4314 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

do III Plano de Fomento, dar a melhor atenção aos seguintes pontos:

l. Reorganização dos serviços de geologia e minas das províncias ultramarinas.
2. Atenção às prioridades dos investimentos do Plano Intercalar e à sua improdutividade económica e social em matéria de estudos de geologia, pesquisas de águas e fomento mineiro;
3. Estudo detalhado da política de fomento mineiro realizada nas últimas décadas, tendo em conta n utilidade das vedações a pesquisas e os resultados obtidos com a concessão de grandes exclusivos,
4. Definição de uma política de fomento mineiro, considerando o incremento nas pesquisas e explorações, a protecção às natividades privadas e a- atracção de capitais e técnica estrangeiros:
5. Publicação da nova lei de minas, da lei dos petróleos e padronização das possíveis condições contratuais estranhas à lei geral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A análise genérica e especifica que o ilustre Deputado Sousa Birne acaba de fazer aos intrincados problemas relacionados com as indústrias extractivas, no oportuno e esclarecedor aviso prévio que ora se debate nesta Câmara, é, pela magnitude dos valores presentes e futuros que estão em causa e pelo arguto e generoso espírito que informou a sua elaboração, um oportuno e excelente serviço prestado por S. Ex.ª à Nação.
Na verdade, se há sector que mais precise, pelo seu atraso e pelo seu marasmo, de sopro renovador que o conduza, a mais amplas perspectivas de progresso, esse é, sem dúvida, o das indústrias extractivas.
Choca realmente verificar-se que num mundo em constante e pleno crescimento demográfico, onde a demanda intensiva de matérias-primas de origem mineral se tornou necessidade premente, como tarefa básica de todo o desenvolvimento industrial, e, portanto, como factor imprescindível de sobrevivência, o nosso país, com os seus elevados saldos fisiológicos e as suas limitadas condições agrícolas, se obstane em não procurar no seu subsolo, com mais vigor e pertinácia, todas as potencialidade?, que nele, porventura, se contenham

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A afirmação longínqua de que n subsolo português, pelo menos na parte metropolitana, é pobre não podo nem deve aceitar-se nos dias de hoje, nem como razão justificativa da estagnação que se verifica na exploração das nossas minas, nem como irremovível legenda explicativa das tíbias e escassas prospecções que se têm feito no nosso território.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - E não pode, nem deve aceitar-se, primeiro, porque não conhecemos, de facto, em toda a sua extensão e profundidade, à luz dos novos métodos de investigação, todos os valores ocultos que possuímos. Segundo, porque se formos realmente pobres de solo e pobres de subsolo, não podemos nem devemos -exactamente por esse motivo - menosprezar ou desperdiçar seja o que for que nos haja cabido em sorte.
Do resto, o chamamento as exigências da indústria modernas de numerosas substâncias que outrora pouco ou nada valiam e que aparecem, com relativa abundância, na faixa continental dessa mesma metrópole, tais como o rádio, o urânio e outros minerais cindíveis, prova quanto errada e pessimista é a perseverança num conceito de pobreza dado e arreigado, até agora, pela falta de boa hulha e de petróleo, mas já ultrapassado pelo emprego, cada vez mais frequente, de novos matérias-primas, no presente, e pela necessidade, cada vez mais intenda, de novas fontes de energia, no futuro.
Não são, pois, as trinta e tantas substâncias já conhecidas no subsolo das 2390 concessões mineiras outorgadas, nem a dezenas de produtos rochosos, graníticos, calcários ou de outra natureza (entre os quais preciosos mármores) que afloram do solo, quase por toda a parte, que formam a triste e tradicional pobreza mineira de Portugal.
Essa pobreza deve ser procurada bem mais no pouco interesse e na pouca técnica com que temos sempre olhado e servido semelhante património, do que na escassez de substâncias valiosas incrustadas nu espessura da própria terra.
Procurada aí, então sim, essa pobreza é evidente ela porque é evidente, ela facilmente se traduz nos números baixíssimos com que entra nas nossas estatísticas e facilmente se explica pelas precárias condições em que decorre a sua organização e a sua exploração.
Nas estatísticas, a taxa- média de crescimento anual foi no decénio de 1953-1962, de cerca de - 2 por cento, apresentando os valores extremos de +9 por cento e de -11 por cento nos anos de 1955 e 1958. respectivamente. A sua participação no produto sofreu bruscas oscilações, atingindo no período uma média de apenas 0,6 por cento, embora o emprego e a produtividade não sofressem alteração sensível.
Estes números referem-se tanto à exploração mineira como à exploração de pedreiras, exploração esta que leve aumento considerável, sobretudo devido à exportação de mármores, grani tos e lousas para o estrangeiro.
Se assim não fosse, ver-se-ia que o quadro propriamente dito da exploração mineira, apresentando, para as substâncias concessíveis, o valor comercial na mina de 945 00( contos em 1953 e baixando, no decorrer do decénio, para 895 000 contos em 1962, se expressaria ainda por número, bastante menores.
Esta confrangedora situação da parte mais importante das industrias extractivas, inteiramente oposta à das indústrias transformadoras, que puderam, no período considerado, apresentar um rápido crescimento de 8 por cento em média, por ano, dando ao produto interno uma contr. bulcão substancial que passou de 21,0 por cento em 195 para 28.3 por cento em 1962. filia-se em causas de natureza geral e particular que não são difíceis de descobrir e muito menos de referir:
As de natureza geral, inerentes também a outros sectores da vida nacional, mas que na indústria mineira si agravarias pelos distantes e por vezes acidentados loca em que se situam as minas, pela natureza rude e perigos do trabalho, são. principalmente, as da careza e escassez dos transportes, a da falta de mão-de-obra, a da [...] cultura geral ou técnica do pessoal e a [...] rentabilidade económica da empresa, pela insuficiente [...] da exploração.
As de natureza específica são, preponderantemente, da falta de um capital privado para empresas que compc