4242 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

cada em volta de 70 000 contos de divisas. O enorme consumo interno em todas as obras de fomento e da construção civil, barragens, estradas, edifícios, etc., tanto de granitos como de calcários e das mais variadas roubas, escapa integralmente à apreciação.
Aos mármores é-lhes referido o valor anual de 105 000 contos; mas o valor da exportação rende os 200 000 contos, e a ele haverá a acrescentar o valor da utilização interna, de que não reza a história e que significa pelo menos mais 80 por cento daquele valor de exportação - 160 000 contos.
E ainda a indústria extractiva das ardósias, apreciada em 9200 coutos, quando somente a exportação vale 33 000 contos e uma pequena parte do consumo interno se regista em 6000 contos.
Mas há mais, os feldspatos, os quartzos, as dolomites, etc., que de tudo se gasta em quantidade e se não conta, nas indústrias de porcelana, do vidro, do ferrossilício, etc.
Na insistência de determinar-se-lhe uma expressão, é fácil, pela conversão a valores comerciais, apenas de elementos altamente incompletos e confusos, que da dispersão estatística se podem coligir, é fácil, repete-se, concretizar o valor global da extracção das substâncias não concessíveis na ordem dos 700 000 contos por ano.
Mas, como se referiu, os elementos são altamente incompletos e é enorme o potencial extractivo que se desenvolve no completo anonimato de apreciação e, desta forma, não se hesita em modestamente anunciar, como índice de julgamento estimativo da indústria, a ordem de grandeza de 1 milhão de contos e aguardar que melhor informação e formação futuras da actividade corrijam o número, provavelmente paro muito mais.
Ao contrário do que acontece com o produto da actividade propriamente mineira, que em grande volume se destina directamente à exportação, o que se explora nas pedreiras gasta-se, ou pelo menos tem-se gasto até agora muito mais cá por casa. Certas variedades, no entanto, são de exportação já clássica e, de algumas, a procura de fora tem-se acentuado de tal forma que o aumento da mesma exportação se processou, nos últimos anos, a ritmo impressionante de pleno agrado, mas talvez de demasiada espontaneidade.
As ardósias, os granitos e os mármores estão a pesar hoje na balança exportadora do País com uma entrada anual de divisas superior a 300 000 contos e com notável índice de progresso dos dois últimos.
Mas faça-se o reparo de que nem a ordenação nem propriamente a actividade estão convenientemente apetrechadas para garantir estabilidade, e menos ainda maior evolução progressiva, à confortante posição conquistada. A lei permitiu desacertos e a ansiedade de lucros gerou causas de incerteza, que obrigam a elevada ponderação, para que se não confirme desagradável surpresa.
O pleno domínio do indivíduo sobre a posse das [...] concessíveis consentiu extrema fragmenta-[...] áreas onde se estabeleceram microexplorações, [....]de organização e mecanização capazes [....] só possível ao ventureiro e ao meio [...] que produz os preços caros e a vida [...] oportunidade que se aproveita. De tal forma [...], com propriedade, comparou as nossas [...]ármovres a paliteiros em que cada pedreira [...]to. [...] proprietário, aliás por legítimo direito [...] melhor o seu imediato proveito e [...] pela imposição de matagens e ren-[...] matagem chega a atingir 500$ por [..]more extraído e as rendas, de pequeníssimas áreas, 6000$ por mês, além de substancial indemnização por cada árvore que se arrancar -, e toda a exigência é cumulada pur um curto limite nos prazos de arrendamento.
Num completo alheamento pelo que não seja interesse instantâneo, chega o proprietário a mandai- enterrar, ao terminarem prazos de arrendamento, pedreiras boas, na mira de exageradas compensações futuras ou por simples capricho de ser dono daquilo que é seu.
O caminho que se trilha está errado para o próprio interesse individual, pelo menos a longo prazo, e tem de ser motivo de elevada preocupação pelo que ameaça o interesse colectivo, indubitavelmente em, causa, dada a elevada projecção que a indústria assumiu perante o País.
Sr. Presidente. À indústria extractiva de pedreiras - nomeadamente granitos e mármores - torna-se imprescindível assegurar-lhe o condicionamento de vitalidade e estabilidade em todos os aspectos. Só dessa forma poderá imprimir-se-lhe resistência à competição do mercado externo, onde tem uma posição estabelecida, que, muito interessa ao País consolidar e elevadamente acentuar, em vez de deixar-lhe correr o risco de ser destronada, e há países, como a Jugoslávia e a Grécia, que chegaram depois de nós e estão a entrar fortemente no mercado.
Internamente a competição defende-se pela dignificação industrial, que assegura- selecção de qualidades e economia de preços, e à transformação dos mármores impende também forte contribuição de garantia e proveito.
A entrega de mármore em bruto, além de ser muito menos rendosa à economia da Nação, destina-se muitas vezes a perigosa e transitória colmatagem. Está-se a mandar quase toda a produção nestas condições - 80 000 t por ano. A instalação no País de unidade transformadora de firme e reconhecida capacidade estabelece realidade de êxito e de melhor garantia do futuro a transformação de 80 000 t de um produto que vale pouco mais de 1 conto por tonelada em mármore em obra que vale 5 contos significa, além de tudo, considerável importância.
Externamente impõe-se eliminar totalmente a possibilidade de um novo caso do «Porto Fino» - caso que poderia ter bastado para ruína -, que se pejou de mármores portugueses rejeitados pelos importadores italianos por não corresponderem em qualidade ou tipo aos que tinham sido contratados; e é necessário poder imprimir confiança a hesitação da importação americana em firmar encomendas com receio de que lhe não seja fornecido o que pretende e escolhe.
Não deixa de referir-se ainda um outro aspecto, embora mais genérico, da actividade não concessível.
O sector tem de preparar-se por melhor classificação e mais conhecimento diferencial do que existe para poder abastecer cada vez mais a crescente exigência da nossa especialização industrial e a permanente evolução do restante consumo interno.
A falta desta preparação, por um lado, e o desacerto e a ignorância do comércio, por outro, estão na base de insólitas importações, que é de todo o interesse refrear e que parecem bradar às disponibilidades da mineralização nacional.
Esta deve ser a principal explicação de. de fora, entrarem pelas nossas alfândegas: feldspatos, arguas, caulinos, que devem destinar-se às porcelanas e cerâmica; dolomites, que se pagam a 2 contos por tonelada; pó de lousa, que possivelmente será da lousa que saiu com bilhete de ida e volta: granitos, etc.; até, para as galinhas, calciterites e granitos, que pouco mais serão que granito e calcário moídos extremadamente embalados e mais