4238 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

Até muito recentemente, a produção era enviada, com regime de draubaque, aos Estados Unidos da América, para processamento final.
O ouro regressava ao País, a prata ficava para despesas, e o chumbo -que os concentrados também levavam- era simplesmente omitido, revertendo em lucro «confidencial» do tratador.
Há poucos meses inaugurou-se, porém, no País, instalação eficiente para o complexo tratamento. Ganha a economia, porque ficam cá ouro, prata e chumbo, e desanuvia-se melhor a exploração, porque reduz despesa de transportes e passa a ter recompensa do chumbo, que também manda.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A produção provém só de uma unidade mineira, que é a única que tem estado e está na actividade.
No papel estão inscritas mais 163 minas concessionadas. No Norte do País há numerosas indicações prometedoras de novos potenciais auríferos e marcas evidentes e extensas de recuadas explorações romanas, que aguardam prometedoramente estudo e prospecção; os serviços oficiais mineiros têm classificadas quatro zonas de interesse para início de investigação no período do Plano Intercalar - 1965-1967: a zona auro-antimonífera do Douro, a zona de Jales e Tresminas, a zona de Tresmundes e a zona de Montemor-o-Novo, esta no Alentejo.
Cumpre ainda acrescentar que a produção interna de ouro e prata proveniente dos minérios em referência é suplementada pela resultante das pirites de ferro cupríferas consumidas na indústria química do País, que delas recupera por ano em volta de 6 t de prata e 60 kg de ouro.
Minérios de ferro. - Produção anual da ordem das 260 000 t, com o valor aproximado de 24 000 contos. Produção pequeníssima para as enormes possibilidades do potencial ferrífero conhecido e para a vida das minas que dele dispõem. Creio que o problema do ferro se pode sintetizar: maior permeabilidade da Siderurgia Nacional, no consumo interno; melhor adaptação da qualidade de minérios à exigência da competição internacional - na exportação - e drenagem económica da produção, à utilização no País e ao embarque.
O problema ]á teve senão na saída da encruzilhada, mas é de esperar que venha a acertar caminho, embora um pouco desfasadamente em tempo, no momento oportuno.
O aspecto teve recentemente viva referência nesta Assembleia a propósito de uma intervenção do II. mo Sr. Alfredo Brito.
As hematites de Moncorvo - de longe o nosso jazigo de ferro de maior potencial -com 400 milhões de toneladas, desde o início quase têm estado proibidas de entrar no Seixal, por baixo teor - 45 a 50 por cento de ferro - e por serem altamente siliciosas.
Mas as técnicas de tratamento de minérios e da sua transformação encontram geralmente solução de ajuste. A lamentação da indústria mineira resultou - e diz-se no passado porque está ultrapassada - resultou de não se ter convencido de que a gestão da Siderurgia -e não se pode dizer, pelo tempo que levou, que fosse repentina ou improvisada - tivesse firmado o equacionamento da sua realização no princípio inabalável - que deveria adoptar - de integral laboração com os minérios nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Siderurgia Nacional tem importado por ano cerca de 30 000 t de minérios de ferro e prevê já nestes anos chegados crescente progresso de importação, que atingirá, em 1967, 95 000 t. Os estranhos à Siderurgia, mas integrados na causa mineira ou devotados à economia, não é fácil conformarem-se com a saída anual de mais de 20 000 contos, para ir buscar lá fora mineral de que há por cá tanta fartura e que profundamente sob os pés dorme e é, enquanto dormir, rés nula na terra portuguesa.
O problema técnico do ajuste das hematites de Moncorvo parece ser equação resolvida, que cumpre finalmente pôr em prática. A concentração por peletização desce-lhes a sílica e o teor em ferro é elevado para 64 a 66 por cento; as hematites passarão dessa forma a constituir minérios de elevada aceitação internacional, e pensa-se que, desta vez, de plena permeabilidade interna. A Siderurgia Nacional está a consumir por ano cerca de 160 000 t só de minérios - fora, portanto, as 210 000 t das cinzas de pirite - e o consumo, também só em minérios, deve atingir em 1967 as 253 000 t.
Mas a expansão continuará, e logo que por exigência de consumo e por defesa própria a Siderurgia inevitavelmente duplique produções, as suas necessidades mineralíferas serão em volta de mais cerca de 400 000 t anuais.
Por outro lado, afigura-se fácil a entrada dê minérios ricos e peletizados na indústria siderúrgica da Europa ocidental.
Está previsto um programa mineiro de preparação anual de 700 000 a 1 milhão de toneladas, de que é de todo o interesse acarinhar e promover o cumprimento.
Há uma dificuldade a vencer, que é a chave de solução: a movimentação de tão larga tonelagem requer indubitavelmente baixo custo e segurança de drenagem, crê-se que só possíveis de garantir por transporte fluvial. E o problema relaciona-se desta forma com o fomento da navegação do rio Douro, tão sabiamente defendido já por várias vezes ma Assembleia.
Mas atente-se bem - pelo que significa de ensejo - que o estudo concluiu já que o próprio escoamento anual de 1 milhão de toneladas garante ao rio Douro mais do que a tonelagem requerida para abortização dos encargos que as respectivas obras demandam.
E desta forma, o problema, que é caloroso anseio de povos, e tranquilizante, sobre o progresso de uma vasta área desprotegida, de Trás-os-Montes, do Alto Douro e da Beira Alta, adquire assim, pelo condicionamento que o cinge a uma iniciativa mineira de vigorosa envergadura, plena oportunidade e garantia, que permitem impô-la à consideração imediata.
A execução das obras do rio e do apetrechamento da baldeação para o meio marítimo na barra leva seu tempo e o programa mineiro também não parece poder integralmente cumprir-se até 1967, nem o limite da tonelagem a movimentar se atinge instantaneamente; entretanto o caminho de ferro deveria ir fazendo o óptimo que pudesse, e que se pensa longe de estar atingido, em volume e em preço.
Mas é mais que tempo de agir. Aceitar passiva e paralisadamente por pobre e inútil enorme potencial com 45 a 50 por cento de ferro é que se afigura afronta à economia de um país que precisa e quer trepar, quando os Estados Unidos da América, pais de cume na riqueza, não consideram inúteis e aproveitam minérios com 35 por cento de ferro.
Cobre. - Infelizmente com o cobre o consumo interno tem forçosamente que recorrer pesadamente à importação