4474-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Serviços centrais e de inspecção

200. No que respeita aos serviços centrais, as verbas desdobram-se do modo seguinte:

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São idênticas nos dois anos, apesar do ligeiro aumento de 124 contos.

o caso dos serviços de inspecção, num total de 7624 contos, as despesas foram as que a seguir se mencionam.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

201. Muitos dos grandes acontecimentos de natureza política, nos tempos modernos, têm a origem em questões de natureza económica. Os idealismos que outrora tão grande influência exerceram aã reestruturação das actividades humanas perderam muito da sua importância e tiveram de recuar perante a forca cada vez maior dos factores económicos Estas profundas alterações, no modo de vida e ata no modo de ser das sociedades modernas, perceptíveis já no fim do século passado, foram aceleradas consideràvelmente pelas repercussões que os progressos científicos exerceram sobre a humanidade.
A introdução em quase todas as actividades dos resultados da investigação científica deu novo aspecto aos instrumentos da produção, quer agrícolas, quer industriais.
Os obstáculos opostos à adaptação de muitos sectores produtivos às novas condições trouxeram consequências de natureza política que levaram a dificuldades de vária ordem Uma das características dos processos produtivos, na actualidade, é a tendência para a integração dos diversos sectores
O processo económico não pode ser visto em separado na indústria, na agricultura, nos serviços Constitui um todo, e a estreita ligação dos diversos sectores passou a ser, com o andar dos anos, uma necessidade fundamental.
Talvez fosse esta uma das razões que levaram o relator das Contas, há cerca de 30 anos, a sugerir a criação do Ministério da Economia - uma realidade anos depois.
Deve agora confessar-se que a concepção desse Ministério, naquele longínquo ano, não se adapta à sua realização tempos depois. No fundo, o actual Ministério da Economia, tal como se formou em 1940, representa a união das diversas actividades que faziam parte de alguns antigos Ministérios com repartições independentes e até estanques, cada uma olhando os interesses próprios Esta concepção tem inconvenientes ainda acentuados pela existência em outros Ministérios de departamentos que, com razão ou sem ela, pretendem orientar actividades fundamentais na economia produtiva Quer dizer que o Ministério da Economia não abarca, na sua esfera de acção, os elementos essenciais ao processo económico considerado no seu todo, nem as condições que levem à perfeita coordenação dos processos do comércio e da produção.
Talvez seja esta uma das razões que impediram progresso maior e melhor aproveitamento dos recursos naturais e mais desenvolvida reprodução naqueles que foram utilizados.
A independência dos diversos departamentos do Ministério, a existência de problemas complexos, não só no sector agrícola, mas também em outros, não torna possível uma vista de conjunto, pela razão simples de haver diversas entidades independentes a orientar as várias formas de produção.
Os planos de fomento tendem em geral a melhorar os factores humanos que podem influir na consideração do problema do conjunto, e para esse fim se impõem às actividades, através desses planos, índices económicos medidos por percentagens estimadas na evolução de períodos anteriores.
Pareceu ao relator das Contas, já há muitos anos, que uma política económica válida deve ter por base a coordenação central das experiências, estudos e sugestões dos grupos ou sectores, governamentais e privados, de modo a poder discernir e tornar realidade directrizes utilitárias que tendam ao melhor resultado do esforço de todos. Sugeriu-se então um órgão, a que se chamou Junta Central de Economia, com a missão expressa de cerzir as recomendações, os alvitres e as sugestões a que chegaram as diversas entidades encarregadas do exame pormenorizado dos diversos sectores da economia. A formação da Junta Central de Economia foi justificada num projecto de lei apresentado à Assembleia Nacional em Fevereiro de 1935.

202. Tem-se a impressão, depois de um atento exame das condições em que decorreu o processo económico nos últimos 30 anos, e do exame da experiência em outros países, de que ainda é actual a sugestão de 1935.
As políticas económicas não podem ser ditadas por sectores descoordenados, ainda que na aparência as sugestões emitidas tenham a justificá-las razões ponderosas. O exemplo do caso da produção de energia, se térmica, se nuclear ou hidroeléctrica, pode ilustrar o que acaba de se dizer. A produção de energia está ligada a problemas de muito grande influência na vida económica.
Com efeito, conhecem-se recursos hidráulicos em rios nacionais que podem garantir grandes quantidades de energia. Esses rios, como o Douro e o Tejo, são susceptíveis de oferecer, além disso, fins económicos muito valiosos, como a navegação, a rega e outros O problema da escolha da forma de actuar no sector energético comporta des-