como cumpre ao bacharel em Letras - pelas interessantes considerações que S. Ex.ª expendeu acerca de Moçambique no excelente relatório que precede a proposta.

O que me leva a este atrevimento, nestas herméticas matérias reputadas inacessíveis ao homem comum e bacharel, é que S. Ex.ª se limitou a um relance pela conjuntura de Moçambique, muito simples, o que me tornou a leitura agradável ao folhear é primoroso volume, topar com Moçambique e pensar um "vamos lá ver o que diz, o Ministro". Como tudo o que se lê é para se pensar e julgar, não me furtei ao meu comentário, para que S. Ex.ª do alto espaldar de uma das soberanas cadeiras do Poder, lavrado a cordovão brasonado de veto desde 1928, pudesse também dizer o seu "vamos lá ver o que diz esta gente do mato".

O Ministro começa por aludir à "nítida preponderância do sector primário" na nossa vida, porque é elevada a percentagem de população activa que se emprega na agricultura. Principio naturalmente por me encontrar eu próprio nestas afirmações, que corroboram o que eu aqui disse há dias, e isto redobra o meu interesse pelas seis páginas do relance ministerial.

Leio mais adiante que "a actividade agro-pecuária experimentou nos últimos anos evolução favorável", estimando-se que tenha aumentado de 6 por cento ao ano, de 1959 a 1962, a produção em valor e quantidade no sector agrícola. Não nos interessemos pelo acréscimo demográfico, que deve ter consumido boa parte do acréscimo agrícola, porque logo nos retém a atenção a notícia de que a pecuária deve ter crescido no mesmo período à taxa média anual de 5 por cento. Ocorre-me comentar que talvez o Ministro aluda no próximo ano à calamidade das secas prolongadíssimas, que afligem há anos a África do Sul, ameaçam muito seriamente o nosso Limpopo, que chegou a deixar de correr para o mar, e causaram no Sul do Save uma mortandade de 50 000 cabeças de gado, conforme ouvi dizer, sem que eu tenha elementos para controlar este número da voz pública.

Claro que me ocorre também a necessidade, que defendi, de se acudir urgentemente à província com uma importante rede de melhoramentos agrícolas de interesse colectivo, basicamente o represamento de águas para as pó-