13 DE JANEIRO DE 1965 4245

A sua expansão atractiva tem limites difíceis de ultrapassar. As despesas com a mão-de-obra avolumam-se com as despesas, humanitárias e inevitáveis, da prevenção contra a natural agressividade do meio e assoberbam-se agora com as elevadas taxas de seguro de acidentes: as companhias seguradoras cobravam anteriormente uma determinada taxa que cobria a responsabilidade dupla «acidentaria» e de «doença profissional». Actualmente responsabilidade das doenças profissionais é coberta Caixa Nacional de Seguros, mediante a taxa, salvo erro de 4 por cento dos salários. As companhias de seguros no entanto, insistem em manter, pelo menos em casos, agora, só para a cobertura dos «acidentes de bailio», a mesma taxa que anteriormente envolvia a dupla responsabilidade.
Sr. Presidente: A indústria extractiva contribui que nenhum dos outros sectores industriais individualizados para os transportes ferroviários (apesar de contribuição ainda fortemente volumosa para os transportes por rodovia): e encontra-se entre os sectores que pagam, relativamente, ao sector da electricidade - isto apesar do forte consumo de gasóleo, a que também se vê por enquanto obrigada; e é ainda, entre todos, um daqueles que maior fracção do produto destinam à exportação As conclusões constam, juntamente com outra a que se fez anterior referência, igualmente dos elementos de primeira matriz portuguesa de relações industriais de 1959 Creio que estas demonstrações constituem e outros motivos de alto significado para uma consideração plena e justa das aspirações que os seus lamentos traduzem.
E permito-me acrescentar as nossas minas, para poderem superar com integralidade o complexo de dificuldades em que se debatem, têm de enveredar decididamente pelo caminho da mecanização completa; só essa mecanização lhes poderá assegurar resposta dignamente afirmativa ao aumento produtivo, que todos nós desse-mos, a um nível de salários que plenamente satisfaça uma defesa de preços que a competição dos mercados externos reclama

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas para que tal possa redundar em certeza é necessária a plenitude do amparo e da protecção oficiais e é indispensável que todo o sistema, na sua complexidade básica e precária, seja definido era moldes poder vencer.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -À actividade, por seu lado, faz imensa falta a criação de um grémio que lhe permita defesa colectiva dos seus interesses e embaraços. Existe uma comissão organizadora que trabalha pana lhe dar forma e vida. Surgem, porém, hesitações perante a enorme disparidade numérica entre o limitado número dos autênticos industriais e as centenas de concessionários.
À dificuldade já alguém, por graça, lhe chamou o «medo dos afro-asiáticos»; mas há sempre maneira de relacionar a expressão da decisão com a capacidade e o potencial da unidade industrial, e assim se exprimem os melhores votos para que a agremiação se concretize muito brevemente, porque, na verdade, a existência de organismo oficial que a todos defenda é de culminante interesse.
Sr. Presidente: Umas vezes miai, outras pior, suponho que percorri como pude a longa estrada, que nem sempre teve a suavidade do asfalto, da esquematização do aviso prévio.
Apontei factos que estão no conhecimento de todos e nunca tive engenho que ultrapassasse o horizonte simples da expressão directa e do conceito objectivo da análise e da interpretação de certezas, de dúvidas ou de expectavas
A inquietude, una e pura, sobre torpor evolutivo das actividades não basta, e só poderá resultar em efeito progressivo se assistido do ânimo e da decisão de enfrentar os motivos de embaraço e de dinamicamente os resumir.
Não sofre dúvidas que o crescente poder potencial da indústria, que por toda a parte mundialmente se acentua, está a requerer cada vez mais o recurso às matérias-primas do mundo mineral e o horizonte dos mercados abre-se pela demonstração de um surto ascendente de preços que em 1963 e 1964 se tem vindo progressivamente a acentuar.
Não tenho dúvidas em apontar melhores dias à evidência extractiva do subsolo nacional Mas imponho como condição que os homens e os governantes saibam resolver com melhor critério e mais pertinácia os seus candentes obstáculos e problemas

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -O Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, pela primeira vez na história dos planos de fomento, consagra às indústrias extractivas a justiça de um significado digno que nos apraz registar
A expressão dos investimentos previstos pode não satisfazer pela grandeza do ímpeto que se reconhece possível concretizar.
Mas nem se crê que a abertura de campo por enquanto deficientemente estruturado e planificado permitisse, por agora, materialização mais considerável, e certeza animadora do interesse privado é já a significação do montante de 580 000 contos que anuncia investir para o triénio.
Peco aos nossos governantes plena o atenta consideração à larga acção supletiva que ao Estado tem de estar vinculada, na integral estruturação da orgânica, na investigação e na promoção, para que as indústrias extractivas prestem à economia do País a medida muito mais expressiva, que persiste oculta nas suas possibilidades, e faço ardentes votos para que tudo se apreste a um maior impulso no novo plano de fomento que se aproxima.
Peço muita desculpa.
Por agora calo a modéstia desta voz, que se apaga na grandeza de uma sala de tanta majestade, mas que muito vem da alma das serras, dos valos e da profundidade da terra portuguesa.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gonçalves de Faria: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para requerer a generalização do debate

O Sr. Presidente: - Está concedida a generalização do debate
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Fara.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente- Ao requerer a V. Ex. ª a generalização do debate sobre o aviso prévio que o nosso ilustre colega e distinto profissional Sr Eng.º Sousa Birne acaba de apresentar, com brilho invulgar e tão profundos conhecimentos, fi-lo convencido da relevante importância social e económica da indústria extractiva na vida nacional e do interesse que segura-