5 DE MARÇO DE 1960 4474-(123)

pesas de 1.º estabelecimento, segurança em caso de guerra, balança de pagamentos, transporte de combustíveis, transportes interiores, valorização regional, cimento de águas, rega de campos marginais ou a jusenta de rios, turismo e ainda outros elementos.
A escolha do sistema de produção de energia atender a todos esses factores, e pode ate acontecer do ponto de vista económico que o primeiro - o do investimento inicial- seja o de menor importância.
Não atender cuidadosamente a todos esses factores abrasar o desenvolvimento. Pode redundar indirectamente no desperdício de investimentos.
Exemplos como este podiam citar-se, em especial no sector industrial, na parte relativa à prioridade no investimento, à influência regional da localização, à utilização de matérias-primas nacionais em produtos susceptíveis de serem exportados, às aptidões de mão-de-obra e seu grau de utilização, a relação capital-produto e outros que só podem ser vistos num exame de conjunto abranja as possibilidades de investimento de origem interna e externa e seu melhor aproveitamento.

203. A Junta Central de Economia, sugerida na Assembleia Nacional (7 de Fevereiro de 1935), era justificada no relatório que precedeu o projecto de lei do modo seguinte:

É sabido que um dos grandes males da administração pública portuguesa reside na dispersão de funções por diversos serviços do Estado. A sobreposição de competências, aliada à defesa de cada pelos componentes, a falta de colaboração e que se nota nas soluções de muitas coisas que dizem respeito a dois ou três departamentos públicos, toda uma série de pequenos nadas que causam demoras,
atrasos e discussões, na resolução de assuntos urgentes e essenciais, concorrem para a confusão que se nota no bom andamento da coisa pública.

Com efeito, não se trata apenas de planos parciais - construir uma estrada ou um caminho de de ferro, aplicar um esquema de irrigação ou regularizar caudais de um rio. E mais complexo o problema porque visa desenvolver recursos económicos, em conjunto e simultaneamente, que dizem respeito a actividades de diversos Ministérios.
Há necessidade por consequência de encarar a questão no todo e não em parte ou partes e coordenar soluções nos seus diversos aspectos de modo que não venha a haver amanhã largo desenvolvimento numa forma de actividade em detrimento de outra, ou, o que seria ainda anais grave, mão venha a verificar-se depois que se despendeu inùtilmente dinheiro em qualquer melhoramento que não é requerido pelas necessidades imediatas ou próximas da economia nacional ou em avanço de outras.
Um plano de soluções engloba além disso aspectos diversos o financeiro, o económico, o técnico, o industrial, agrícola ou comercial, e mesmo o progresso das ciências aplicadas.

As contas

204. Em 1963 a despesa ordinária do Ministério diminuiu 5717 contos, apesar de aumentos de certa importância em algumas das suas dependências.
O mapa seguinte dá a ideia do conjunto da despesa e das alterações sofridas nos dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]