4146 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

O relatório também considera apreciável a expansão verificada nas indústrias extractivas, em que o aumento do valor da produção mineira foi de 15 por cento em média anual d 3 1959 a 1962, tendo sido de 5 por cento o do carvão. Mas não indica as tonelagens.

Ora em 1960 a produção de carvão foi de 270 000 t, como fui verificar, para ter uma referência de grandeza o concretizar as percentagens pelo que atingiu em 1962, as 300 000 t. Será aceitável o índice de crescimento em abstracto, mas o volume de produção em concreto não parece significativo, pelo que talvez não seja muito esclarecedor extrair índices de pequenos números.

A respeito de minas, vem agora a talho de foice, a província queixa-se da contradança das vedações e aberturas às pesquisas. A título meramente exemplificativo, porque não sei qual é compasso que regula hoje a dança, direi que em 1950 foi vedada a pesquisa do minérios radioactivos em toda a província, em 1952 foi vedado o distrito de Tete à pesquisa do qualquer minério, em 1959 foi vedada uma área de Manica e Sofala, em 1959 foram vedadas áreas do Gurué, Ile e Alto Molome, na Zambézia, e no mesmo ano ainda outra região da Zambézia, abrangendo áreas de Milange e Morrumbala, e outra zona de Manica e Sofala, compreendendo partes do Barué, Chemba e Gorongosa. Sempre que aparece um diplomazinho destes, invocando sobriamente as herméticas conveniências, que estou corto de terem amplíssima justificação, olha-se desconfiadamente para o Boletim Oficial e pensa-se que está mi forja ou uma sólida companhia em Lisboa...

Há depois no relatório palavras de merecido apreço ao sector terciário, e foca-se a balança comercial, com a nota de que é indispensável o fomento das exportações com vista às divisas para a aquisição de bens de, capital, "e [cito], para absorver parte considerável dos produtos laborados internamente, apresenta-se como uma condição essencial para o desenvolvimento de novas actividades produtivas".

Novamente, o Ministro das Finanças corrobora o que eu disse há dias, o que, por um lado. muito me honra e, por outro, muito me contraria, porque efectivamente defendi esforços incidentes na agricultura, com vista à exportação, como única forma de rapidamente se estimularem os consumos das grandes massas, visto só os grandes mercados serem capazes de promover unidades bem dimensionadas para produções a preços aceitáveis.

Também o ilustre Ministro informa que a balança comercial se tem saldado "por um déficit compensado em parte pelas receitas provenientes de invisíveis correntes", que não especifica. Se acaso não erro, estes invisíveis provêm, essencialmente, da emigração para o Transval, movimento que só iniciou há um século para as plantações de açúcar do Natal e se desviou depois para as minas do Rand. O Governo da província tem feito esforços dispersos sob pressão da opinião pública europeia local no sentido de estancar essa corrente, que é causadora de graves lesões sociais e económicas à província.

Os negros portugueses ganham no Rand três vezes menos do que ganhariam nas minas os negros sul-africanos, e vão para o Rand porque os sul-africanos se não sujeitam a baixos salários, nem ao regime de compound das minas. Porém, os nossos não têm alternativa total por falta de actividades conpensadoras na província. Mas nas zonas, ainda restritas, onde já foi possível criar actividades agrícolas compensadoras, apoiadas em cooperativas assistidas pelo Estado, o negro moçambicano deixou de emigrar, e não há recrutador que o leve.

Parece, pois, que há dias me assistiam também algumas razões quando falava nos problemas do arranque da agricultura de subsistência para a agricultura de mercado com organização cooperativa.

O Ministro aponta seguidamente o esforço do Estado, digno do maior louvor, na "criação de infra-estruturas. indispensáveis ao progresso da província, na orientação de experiências de povoamento e na criação de mecanismos de apoio à iniciativa privada".

Nas infra-estruturas há que salientar as estradas e as pontes, particularmente caras umas e outras em Moçambique, devido à vasta inundabilidade de extensas regiões da faixa litoral e aos rios, muito largos. Talvez se pudesse acelerar a construção da rede essencial de estradas e pontes criando-se um regime financeiro geral de portagens que servissem de garantia ao lançamento imediato de construções inadiáveis para se acabar com os antiquados batelões ou emboques nos rios que compartimentam a província.

Quanto à orientação de experiências de povoamento, julgo que a província está um tanto .saturada de experiências, que datam do século XVII, a primeira, que me lembre, com o patrocínio do Senado da Câmara de Lisboa. Em Moçambique a Junta de Povoamento tem estado praticamente inactiva, pelo menos em relação à sua congénere de Angola, e por absoluta carência de meios.

Também abordei há dias ligeiramente este problema, que me merece interesse apaixonante, porque é de incalculável benefício social e nacional. A Junta de Povoamento de Moçambique tem-se limitado a vegetar, e creio que financiar a Junta de Povoamento é investir na defesa nacional e no desenvolvimento económico e social. Estou convencido, aliás, de que o povoamento do ultramar precisa de ter o apoio de uma mecânica de realização noutra ordem de grandeza política, social e económica, com base em ideias definidas, que ainda não existem.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E um problema amplamente nacional a resolver à escala nacional com o máximo de apoio ao povoamento livre. Estão lançados esquemas que ainda não passaram do decreto institucional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Moçambique também deseja o povoamento militar, isto é, com militares de mobilizados. Tudo isto, que é, porém, muito complexo, mas por isso mesmo interessante, está ligado ao problema do crédito agrícola médio e do crédito industrial médio, que não existem em termos.

O crédito agrícola, instituído na província vagamente em 1915, há 50 anos, data pràticamente de 1928 e emprestou 51 000 contos até 1960, dos quais cerca de 36 000 contos no distrito de Lourenço Marques e cerca de 11 000 contos no de Quelimane. Nos distritos de Moçambique, Niassa e Cabo Delgado apenas haviam sido emprestados 1146 contos até àquela data.

Por quebra do poder de compra da moeda desde 1928, talvez possamos avaliar o montante dos empréstimos em 100 000 contos actuais. Mas parece-me que quando o relatório do Ministério das Finanças se refere à acção do Estado "na criação de mecanismos de apoio à iniciativa privada" exclui o crédito agrícola, por inexistente ou inexpressivo numa província em que 94 por cento da população vive da agricultura.

Como o Ministério do Ultramar, predominantemente administrativo, descurou lamentavelmente durante dezenas de anos o problema do crédito agrícola, não definindo uma política de população que não existe, não definindo uma política agrária que também não existe, não inven-