4246 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

mente não deixará de representar para a Administração a discussão ampla e objectiva dos problemas que lhe são peculiares e de cuja solução adequada dependerá, em maior ou menor grau, o seu contributo na aceleração do desenvolvimento em curso da economia portuguesa.
Antes de prosseguir, porém, seja-me permitido agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o pronto deferimento do meu requerimento. Nem outra atitude, aliás, seria de esperar do esclarecido critério de V. Ex.ª em julgar a oportunidade da discussão, nesta tribuna, de um assunto que, embora demasiado especializado, e, por este facto, restringido, natural e possivelmente, o número de intervenções, tem, contudo, inegável interesse nacional, pelos múltiplos e variados aspectos que encerra e pelo condicionamento que impõe às mais, diversas actividades industriais, muitas das quais de expressão vital para o futuro do País.
Na designação genérica de «indústria extractiva» compreendem-se todos os recursos que provêm do subsolo e susceptíveis de aproveitamento. São os depósitos ou jazigos das substâncias minerais úteis, os depósitos ou maciços de rochas que podem ser explorados para fins de construção, ornamentação ou outros usos industriais e os jazigos de águas mineromedicinais. O termo «indústria extractiva» tem assim um significado muito lato, englobando diversas actividades diferenciadas e mais conhecidas por indústria mineira, de pedeiras e de águas mineromedicinais.
Lamentavelmente, não há na nossa estatística oficial uma estimativa capaz de evidenciar, por si só, toda a importância da indústria extractiva metropolitano. Isto deve-se, em especial, a falta de elementos relativos à indústria de pedreiras, dado o estado de certa indisciplina em que esta indústria tem vivido. E as estimativas oficiais, tais como «produto nacional bruto da indústria extractiva», «valor da produção a boca da mina» ou «valor de saídas de água», estão longe de traduzir o que representam, dado o critério pouco preciso que preside u sua elaboração. Em regra, pode afirmar-se que os valores destas estimativas são sempre inferiores aos valores reais, havendo casos até em que nem sequer se atingem os 50 por cento
Mas as pessoas mais versadas e esclarecidas em matéria de economia sabem que o valor actual da produção mineira, das pedreiras e das águas mineromedicinais não deve ser inferior, no momento presente, a 600 000 contos, com uma incidência na exportação de cerca de meio milhão.
Este é o aspecto económico da indústria extractiva na [...] dade e que, diga-se desde já, como, aliás, acaba [...] brilhantemente demonstrado pelo nosso distinto [...] a Sr. Deputado Sousa Birne, está longe de corresponder ao que é lícito esperar-se de qualquer das suas
[...]ividades
Mas não é só o aspecto económico que interessa impor [...] consideração nacional. Há o aspecto social, que não pode subestimar-se, e que diz respeito à relativa felicidade de cerca de uma centena de milhares de pessoas, espalhadas pelas regiões mais inóspitas e duras do País e quase totalmente desprovidas de outros meios de subsistência. Na realidade, as minas surgem em locais distantes, onde dificilmente poderia ser montada outra indústria que requeresse um volume de mão-de-obra como requer a indústria mineira.
Para estas regiões - e que tantas são de norte a sul do País- a intensificação do aproveitamento do subsolo aparece como condição necessária e imperiosa do seu desenvolvimento económico, tão ansiado e urgente.
No seu balanço económico e social, a indústria extractiva conta-se, por isso, sem qualquer dúvida, entre as mais importantes e dignas de serem devidamente consideradas. Pena é que tão poucos sejam os que no País se apercebem deste facto.
Sr. Presidente: Para melhor justificação do que acabo de afirmar, passarei a analisar, separadamente, cada uma das actividades que no seu conjunto constituem a denominada indústria extractiva.
Indústria mineira. - Desde 1836, data em que foram dadas as primeiras concessões, até fins do ano de 1968, haviam sido concedidas, no continente, 3362 minas e coutos mineiros.
Muitas destas concessões foram anuladas ou abandonadas, encontrando-se presentemente em regime de concessão apenas 48 coutos mineiros e 2279 minas.
Mas o número de unidades em lavra em 1963 foi muito reduzido. Somente 126 concessões manifestaram produção, sendo 24 coutos mineiros e 110 minas. Quer dizer que nesse ano encontravam-se em regime de lavra suspensa 2201 concessões, ou sejam 24 coutos mineiros e 2169 minas.
Apesar de relativamente diminuto número de minas em lavra activa verificado em 1963, o valor da produção da indústria mineira, sem considerar as explorações do caulino, foi de 362 931 contos, dando ocupação a 985 empregados e técnicos e a 11 395 operários, despendendo 156 745 contos no pagamento de ordenados e salários. 23 419 contos em materiais consumidos, dos quais 9333 contos na aquisição de esteios e 31 152 contos em energia e lubrificantes.
Não se pode dizer que estes números não tenham significado digno de relevo na economia do País, e muito especialmente na economia regional, não só como fonte preciosa de divisas, tão necessária ao equilíbrio da sua balança comercial, mas também pela influência que exercem no nível de vida dos povos das regiões em que as minas se situam.
Mas o número de minas em actividade não corresponde de modo algum ao número de concessões feitas nem à riqueza já reconhecida de muitos jazigos.
Há, assim, que determinar as causas impeditivas de uma maior actividade mineira e dar solução adequada nos problemas de várias ordens que as condicionam.
Por um lado, ternos a pequena dimensão da maioria das empresas concessionárias. Para 2327 concessões há 1100 concessionários, ou seja um concessionário para duas concessões. E se tivermos em atenção que uma concessão tem geralmente 50 ha de área, cada concessionário tem a sua actividade limitada a pouco mais de 100 ha. Há, é certo, os coutos mineiros e alguns concessionários abrangendo várias concessões. Mas o número de concessionários nestas condições não excede a centena, o que praticamente não altera a situação.
Esta multiplicidade de pequenas concessões dificulta a constituição de empresas suficientemente fortes, convenientemente dotadas com os meios financeiros e de gestão técnico-administrativa necessários para assegurarem os dispendiosos trabalhos de reconhecimento do jazigo, a sua preparação e mais tarde a sua exploração em bases economicamente sãs.
As despesas de 1.º estabelecimento de uma mina são sempre elevadas e o capital retrai-se naturalmente para empreendimentos de êxito incerto.
E não é possível admitir hoje uma exploração mineira sem uma sua assistência técnica permanente, activa e eficiente. O tempo das explorações feitas desordenadamente, levadas a cabo por concessionários de medíocre cultura e