4312 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

A direcção provincial dos serviços do Estado da índia deveria compreender, além da directoria, três repartições técnicas - geologia, minas e serviços administrativos.
As repartições provinciais de serviços das províncias de governo simples (com excepção de Macau, como é óbvio) compreenderiam, além da chefia, uma divisão técnica de geologia e minas e outra dos serviços administrativos.
Km Angola e Moçambique existiriam inspectores provinciais, subordinados directamente aos governadores-gerais, a quem cumpririam as funções já definidas no artigo 51.º ( 3.º a 5.º) do Decreto n.º 43 340, de 21 de Dezembro de 1960.
Esta estrutura fona largo apelo a ajustados quadros de pessoal especial técnico e técnico auxiliar, bem como administrativo e serventuário. Mas nós temos de nos compenetrar de que o sucesso da administração e do desenvolvimento só se tomará possível se os respectivos serviço* estiverem dotados de pessoal qualitativa e quantitativamente suficiente, percebendo vencimentos compatíveis com as realidades da vida e a dignidade das suas funções.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Na sua lúcida e oportuna exposição ao Conselho Ultramarino (5 de Novembro du 1964) o Sr. Subsecretário do Fomento salientou que «o sector mineiro, dadas as potencialidades conhecidas dos nossos territórios ultramarinos, poderá desempenhar largo papel na aceleração dos seus processos de crescimento económico», esclarecendo ainda que ca circunstância de o Plano traçado não ter podido abranger importantes sectores privados - é o caso, por exemplo, das indústrias extractivas, de cujo desenvolvimento há que esperar impulso decisivo no crescimento da economia das províncias ultramarinas - alarga consideràvelmente o âmbito dos investimentos que deverão vir a ser efectuados durante ai vigência do Plano e, por conseguinte, as perspectivas de realização do modelo esboçado».
É a sombra deste propósito e desta esperança que desenvolvo a terceira e última parte da minha intervenção.
O problema do conflito entre os países desenvolvidos e os países atrasados, a propósito das indústrias extractivas, tem assumido particular acuidade na hora actual (cf. o estudo de Fernand Bloudel, «L'Economie du Sous-Sol dans lês Pays Sous-Développés», Ticrs-Monde, 1960).
A panorâmica deste conflito poder-se-á resumir assim:

a) As, produções nacionais dos países ricos correm o risco de se esgotar, o que os leva a defenderem--se utilizando os recursos mineiros dos países atrasados;
b) As produções destes países atrasados são constituídas por matérias-primas pouco transformadas, cujos preços ficam na inteira dependência dos países ricos;
c) Criou-se. nos países subdesenvolvidos, a grande ilusão de que a indústria mineira apoiaria eficazmente um aumento imediato no nível de vida das respectivas populações. Ora, perante o insucesso desta expectativa, a desilusão é acompanhada da ideia de que mais uma vez se processou a exploração dos países pobres pelos países ricos;
d) O maior conflito, contudo, funda-se na enorme desigualdade nos consumos: 80 por cento dos produtos minerais são consumidos por 20 por cento da população mundial.

Excede os limites dos meus propósitos fazer uma análise circunstanciada destes pontos. Limitar-me-ei a repetir
uma ou outra consideração cujo interesse não será absolutamente despiciendo para a problemática mineira do ultramar português.
A experiência das últimas décadas revelou que as produções mineiras dos países desenvolvidos não acompanharam o ritmo do crescimento dos seus consumos.
Muitos dirigentes dos países pobres pensaram assim que a exportação dos seus recursos mineiros poderia constituir um elemento de pressão no tablado das relações internacionais.
Tornou-se a tal propósito conhecida a reacção de um delegado da União Indiana, quando, numa conferência das Nações Unidas, afirmou que, se não o atendessem, o seu país impediria a saída do manganês.
Ao expediente simplório poderão os outros ter [...]: mas que fará a União Indiana do seu manganês se o não vender aos países industrializados?
Se, por um Indo, estas reacções são produto de um muito, por outro constituem um apelo à justiça e às possibilidades de industrialização dos países atrasados.
O mito de que as minas constituem um tesouro do Estado e de que quem as explora se apropria desse tesouro em detrimento da colectividade não é de hoje.
A verdade é que se os recursos do subsolo não são explorados não têm qualquer valor.
A mina é essencialmente a possibilidade de dar trabalho nos homens e devida aplicação aos capitais.
Esta afirmação completa-se, em meu entender, com outras duas: n Estado nunca deve renunciar u sua participação nos lucros da exploração mineira: os governos devem procurar, sempre que possível, que os produtos mineiros sejam transformados no seu território.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Detenho-me neste segundo ponto.
Duas questões têm aqui assento: a oscilação nas cota coes dos minérios; o estado bruto em que normalmente suo exportados dos países atrasados.
As oscilações internacionais nos preços têm causado grandes prejuízos u algumas economias nacionais, ou pelo menos, a dados sectores.
As numerosas reuniões internacionais (v. g. quanto ao estanho) que se têm preocupado com as políticas de estabilização são um testemunho da importância deste problema.

O Sr. Sousa Birne: - Quanto ao volfrâmio também

O Orador: - Muito obrigado. A força competitiva da matérias-primas ou dos produtos mais ou menos acabado nos mercados internacionais é diferente, como diversos poderá ser o rendimento que advém da maior ou menos incorporação de riqueza nesses produtos. Para vencerei estes obstáculos os países subdesenvolvidos terão passar outros, como o da falta de técnica ou da mão-de-obra especializada, o das limitações dos mercados internos ou da estrutura da comercialização internacional, da insuficiência de capitais próprios ou das exigências e capitais estrangeiros, etc.
Mas constituirá a indústria mineira ao menos um elemento altamente dinamizador do nível de vidas das [...]
Vejamos alguns números relativos a 1953.
Nesse ano a indústria mineira no Mundo represento apenas 5 por cento do rendimento mundial, com um [...] de 8,5 por cento para a África. 4,9 por cento [...]