4142 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

lações escolares e habitação dos professores, cobertura completa com cantinas escolares e assistência médico-sanitária), a saúde, assistência e previdência. (assistência à maternidade e infância, eficiente e económica rede hospitalar, cobertura médica e medimentosa, alimentação e defesa contra & desnutrição, luta contra o alcoolismo e contra a prostituição, assistência à família, extensão da segurança social às populações rurais), a criação de serviços e fixação de técnicos especializados no rural, a valorização da agricultura (reestruturação agrária, construções rurais, reconversão de culturas, novas técnicas culturais, pequena mecanização, renovação de sementes e plantas, utilização de adubos e matéria orgânica, defesa fitossanitária e pequena rega), das florestas e das pescas interiores, o incremento na pecuária (com incidência nos efectivos, no apuramento das raças, na valorização das pastagens, no conveniente aproveitamento económico e necessária assistência veterinária), a industrialização dos produtos agrícolas, a reestruturação do comércio (abastecimento adequado de peixe e de carne, supressão dos intermediários especuladores e comercialização dos produtos agrícolas) - eis um mundo de pequenos grandes problemas que nos deviam ocupar.

Sr. Presidente: Ao advogar a realização de uma política da população tenho a consciência da multiplicidade de aspectos que a mesma comporta e de como a actuação dos vários Ministérios nela se pode reflectir.

Sem preocupações exaustivas poderia enumerar, por campos de actividade pública, os seguintes modos de intervenção:

Presidência: Coordenação geral, censos da população, estatística;

Defesa Nacional: Recrutamento e serviço militar;

Interior: Segurança pública, combate à prostituição, ao alcoolismo e formas de parasitismo social; emigração;

Justiça: Legislação sobre o matrimónio, o divórcio, combate ao aborto, delinquência geral (em especial a juvenil), inquilinato;

Finanças: Impostos directos e indirectos; deduções familiares; isenções ou deduções no alojamento;

Obras Públicas: Abastecimento de água, esgotos, viação, electrificação, construção de habitações, urbanismo, crises de trabalho;

Ultramar: Toda a política dos territórios ultramarinos interessa à Nação. O desenvolvimento económico do ultramar liga-se às subsistências e ao povoamento;

Educação: Idade escolar, estabelecimentos de ensino, ensino obrigatório, formação geral educativa, medicina escolar, colónias de férias;

Economia:

a) Agricultura: Regimes agrários, arrendamento, emparcelamento, colonização interna, dimensão das explorações, terras marginais, reflorestamento, cultura intensiva ou extensiva, regiões despovoadas, preocupação geral com o equilíbrio alimentar;
b) Indústria: Fomento e reorganização industrial, concentração de empresas, descentralização industrial, produções de utilidade social; .
c) Comércio: Abastecimento público, defesa do consumidor, comercialização dos produtos;
d) Problemas gerais: Pleno emprego, investimentos, política de planeamento, desenvolvimento regional, política, de preços, coordenação de actividades;

Comunicações: Tarifas dos transportes, tarifas nas comunicações.

Corporações e Previdência Social: Emprego, salários, subvenções familiares, segurança social, trabalho da mulher, habitação.

Saúde e Assistência: Toda a política de saúde e assistência se reconduz imediatamente à defesa e valorização da população.

Aias o que me interessa acentuar aqui é a necessidade de uma coordenação de esforços e uma prioridade da acção relativamente aos sectores estratégicos ou mais desfavorecidos.

A análise que fizemos dos nossos indicadores demográficos permite-nos concluir:

a) Pelo interesse num incremento na taxa da nupcialidade;
b) Pela vantagem em manter a tendência esboçada no acréscimo da natalidade ou, ao menos, a estabilização desta taxa;
c) Por uma diminuição na mortalidade, sobretudo na mortalidade infantil;
d) Por um progressivo desenvolvimento regional que obste a um êxodo descontrolado;
c) Por um incremento nas deslocações para as províncias ultramarinas.

Ora, vistas estas necessidades à luz das coordenadas que ditarão a actividade governativa, parece-me que se integram naquela luminosa orientação que o Sr. Presidente do Conselho definiu em 28 de Abril de 1934:

A Nação é para nós una e eterna; nela não existem classes privilegiadas, nem classes diminuídas. O povo somos nós todos, mas a igualdade não se opõe e a justiça exige que onde há maiores necessidades aí seja maior a solicitude; não se é justo quando se não é humano.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rocha Cardoso: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fixarmos a nossa atenção na proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1965, para a qual o Governo solicita a nossa aprovação, devemos, antes de mais, relembrar o momento político internacional e nacional em que vivemos.

Há muito que a Nação Portuguesa, pela voz autorizada do Sr. Presidente do Conselho, vem lembrando ao Mundo os maus caminhos por este trilhados a favor da humanidade. Os homens responsáveis pelos governos dos povos afirmam conduzir-se no sentido e no anseio de melhorar a vida do homem, de conseguir para este um bem-estar que lhe assegure não só, um mais fácil pão de cada dia, como uma melhor saúde e um melhor convívio social entre todos. Porém, os factos provam à evidência que, ao contrário do que parecem desejar, tudo vem acontecendo contra o bem-estar da humanidade. Os ódios não cessam e com eles as lutas, as divisões, as guerras entre todos. A paz pode dizer-se que há muito fugiu do Mundo. E, ao invés de que seria natural, próprio e moralmente aceitável, são mais odiados e perseguidos aqueles países cujos governos se conduzem nos caminhos da honra e da moral e tudo fazem para conseguir o seu bem-estar social, a harmonia nacional entre todos os homens do seu agregado populacional.