13 DE JANEIRO DE 1965 4241

O planeamento portuário do País já há bastante tempo reconheceu a premência das obras do porto de Faro e a sua execução tem vindo progressivamente a processar-se desde há anos. A necessidade e o ajuste da conclusão adquire agora reforçada premência, uma vez considerada a conclusão - mais especificadamente a obra de [...] do canal -, condição forçosa e imprescindível do aproveitamento de um recurso que se afigura de ele ida grandeza na economia.
Plenamente se confia na ponderação e dinamismo do Ministério das Obras Públicas - tão altamente creditados no apreço do País - para que o ritmo da conclusão não prejudique o arranque, que se concretize, da [...] iniciativa
Águas mineiras ou mineromedicinas. - Dentro das indústrias extractivas ocupam lugar à parte, de classe distinta e de acentuado destaque, as águas mineromedicinias.
Não sei nem disponho de tempo para destacar problemas, anseios e hesitações das inúmeras estâncias termos que, talvez em expressão demasiada, para que o êxito a todas possa chegar, enquadram, para alivio de males e repouso e rejuvenescimento de corpos e espíritos, toda a terra portuguesa: problemas muitos que outros Srs. Deputados com certeza enunciarão com elevada propriedade.
Que o País dispõe, porque a Providência assim o de águas meneromedicinais de incontestável valor terapêutico, em igualdade com outras que no estrangeiro gigantes no êxito da termiatria, da termoterapia e do turismo, não parece oferecer dúvidas: o condicionamento, específico do meio, a situação geográfica e ainda o despertar tarde e mal, ou não despertar, dos homens, é que lhes podem inferiorizar o valor.
Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há bastantes estacões termais de consolidada projecção na vida nacional do sofrimento e do repouso merecido: mas estão por enquanto paradas - os quase paradas - à atracção do influxo turístico, já notável e felizmente em acentuado progresso, do influxo que às mesmas estâncias pode pertencer uma palavra forte de reforço e de proveito próprio.
Mede a nossa indústria das águas mineromedicinais: actualmente a expressão económica de cerca de 45 000 contos por ano, só águas e tratamento: a expressão é exclusiva, portanto, do valor da actividade hoteleira que lhe está adstrita e directamente movimentada, valor que deve ser, pelo menos, quase tão elevadamente considerável.
A indústria está em aberto considerável campo de expansão, mas para tal muito precisa inspirar-se e cingir-se, embora sabendo retrair-se nas justas proporções, à acção e à organização que lá fora conduziram aos grandes êxitos de Baden-Baden, de Vichy, de Montecatmi, etc.; na verdade, à parte muito poucas, precisam as nossas estâncias termais de ser auxiliadoramente sacudidas por forte tiragem de rejuvenescimento, que inteiramente as actualize no processamento terapêutico, que permita assegurar perfeição de conforto e de tratamento ao aquista e atraente recreio aos muitos turistas que as podem demandar também porque precisam um bocadinho das águas.

Vozes: - Muito bem!

a Orador: - Na apreciação genérica que se vem fazendo, uma palavra tem ainda de ser dada sobre as pedreiras

Industriais extracturas das substâncias não concessiveis-
As pedreiras. - O campo de extracção das substâncias minerais não concessíveis é naturalmente imenso e muito mais vasto do que o restrito campo dos minerais concessíveis.
O valor de produção da sua actividade é também naturalmente muito superior.
Qual esse valor - global do sector ou específico das numerosas variantes- é, porém, mistério, e creio que muito importaria não o fosse, já não falo para dignificação, mas para conveniente ordenação e planeamento, dentro da própria indústria.
A extracção de muitos destes minerais faz parte integrante e é base fundamental de potentes indústrias básicas, e o valor da sua contribuição nos volumosos lucros que promove é simplesmente rotulado em rubrica de despesas de arranque de matéria-prima, que transpira à estatística oficial de maneira sempre confusa e por vezes consideràvelmente errada.
Mesmo da própria actividade extractiva permanente industrial não constam elementos definidores da informação. Internamente, os produtos movimentam-se com plena liberdade de compras e de vendas, e o produtor não fornece - nem creio haver qualquer obrigatoriedade vinculada de que o faça - quaisquer números de produção ou de valores.
Só a produção que passa a alfândega para a exportação é registada e pode apreciar-se. Mas pelo domínio tão comum, forçoso e imprescindível da utilização interna, que o progresso e o aperfeiçoamento estrutural do País e o desenvolvimento de todas as suas actividades fundamentalmente requerem do património do subsolo, o valor do que se exporta é apenas pequena percentagem do todo que por cá se consome.
De, positivo há que é imperfeito o conhecimento comum do valor da indústria, mas, como certeza comparativa da medida desse valor no panorama económico-social do País, pode apontar-se a afirmação que consta dos elementos apresentados na primeira matriz portuguesa de relações industriais de 1959, afirmação que diz o seguinte:

A indústria extractiva conta-se entre os poucos sectores industriais que estão no topo de uma graduação por valores adicionados em relação à produção interna.

E menciona-se o pouco que concretamente se pôde coligir.
A indústria cimenteira produz anualmente 1 600 000 t de cimento, com o valor de 800 000 contos, cimento que se obtém de 2 100 000 t de calcários e margas: consta da estatística a irrisória atribuição do valor de 1950 com[...]tos aos calcários e margas consumidos. A quantia é [...] certeza menos da décima parte da simples despesa, [...] arranque.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As arguas entram na produção [...] com o número anual de 275 000 t, com [...] a estatística, das que se destinam à indú[...] mas a indústria cerâmica consome uma [...] superior, de l 700 000 t por ano
A extracção de areias e saibros tem [...] contos; mas só a indústria vidreira [...] tos.
A actividade extractiva dos granit[...] o valor de 12 000 contos, mas aper[...]