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14 DE DEZEMBRO DE 1964 4143

E o ódio, já sem melhores elementos para provocar a desarmonia entre os povos, fez soprar ultimamente "os ventos da história", empurrados pelo quadrante de leste, que, dizendo-se detentor da igualdade entre todos os homens, ainda mais não fez que provocar a sua desigualdade, a sua destruição, o seu mal-estar.

E a Nação Portuguesa, conduzindo-se pelos seus próprios ventos, bem pode chamar àqueles "os ventos sem história alguma". Históricos, sim, os ventos portugueses, que encheram as velas das naus que a todos os povos levaram os princípios cristãos da igualdade, dos direitos humanos pregados por Cristo.

Ventos que são iguais para os homens de todas as cores. E apesar de incompreendidos por inimigos e até por amigos, a Nação Portuguesa continua firme na sua rota, certa de que, trilhando os seus velhos caminhos, alcançará a segura estrada do seu futuro. Para tanto, não lhe faltam os ventos bons do seu passado histórico nem o inigualável timoneiro ao leme do seu presente. É isso que nos diz e garante a presente proposta de lei. Por ela se afirma a continuação da política financeira de Salazar, se procura, como se diz no artigo 3.º da proposta, a adaptação dos recursos às necessidades, com vista a assegurar a integridade territorial do País e a intensificar o desenvolvimento económico das suas diferentes parcelas, tudo, enfim, para uma melhor vida social e económica das gentes portuguesas de todo o Mundo.

Para tanto, teremos todos de continuar firmemente unidos ao homem de governo que nos deu, em hora difícil da Pátria, os ensinamentos que nos conduziram ao ressurgimento da nossa dignidade no Mundo, e nos deu a paz portuguesa em que há mais de trinta amos vivemos e para a segurança da qual continuaremos fazendo todos os esforços, até os do próprio sangue.

A proposta de lei que se nos apresenta procura, além do mais, assegurar o início da boa execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, que há poucos dias acabámos de votar.

No Plano Intercalar de Fomento e na presente proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1965 ponho as minhas melhores esperanças algarvias, certo de que a minha bela e bem portuguesa província alcançará um melhor bem-estar económico e irá traçar, com o seu valor turístico, uma forte segurança financeira ao tesouro nacional.

Para tanto, passarei em revista as várias actividades económicas algarvias e relembrarei as suas mais prementes necessidades para atingir aquele alto fim.

Ouvimos aqui falar nas pescas portuguesas o nosso ilustre colega Henrique Tenreiro. Sem favor algum e com a maior justiça, direi que ninguém o poderia fazer com mais autoridade e com maiores e melhores conhecimentos e até com maior carinho e devoção. Sem outro fim que não tenha sido o de considerar-me obrigado como algarvio a lhe prestar o meu pessoal apoio à sua vasta obra no sector económico das pescas portuguesas, tenho acompanhado desde sempre a evolução de melhoria que vêm atravessando as pescas algarvias, pela acção dinâmica e esclarecida daquele nosso colega. Se ainda não se atingiu o ponto alto que todos nós, Algarvios, desejamos, justo, entretanto, é dizê-lo, muito já se fez, muito se melhorou e em lapso não muito grande de tempo atingiu-se neste sector económico do Algarve um nível que muitos nunca pensaram ser possível conseguir.

Pêlos fundos das pescas foi melhorada grandemente a frota pesqueira do Algarve. As pequenas lanchas da pescada da Fuseta, os barquitos a remos do tresmalho de Armação de Pêra, as sacadas de Olhão, estão já apetrechadas com motores e redes capazes, que asseguram uma melhor luta com o mar e uma maior captação do pescado. Este aumentou por forma a conseguir uma maior fartura nas lotas e, consequentemente, um melhor e maior poder alimentar, dando aos pescadores algarvios e a suas famílias um bem-estar económico bem diferente do passado de miséria em que viveram.

A frota de pesca da sardinha está hoje apetrechada com boas traineiras, capazes de asseguíar à indústria de conservas do Algarve a maior e melhor matéria-prima. e com a graça de Deus, como dizem com a voz da boca e o sentir do coração os pescadores da nossa terra, o mar não tem sido avaro, e assim Portugal segura ainda o facho . de maior produtor europeu de sardinha, como aqui afirmou, em sua brilhante intervenção, o nosso colega Henrique Tenreiro. E não é de mais lembrar que em 1962 as fábricas de conservas do País compraram 317 000 contos de peixe, que na sua exportação resultaram 1 200 000 contos. E penso que, pela pesca do corrente ano, tanto um como outro valor devem ser muito superiores. E uma pesca houve, a do biqueirão, que só por si resultou num valor de mais de 60 000 contos.

Ora, se não fora os bons apetrechos de pesca, as fortes, seguras e velozes traineiras, não seria possível trazer de longínquos mares aquele rico produto piscatório, que se transformará em matéria firme de garantia no Inverno do trabalho nas fábricas. Os altos salários obtidos pelos pescadores algarvios das traineiras, na presente época devem servir para a sua melhoria de vida, mas obriga-os moralmente ao sentimento de respeito e gratidão para com cada um dos seus patrões e para com o homem - refiro-me ao nosso colega Tenreiro - que tanto tem contribuído para um tal bem-estar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -E, como algarvio, sentir-me-ia ferido nos meus sentimentos de respeito se visse perderem-se em manifestações de revolta os altos sentimentos de bondade e gratidão que sempre foram apanágios dos homens do mar do meu Algarve.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Porém, para que se mantenham os bons princípios, necessário é que à frente dos organismos da pesca algarvia estejam os homens ligados mais directamente aos seus interesses, que tantos há bons, inteligentes, empreendedores, exemplos vivos da boa administração das suas frotas de pesca e que assim asseguram melhor compreender e dirigir os interesses de todos. E uma vez que os melhores e mais competentes e capazes sejam superiormente ouvidos e compreendidos, tudo irá em mar calmo de trabalho, sem exigências descabidas e sem atitudes impróprias de desrespeito.

Muitas vezes, e quase sempre mesmo, os culpados são os que, sem valor e sem interesses ligados ao bom sentido económico das organizações e até afastados da sua actividade quotidiana, desorientam e descomandam os que trabalham. Que compreendam estes meus anseios, não só os simples homens de trabalho no mar, mas que façam. valer e orientar os bons princípios, os que superiormente orientam, para que no comando das organizações locais estejam os melhores, os mais conhecedores, numa palavra, aqueles que têm a perder e a ganhar com a boa ou má orientação das pescas. E peco ao homem, que tem sabido elevar os que trabalham no mar que chame à orientação da pesca os que na pesca têm sido desinteressadamente os melhores colaboradores da sua valiosa acção.