14 DE DEZEMBRO DE 1964 4139

Isto é, não existem em Portugal capitais regionais convenientemente, dimensionadas. Na Holanda há 11 cidades com mais de 100000 habitantes; na Bélgica e na Suíça, 5; na Áustria, 3.

Sr. Presidente: Todos conhecemos, por um saber cujas fontes ultrapassam a mera ficção literária, os dramas de gentes incultas que, espicaçadas por um espírito de aventura ou impelidas pela hostilidade da terra que os viu nascer, se desfazem do seu património para em terras estranhas tentarem nova vida, avolumando, às vezes, a legião dos desenraizados que, falhados no seu sonho de triunfo, granjeiam um «salário de medo» ou enfileiram nos repatriados.

Portugal tem fomentado a exploração e povoamento de novas zonas do Mundo, mercê do sangue e do esforço generoso dos Portugueses. Esta vocação, que teve o seu prefácio na Reconquista, reafirmou-se com a expansão, para logo se consolidar na colonização das terras descobertas.

Nos últimos cem anos mais de 2 milhões de portugueses deixaram as terras de origem para se fixarem no estrangeiro. Atendendo à população do País, este esforço não pode ficar silencioso nos anais dos tempos modernos.

Uma análise aos números sobre a emigração portuguesa no século XX permite-nos concluir: a instauração do regime republicano em Portugal levou uma maior, percentagem da população a abandonar território nacional; logo a 1.º grande guerra fez diminuir a nossa emigração; findas as hostilidades, voltou a aumentar o contingente emigratória; a crise mundial de 1931, bem como a instauração do novo regime político saído da revolução de Maio, fizeram-se sentir no decréscimo da emigração; a 2.ª grande guerra, com todos os seus sucessos, de novo se reflecte nos índices de emigrantes; com a proibição da emigração em 1947 e sua regulamentação, os números acusaram tais medidas, para logo se revelarem em crescimento progressivo; tal crescimento assume hoje proporções de debandada, que se pode, em alguns sentidos, considerar alarmante.

Não restam contudo dúvidas de que a criação da Junta da Emigração e toda a sua intervenção merecem uma palavra de elogio.

Nos três últimos anos a emigração portuguesa foi de 33 526 emigrantes em 1961, 33 539 em 1962 e 39 519 em 1963.

A emigração para o Brasil, que em 1952 se situou em 41 518 emigrantes, reduziu-se em 1963 a 11 281.

Os outros países americanos procurados pelos Portugueses têm sido a Venezuela (3109 emigrantes em 1963), o Canadá (3424), os Estados Unidos (2922) e a Argentina (368).

As correntes emigratórias portuguesas deslocam-se hoje da América para a Europa, e, aqui, principalmente para a França - 5446 emigrantes em 1961; 8245 em 1962; 15 223 em 1963.

Esta debandada para a França constitui um fenómeno cujas repercussões demográficas, sociais, económicas e políticas não podem ser ignoradas do Governo.

Segundo as estatísticas do Ministério do Interior da França, já em Dezembro de 1962 havia em França mais de 70 000 portugueses. Hoje, com a emigração legalizada e clandestina, os números serão muito mais significativos.

Os efeitos da emigração portuguesa afiguram-se-me vários e complexos, tornando-se difícil erguer largas generalizações.

As consequências demográficas poder-se-ão revelar a alguns, e em algumas regiões, num melhor equilíbrio entre a população e as subsistências. Atente-se, contudo, em que

a emigração, roubando famílias ou arrebatando população em idade viril, agravará a diminuição da natalidade.

No plano económico, a emigração representa desde logo uma perda de capital humano. Na verdade, todo o homem tem um valor económico, o qual resulta não só da despesa que a sociedade faz com o indivíduo, desde o nascimento à plenitude, mas ainda da sua potência produtiva.

Mais: o capital homem, quando se desloca, faz-se acompanhar do capital monetário. Embora as disponibilidades dos nossos emigrantes, individualmente consideradas, sejam reduzidas, o grande número de deslocados repercute-se no montante global do dinheiro que sai para o exterior.

É certo que estas perdas de capital têm, pelo menos no caso da emigração para os países da Europa, uma grande compensação nas remessas dos emigrantes.

O problema comporta ainda análise de outros pontos de vista: a emigração leva as populações mais válidas; o incremento da emigração familiar faz cessar as remessas dos emigrantes; a debandada que se tem verificado afectou profundamente a situação já tão precária da nossa lavoura; o baixo número de pessoas que se deslocam para o ultramar, em comparação com os altos números de emigrantes, permite-nos lamentar que estas populações, a deslocarem-se, não pretendam antes aplicar o seu esforço nos territórios portugueses de África.

Detenho-me precisamente neste aspecto do povoamento do ultramar.

Em 1960, 1961 e 1962 entraram nas províncias ultramarinas respectivamente 32 028, 23 099 e 40 653 pessoas e saíram 21 613, 30 018 e 23 362, donde os seguintes saldos: +10 415, - 6919 e +17 291. Isto é: à saída causada pelos acontecimentos resultantes do terrorismo em Angola correspondeu logo em 1962 um aumento substancial de população.

Infelizmente, os números ainda relativos ao movimento de passageiros, por via marítima, em 1963, conheceram nova diminuição. De facto, se compararmos as entradas (34493) com as saídas (26088), o saldo é apenas de 8405. Tal decréscimo verificou-se por causa de Angola. Em 1962 Angola tivera um saldo positivo de 15 483 entradas, ao passo que em 1963 tal saldo não foi além de 4827.

Ora, é indiscutível que o povoamento dos territórios ultramarinos portugueses deve constituir uma das primeiras preocupações do Governo e da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daí os constantes apelos que tenho feito desta tribuna.

Um plano de desenvolvimento aplicável a estruturas como as de Angola e de Moçambique deverá ser ainda um plano de povoamento. Importa realizar tão alevantado desígnio, definindo princípios gerais de orientação, criando serviços adequados, mobilizando meios humanos e financeiros, orientando os investimentos de forma a obter nestas tarefas as melhores relações capital/produto.

O Sr. Alexandre Lobato: - Muito bem!

O Orador: - Às juntas provinciais de povoamento das províncias ultramarinas deveria corresponder na metrópole um organismo que se ocupasse dos problemas do povoamento do ultramar.

O Sr. Alexandre Lobato: - Muito bem!