14 DE DEZEMBRO DE 1964 4141

A execução da electrificação nacional conheceu entretanto sucesso; as indústrias-base registavam impulso em alguns sectores; mas já a reorganização das indústrias pulverizadas e velhas não passou de aspiração.

A recuperação europeia do pós-guerra, a que não foi estranha a ajuda Marshall, consagrou igualmente, no Ocidente, o recurso à programação económica.

Assim, nas vésperas do I Plano de Fomento, o País era alertado para as nossas baixas capitações de rendimento (- 200 dólares) e para a necessidade de se realizarem igualmente entre nós tarefas de planeamento.

Os sectores-base do I Plano de Fomento consumiram 38 por cento dos investimentos na electricidade e 30 por cento nos transportes e comunicações.

Quando, em 1957, se realizou o Congresso dos Economistas, as notas mais débeis da nossa indústria transformadora eram ainda a proliferação de unidades e a alta percentagem de maquinismos antiquados. Numa tese apresentada, acentuava-se que a localização, como a própria escolha das indústrias exercidas, não tinha no passado obedecido a qualquer plano preconcebido e estudado, tendo dependido um pouco dos caprichos humanos e algumas vezes de interesses ou razões de ordem económica, mas quase sempre restritas.

A experiência da execução do I Plano de Fomento e as lições do tempo repercutiram-se profundamente na sensibilidade dos Portugueses à problemática do desenvolvimento.

Já se sumariaram, a tal propósito, os seguintes testemunhos: as dificuldades e sucessos entretanto conhecidos na vida económica; a introdução do hábito dos estudos sérios e a consideração das projecções económicas; os debates públicos, nomeadamente os suscitados nas campanhas eleitorais; o aparecimento de uma nova classe social e mental, composta de indivíduos ligados a profissões liberais (engenheiros, economistas, agrónomos, etc.); o já citado Congresso dos Economistas e outras reuniões ou ciclos de estudos, onde os problemas económicos passaram a ser objecto de particulares atenções.

No II Plano de Fomento, a participação da indústria, excluída mesmo a reorganização industrial, foi já de 27,5 por cento.

Agora, no limiar do período de 1965-1967, a disposição de acelerar a industrialização será ainda mais firme.

Além de se desejar que a mesma não se faça à custa de um injustificado sacrifício da agricultura, sabe-se existirem factores de ordem externa ou interna que tal esforço não deve desconhecer.

A guerra no ultramar, a integração económica nacional, a participação na E. F. T. A., a adesão ao G. A. T. T. e a perspectiva perante o Mercado Comum são constantes a considerar.

Na simples ordem interna há factores negativos e positivos que convirá igualmente recordar.

Assim, na linha dos aspectos negativos, ganham relevo: as deficiências na formação profissional e nas habilitações mínimas; a ausência de um espírito empresarial; as desactualizações em matéria de condicionamento industrial, regime de exclusivos e protecção pautai; o peso do abuso do poder económico e os desvios na concorrência sã; a exiguidade dos mercados; a falta de articulação nas relações interindustriais; toda a fragilidade do nosso sistema de comércio externo (ausência de boas estruturas de exportação; peso dos produtos tradicionais; concentração dos países de destino; preferência pelas mercadorias estrangeiras; concorrência desleal do estrangeiro).

Dispomos, como factores positivos, de um Governo forte e sério, de uma relativa estabilidade monetária, de uma consciência, progressiva no desejo de expansão económica, de propósitos, patenteados na preparação do Plano de 1965-1967, de uma mais íntima colaboração entre o sector público e o sector privado.

De acordo com a evolução programada no Plano Intercalar, o produto interno bruto, que em 1962 foi de 76,5 milhões de contos ha metrópole, atingirá cerca de 100 milhões em 1967 e 146 milhões em 1973. Paralelamente, a capitação média do produto, que em 1962 se estimava, em 9,1 milhares de escudos, atingirá em 1967 cerca de 11,5 milhares e em 1973 será de 16 milhares de escudos.

Acontece que os capítulos do Plano Intercalar que mais directamente se ligam a valorização qualitativa da população (agricultura, ensino, habitação e saúde) foram os mais insuficientemente dotados.

Mas trará a proposta da Lei de Meios para 1965 algumas correcções a estas deficiências?

A reforma fiscal não foi indiferente ao interesse social da população. Com esse facto só temos que nos congratular.

Quanto ao capítulo das despesas, tais preocupações encontram-se ainda patenteadas na política de investimentos e nas providências sobre o funcionalismo.

Uma coisa, porém, são os princípios; outra o que efectivamente vem a realizar-se. As leis de meios têm preconizado sucessivamente melhorias para a situação dos servidores públicos que só tarde ou parcialmente se têm concretizado.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Muito bem!

O Orador: - Se, por outro lado, o mundo rural é a grande reserva da Nação, impõe-se particularmente a execução de um largo plano de valorização de tais populações.

Infelizmente, o projecto do Plano Intercalar não deu ao desenvolvimento regional aquele relevo que seria natural esperar. Por outro lado, a inovação consagrada no artigo 17.º da Lei de Meios para 1961, sobre os incentivos à descentralização e aos investimentos nas regiões mais desfavorecidas, não se renovou em novas soluções.

Volto assim ao que advoguei na discussão da Lei de Meios para 1964: o Governo deveria promover uma autêntica revolução nos nossos meios rurais, transformando a sorte mesquinha em que vegetam largas regiões do continente e das ilhas adjacentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toda esta revolução não exige investimentos incomportáveis. Constituirá antes um apelo ao desinteresse, à cooperação entre os Poderes Públicos e as populações. Geram-se, em suma, grandes movimentos em prol da vida local, que se fundam na devoção e no espírito esclarecido dos que os promovem e na aceitação colaborante daqueles que dos mesmos beneficiam.

A criação de elites no mundo rural, a revitalização das estruturas institucionais (municípios, Misericórdias, Casas do Povo, grémios da lavoura, cooperativas, federações), os estudos demo-sociais realizados em base regional, as obras públicas (águas, esgotos, viação rural, electrificação, urbanização e instalação e apetrechamento dos serviços públicos), a valorização da habitação rural, o ensino nas populações rurais (cobertura escolar completa, extensão da escolaridade obrigatória, adequação dos programas, insta-