20 DE JANEIRO DE 1965 4311

Tal generosidade seria ao menos mitigada se Matematicamente se pronunciasse sobre todas as [...] um organismo suficientemente especializado e prestigiado do Ministério do Ultramar, como tem sido o Conselho Superior de Fomento Ultramarino, que poderia estabelecer determinada jurisprudência.
Km oposição HO regime do artigo 19.º ou suas consequências, está, por exemplo, a lei de minas da [...] do Sul. Não permite concessões, em regime de exclusivo para minerais, com mais de 1800 km 2 e prevê a obrigarão de investimentos adequados, a despender pelos pesquisadores que usufruem dos» exclusivos, conforme se pode ver do mapa que junto a esta intervenção, elaborado com base na própria lei (parte IV, artigos 68.º a 85.º).
Ainda para documentar o que, pelo contrário, se tem passado entre nós poderia referir o Boletim Oficial de Angola, onde se publica anualmente a estatística maneira (ver, por exemplo, o n.º 35. 3.ª série, de 29 de Agosto de 1962). Tem sido vulgar concederem-se áreas à volta de 20 000 km 2, por períodos de cinco anos sem [...] de qualquer investimento mínimo para além do que senta uma caução de poucas centenas de contos
Tem-se também recorrido, entre nós, à outorga de direitos de pesquisa, em regime de exclusivo, sob confeições diferentes das da lei geral. Tratasse, em suma, de tos devidamente autorizados por diploma especial
Ora, uma consulta destes textos revela a sua [...] quando não a sua imperfeição. Ainda aqui se me afigura conveniente criar textos tipo que serviriam de base de discussão a todos os concessionamentos a fazer em determinadas condições.
Para documentar esta afirmação bastará confrontar textos dos contratos celebrados em Angola e Moçambique a Empresa do Cobre de Angola, a Companhia Diamantes de Angola, a Companhia dos [...] de Angola, a Companhia dos Petróleos de Angola, a Companhia Mineira do Lobito, a Cabinda Gulf Oil Empresa Mineira do Alto Ligonha, a Companhia Mineira Lillas Moçambique, a Companhia Geral Mineira do Chidué etc.
Mesmo nos contratos de actividades afins encontrar-se divergências importantes no que respeita à imposição de investimentos mínimos, aspectos tributários, etc.
Os propósitos de reorganização dos serviços de geologia [...] minas vêm já de 1955. Infelizmente, dificuldades validadas não permitiram ainda concretizar tão oportuno invento.
As províncias de governo simples não têm disposto ma modesta repartição de geologia e minas e as direcções de serviços de Angola e Moçambique encontram-se reduzidas a um mínimo de pessoal qualificado dos quadros [...]

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não obstante estas insuficiências, as obrigações atribuídas aos serviços são vastas: superintende dos assuntos de geologia, minas, águas e pedreiras, [...] ando-se, para tanto, subdivididos em geologia, geologia, licenciamento e fiscalização e fomento mineiro.
Ainda aqui seria oportuna uma comparação com o que tem passado nos territórios vizinhos.
Na República da África do Sul os serviços geológicos minas dependem do Department of Mines.
Se bem que a hidrogeologia e localização dos [...] furos de sonda estejam a cargo do Geological Survey efectuação das sondagens compete a um organismo
[...] - Department of Water Afairs.
Não há qualquer comparação entre o número, qualidade e remuneração dos técnicos ao serviço na África do Sul e a que se passa entrei nós. Basta acentuar que, já há anos, só o número de geólogos era superior a 70.
Na Rodésia do Sul os geólogos distribuídos pelos serviços geológicos e pelo Irrigation Department totalizavam, em 1959, cerca de 20 unidades; os inspectores, comissários e engenheiros de minas, excluídas outras especialidades, eram 22.
Na Rodésia do Norte os direitos mineiros não pertenciam ao Estado, mas à British South África. Isto explica que os serviços de minas se resumissem quase apenas ao licenciamento e fiscalização. Ainda assim estes serviços encontravam-se separados da geologia e dos problemas de águas (Water Development Irrigation). O número de geólogos do Geological Survey era, em 1959, de doze. O Water Development Irrigation dispunha de um director, um subdirector, dezanove engenheiros de águas, um geólogo, três geofísicos, um hidrologista, etc. O número de engenheiras dos serviços de minas era de doze.
No Congo Belga - com exclusão do pessoal do Comité Spécial du Katanqa (C S K.)os serviços de minas dispunham, em l959 de um quadro de dezasseis engenheiros; o serviço geológico de doze geólogos, e as sondagens de águas. A cargo das obras públicas, mais dois engenheiros de minas.
O Comité Spécial du Katanga dispunha de um quadro próprio, que compreendia, além do mais três, geólogos de campo e quatro geólogos com funções mistos de inspecção de minas e estudo de geologia.
Urge pois, publicar a reorganização dos serviços de geologia e minas do ultramar.
Uma ajustada dotação nos quadros permitirá eliminar o procedimento anómalo de recurso a brigadas eventuais para resolver problemas que. devem ser da competência normal dos serviços.

O Sr. Alexandre Lobato:- Muito bem!

O Orador: - Ainda a propósito desta reorganização dos serviços de geologia e minas atrevo-me a secundar o voto daqueles que pensam ser a seguinte a respectiva orientação a adoptar: existência nas províncias de Angola, Moçambique e Estado da índia de direcções provinciais de geologia o minas; criação nus províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor de repartições provinciais.
Vozes: - Muito bem !

O Orador: - As direcções provinciais de Angola e de Moçambique compreenderão serviços centrais e serviços regionais ou distritais.
Além da directoria, deverão compreender seis repartições técnicas (da carta geológica, de geologia aplicada, de licenciamento e fiscalização, do fomento mineiro, dos serviços gerais e dos serviços administrativos)
Na dependência das repartições técnicas deverão funcionar o laboratório e museu de mineralogia e geologia (repartição técnica da carta geológica), o laboratório de análises minerais e ensaios de tratamento (repartição técnica de fomento mineiro) e o gabinete de topografia e cartografia e o parque de máquinas e oficinas (repartição técnica do serviços centrais).
Na dependência directa da directoria funcionariam o gabinete de estudos, com a divisão da biblioteca, o contencioso, o conselho técnico, a escola de prospectores mineiros auxiliares de geologia e a Secretaria-Geral.
O organismo ou base regional seria a zona mineira, englobando vários distritos, podendo, quando tal se justificasse pela importância ou natureza especial das respectivas actividades, haver lugar à criação de delegações das zonas mineiras.