4318 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Em primeiro lugar os médicos, na sua grande maioria são os primeiras a não aconselhar, ou mesmo a desaconselhar, a crenoterapia, não porque queiram mal as estâncias termais ou receiem a concorrência destas ao seu formulário, mas porque, recebendo insuficiente ou nula preparação hidrológica durante o seu curso universitário, não podem, em boa consciência, apoiar a vantagem de uma terapêutica que desconhecem.
O ensino da Hidrologia Médica nas nossas tares Faculdades não passa de mera nominalidade apensa à cadeira de Farmacologia.
Só nos três Institutos de Hidrologia Médica de Lisboa, do Porto e de Coimbra se ensina, com alguma proficiência. es Daí a sua atitude reservada.
Daí o retraimento que se verifica nos doentes e no público em geral.
Esta, sem dúvida, a causa fundamental da baixa frequência das nossas estâncias termais. Outra, porém, não menos responsável nem de efeitos menos perniciosos, é o quase total desinteresse do Estado poios problemas do termalismo.
O Estado, embora seja por lei o único proprietário de todas as nascentes e por lei também o administrador directo dos Hospitais Termais das Caldas da Rainha, das Caldas do Geres e das Caldas, de Monchique, não faz em geral, por conta própria a exploração das Aguas.
Talvez por isso quase tem sido alheio às inúmeras dificuldades de toda a ordem que se levantam em cada dia às direcções das respectivas empresas concessionárias.
É claro que, ao fazermos semelhante afirmação, não esquecemos o quanto se tem esforçado S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas para que as vias cie acesso, as canalizações de água potável, as redes de esgoto e os anteplanos ou planos de urbanização -elementos imprescindíveis a todas as estâncias termais- acudam, em ritmo satisfatório, aos núcleos habitacionais das nossas regiões hidrológicas.
Semelhantes melhoramentos não constituem, porém, auxílios especiais àquelas zonas.
Eles fazem, parte do plano geral de melhoramentos rurais do País, e como tal só em casos muito excepcionais deixaram de se processar segundo as normas habituais das comparticipações do Estado às câmaras municipais.
Isto quer dizer que as lentidões e os atrasos que geralmente se verificam na execução destas obras, devidos à falta de dinheiro e de pessoal técnico de quase todos os municípios, também se notam ainda naquelas zonas, o que prova não ter o próprio Ministério das Obras Públicas aberto, por via de regra, excepção para elas.
Também não olvidamos que S. Ex.ª o Ministro das Corporações e Previdência Social muito se tem empenhado pela instalação de colónias de férias da F. N. A. T. em estâncias termais, dando assim público testemunho de apreço às águas medicinais
No entanto, se as colónias termais de férias são a primeira prova de uma consideração hidrológica que muito nos apraz registar, também não é menos certo que a previdência social, até agora, ainda não incluiu nos seus esquemas assistenciais as prescrições hidrológicas em pé de igualdade com a outra terapêutica medicamentosa.
E, todavia, se alguma terapêutica poderia beneficiar os trabalhadores atingidos por reumatismos crónicos ou outras doenças afins que irremediavelmente conduzem a incapacidade parcial ou à invalidez, aliviando ao mesmo tempo o pesado encargo financeiro que semelhantes situações acarretam para o erário das caixas de previdência, essa era, sem dúvida, a termal.
O termalismo social, que na Alemanha chegou a atingir em 1961 o elevado número de 781 000 inscrições e que nu França e na Itália ultrapassou no mesmo ano a casa dos 200 000, está, pois, com a simples existência de colónias de férias, muito longe de ser um facto ou pelo menos, uma realidade que conte, no escasso movimento dag estâncias hidrológicas de Portugal.
Também não ignoramos a competente, zelosa e assídua assistência que tanto o Sr. Inspector das Aguas Minerais, da Direcção-Geral de Saúde, como o Sr. Engenheiro-Chefe da Inspecção das Aguas, da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, e alguns dos seus subordinados, têm dispensado às zonas termais do País.
O quadro absolutamente insuficiente, tanto em pessoal, como em meios, como em remuneração (tal como já foi dito ao tratarmos dos problemas das minas e das pedreiras), em que dificilmente SB inovem estes distintos técnicos, não demonstra, porém, o reduzido interesse que os respectivos Ministérios, de que dependem, dedicam a este assunto?
Foi precisamente por tomarmos em consideração todas as boas vontades acima referidas que fizemos a afirmação de que o Estado quase tinha um total desinteresse pelos problemas do termalismo. Se assim não fosse, seríamos obrigados a suprimir o «quase» para falar apenas de «nenhum».
E senão, vejamos:
Ninguém ignora quão dispendiosa deve ser a manutenção de um hotel, ou mesmo de uma pensão, em lugares por vezes bastante afastados dos centros de produção, e [...] pouco rentável ou antieçonómica deve ser a sua exploração contando apenas com razoável grau de ocupação em simples dois ou três meses do ano.
Mesmo que esses hotéis pertençam à mesma empresa exploradora das águas, errado é pensar que esta possam suprir, com o seu limitado lucro, os saldos negativos que aqueles apresentem.
As 50 termas que devidamente concessionadas, funcionaram no País em 1963 tiveram de rendimento apenas 3 000 536$43 (2 787 250$ de inscrições e 6 218 276$48 de aplicações), isto é, uma média de 180 contos por terma.
E com tão diminuta quantia não se pode pensar em suportar prejuízos alheios.
É claro que aqui não se entra em linha de conta com as 62 termas de «crenoterapia clandestina», que o distinto médico hidrologista Dr. Amaro de Almeida despistou nas onze províncias do País e cujas condições de funcionamento e de higiene são verdadeiramente arrepiantes.
Posto isto, não era natural esperar que algumas isenções fiscais aliviassem a carga tributária a que todas estas es tâncias de cura e de repouso estão sujeitas (com excepção ó claro, das três que pertencem ao Estado), de forma que os lucros - se os houvesse - pudessem reverter a favor das melhoria das suas instalações e do seu equipamento que bem carecidos estão de renovação e de ampliação
Pois não. O Estado não perdoa, nem quer saber da precárias condições em que a maioria trabalha, e as taxa; impostos e outras alcavalas continuam a ser implacável mente cobrados, sem atender a queixas ou reclamações;
Outra prova confirmativa da afirmação de desinteresses é o que se passa com as diversões.