20 DE JANEIRO DE 1965 4315

tem risco a falta de coordenação entre as potencialidades mineiras e as indústrias de transformação metalúrgica, a inexistência de organismos representativos dos próprios industriais e o absolutismo da legislação que a [...]. Todas estas causas, a que se juntam outras, por [...] mas conhecidas na exploração das pedreiras, tais como a extracção desordenada, em bom aproveitamento e sem continuidade, a concorrência desenfreada, a ânsia de vender depressa e a falta de probidade de fértil intermediários adventícios, que, apenas atentos ao lucro nenhum empenho têm em acreditar como português o produto exportado (chegando ata a rotular de [...] di [...]» os maiores e melhores blocos [...] que se dirigem aos portos de embarque), têm forçosamente de ser contrariadas e sustidas, caso queiramos acertar o passo com as povos que nas indústrias; extractivas encontram um dos esteios principais do seu alto nível de vida.
Elas foram clara e desassombradamente expostas e relatadas pelos chefes de serviço às comissões de estudo do Plano Intercalar de Fomento; elas foram honestas e lealmente transpostas para este diploma no projecto que antecedeu a sua aprovação nesta Câmara: elas foram arguta e corajosamente dissecadas e comentadas nessa tribuna pelo ilustre Eng.º Sousa Birne e por todos os nitros Srs. Deputados que intervieram na generalização na debate do seu aviso prévio.
E não foram só as causas principais da estagnação das indústrias extractivas que mereceram a atenção dos intervenientes na questão. As medidas necessárias ao seu [...] foram também aqui expostas com perfeito conhecimento da matéria por alguns especialistas do sector.
Todos foram unânimes em afirmar que era indispensável proceder imediatamente à reorganização da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, que tão bons serviços tem já prestado ao País pela muita dedicação e [...] técnico dos seus engenheiros e do seu restante pessoal técnico e administrativo, mas que carece de substancial ampliação dos seus quadros, de mais folgada dotação de
[...] técnicos e financeiros e de mais justa remuneração dos seus servidores para que. humanamente, se torne possível o bom desempenho das árduas e variadíssimas tarefas de que está encarregada e que vão desde a informação
dos processos, fiscalização, .estudo e orientação de [...] as explorações mineiras do Minho ao Algarve até [...] prospecções geofísicas e geoquímicas ao tratamento os minérios, à investigação científica dos minerais, etc. Também todos foram concordes na urgência de se proceder
remodelação da legislação actual de forma a [...] adequada às realidades e às exigências técnico-económicas e sociais dos dias de hoje.
Com essa remodelação, que se reputa imprescindível [...]

Que cesse de uma vez para sempre, a possibilidade de obter uma concessão mineira sem um mínimo de capital e sem qualquer garantia de [...]técnica:
Que termine a permissão de reter minas não trabalhadas ou pesquisadas por tempo- indefinido:
Que não seja permitido o fraccionamento de áreas que constituam unidades mineiras naturais em diminutas parcelas explorativas antieconómicas;
Que se não façam infundadas ou mal justificadas restrições à exploração de certas substâncias;
Que se ajustem melhor os preços aos transportes, da electricidade, do gasóleo e dos explosivos à natureza e possibilidades da exploração mineira;
Que se regulamentem os direitos do proprietário e as normas industriais e comerciais a que deve obedecer a exploração das pedreiras, para melhor valorização interna e externa dos seus produtos;
Que se coordenem as relações da indústria mineira com os outros ramos afins, especialmente a metalurgia do 1.º grau:
Que se dê maior e melhor assistência técnica e financeira às empresas que o mereçam e que os interesses nacionais aconselhem:
Que se instituam fundos de compensação para permitir a formação de stocks reguladores que garantam melhor estabilidade das explorações;
Que se não acentuem as dificuldades financeiras das empresas em períodos de crise, pela conservação de taxas de exportação que são a antítese dos prémios, subsídios e d u m pinga que outros países praticam para mais fácil colocação dos seus produtos no exterior.
Que se não lancem taxas exageradas nas épocas de lucro fácil, de forma a comprometer n Constituição de reservas indispensáveis à resistência nos períodos de crise;
Que se organizem melhores, informações estatísticas, de maneira a obter mais perfeito conhecimento das variações de conjunto na circulação interna e externa dos produtos e assim mais esclarecidamente se saber quais as decisões a tomar;
Que se .promovam e fiscalizem as medidas atinentes à garantia dos direitos humanos dos trabalhadores, quer pelo que respeita à justa remuneração do trabalho, quer pelo que se refira à segurança e bem-estar da sua vida pessoal e familiar.
Todas estas medidas, que se reputa exigirem soluções imediatas, estão dentro do ânimo do Governo.
Algumas mesmo encontram-se já equacionadas nalguns serviços públicos, como por exemplo, o do Fomento Mineiro, onde a inauguração recente de novos e excelentes laboratórios em S. Mamede de Infesta e a extensão do teu campo de acção a novas substâncias até aqui excluídas da sua alçada, como o estanho, o quartzo industrial, as ardósias, o gesso, etc., prenunciam mais vasto e profundo estudo da riqueza mineira do País.
No Plano Intercalar de Fomento previram-se para reconhecimento das reservas mineiras e para a concessão de subsídios reembolsáveis, 50 750 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.
Como investimentos privados, calcularam-se em 576000 contos as somas que as empresas particulares despenderão no próximo [...] com as prospecções ou explorações do ferro, do petróleo, dos calcários e margas, do estanho e do volfrâmio dos carvões, do sal-gema, do chumbo, do zinco e antimónio. das pirites, das ardósias, do caulino, dos amiantos dos quartzos e feldspatos e do ouro.
Julgamos assim estar encetado o caminho que é forçoso trilhar em marcha forçada no campo da exploração mineira e da exploração das pedreiras para que Portugal chegue a ocupar por direito e esforço próprio um lugar ao sol no vasto e complicado campo das indústrias extractivas europeias.
Esta a problemática em que vemos desdobrarem-se as perspectivas passadas, presentes e futuras que dizem respeito àquelas substâncias.
Dependentes, porém, da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, embora subordinados também à Direcção-Geral de Saúde e Intimamente relacionados com