13 DE JANEIRO DE 1965 4247

com total desprezo pelos técnicos e pela técnica, já Infelizmente, já não é possível evitar as consequência de tal procedimento, que levou à perda total de muitos jazigos ambiciosamente explorados, extemporaneamente esgotados.
Torna-se necessário, pois, criar empresas minerais de dimensão conveniente capazes de interessar os capitalistas portugueses e de permitir uma organização servida pelos modernos conceitos da gestão empresarial, no seu duplo aspecto administrativo e técnico. Não é difícil atingir-se este desejo, atendendo a que as concentrações ricos de substâncias mineiras aparecem quase sempre em limitadas.
O que há é rever a lei no sentido de não permitir cessão de jazigos insuficientemente pesquisados e reconhecidos a entidades que não dêem sólidas garantias de possuir capital necessário para os investimentos iniciais e para os encargos da lavra.
A concessão de um manifesto mineiro, se não for rodeado das devidas precauções, pode dar lugar a explorações ocasionais, por vezes apenas destinadas a aguardar o momento mais propício para uma transacção vantajosa.
A ideia, ainda hoje corrente, de que uma mina o mais um objecto de negócio do que uma fonte de riqueza a explorar, já não é admissível se se atender às exigências dos superiores interesses nacionais no aproveitamento de todos os recursos susceptíveis de promover a prosperidade do País. E os recursos mineiros já dão, neste do domínio, um contributo notável, mas longe, contudo, de todas as suas possibilidades.
Por outro lado, deve Ter-se em atenção que na indústria mineira, mais do que noutra indústria, há que atender-se prudentemente às flutuações do mercado. Uma das cotações, na maioria dos casos de imposição estrangeira, pode levar uma mina a ter de trabalhar sen lucro e ato em regime deficitário. Nestas condições, é evidente que nenhuma empresa, por maior que seja, poderá sobreviver por muito tempo se no período das altas cotações não destinar parte dos lucros à constituição de refervas financeiras suficientes e de que possa lançar mão nos períodos de baixas cotações.
Este espírito de previsão, indissociável de uma eficiente direcção administrativa e técnica, deve ser imposto pelo Governo sempre que os concessionários o não possuem em e se revelem incapazes de compreender as razões que o determinam.
A história mineira das últimas décadas é uma prova irrefutável da vulnerabilidade da indústria [...] aos altos e baixos das cotações e da falta de previsão neste domínio, de muitos industriais. Em consequência deste facto, a maioria das minas foram obrigadas a suspender os trabalhos e não foram poucas as que no desespero de dificuldades financeiras, insupríveis de outro modo chegaram até a vender o equipamento
Não deverá ser fácil modificar a mentalidade da maioria das concessionários neste aspecto, e por isso se e entende que o Governo deve actuar nos momentos de altas cotações, não com finalidade de impor moderação nos para evitar que uns tantos arrecadem fabulosas e delas disponham à margem dos mais elementares princípios da justiça social e até da moral, mas no sentido de obrigar os industriais a concorrer, mediante a aplicação de um diferencial sobre os lucros, para a constituição de um fundo de protecção mineira, de que pudessem tarde dispor, quando uma baixa das cotações exigir o recurso imperioso de um financiamento, para garantir a sobrevivência da mina e assim poder enfrentar a crise normalmente de duração limitada.
Pena foi que o Governo não tivesse enveredado por este caminho quando, durante e após a guerra da Coreia, decidiu criar sobretaxas ao volfrâmio com o objectivo de cativar pura o Estado todo o excedente do que se considerava como lucro normal, legítimo, no plano nacional. Os 600 000 contos arrecadados com essa sobretaxa, que se manteve para além do que seria aconselhável, teriam evitado a paralisação da maioria das minas, de volfrâmio e as nefastas consequências económicas e sociais que advieram dessa paralisação, se, em vez de esta sobretaxa ter constituído receita do Estado, tivesse sido utilizada num «fundo de protecção mineira».
Das considerações que acabo de fazer podemos desde já concluir pela urgente necessidade de se evitar a pulverização de minúsculas unidades mineiras, para além das insuperáveis imposições de natureza, e a acção, tão perniciosa, dos negociadores profissionais de concessões.
Quanto às unidades de dimensão industrial economicamente justificadas, torna-se necessário assegurar-lhes uma efectiva e eficaz protecção do Estado, através dos organismos oficiais, no sentido de lhes permitir enfrentar nas épocas de crise motivadas por uma retracção do mercado ou por uma baixa das cotações. A assistência técnica dos serviços mineiros oficiais no estudo dos problemas que condicionam os custos de produção e que lhes permitisse propor ao Governo as soluções adequadas para os manter nos devidos limites impostos pelas cotações do mercado seria, com toda a certeza, altamente desejável por todos os concessionários.
Porém, as possibilidades de colaboração dos serviços oficiais com os concessionários para uma verdadeira política de fomento mineiro apresentam-se fortemente condicionadas à revisão do esquema orgânico da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e à elevação técnico-científica das posições-chave dos seus quadros, especialmente no que respeita à investigação aplicada. Espero voltar a referir-me a esta questão, pela sua importância na valorização do património nacional respeitante ao subsolo.
E, finalmente, podemos ainda concluir pela urgente necessidade da criação de um fundo de protecção mineira como meio mais indicado de enfrentar as épocas de crise que. ciclicamente, tanto afligem a indústria mineira.

O Sr. Presidente: - Dado o adiantado da hora, e se V. Ex.ª não visse nisso qualquer inconveniente, eu reservava-lhe a palavra para amanhã e encerrava agora a sessão. Isto na hipótese de lhe faltar muito para concluir a sua estruturação.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Perfeitamente de acordo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continua na sessão de amanhã, com a mesma ordem do dia, a hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
An tão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Francisco Coelho Sampaio.