4474-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

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Vê-se que no Gabinete da Secretaria de Estado do Comércio se produziu uma descida de despesa de perto de 12 000 contos. Em muito menores quantias se deram também diminuições em outros departamentos, mas os acréscimos nos serviços pecuários e florestais contrabalançaram essas menores valias.

205. No Ministério da Economia, à parte o Fundo de Abastecimento, com receitas próprias e sem projecção nas contas, há três secretarias.
É possível deduzir da Conta Geral do Estado a despesa que compete a cada um dos três sectores do comércio, indústria e da agricultura

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Tomando em primeiro lugar a agricultura, o exame das cifras, e sua comparação com as publicadas em pareceres anteriores, mostra que a despesa tende a aumentar
Representava 56,7 por cento do total em 1962 e passou para 59,1 por cento em 1963.
Mas neste sector haverá ainda que considerar a despesa com a hidráulica agrícola, processada no Ministério das Obras Públicas, e há que atribuir também ao sector da agricultura a processada com a viação rural, abastecimento de água de pequenas povoações, melhoramentos rurais e outras, algumas volumosas.
Considerar-se-á apenas o que se gastou nos dois últimos anos com a rega no plano do Alentejo e em outras localidades. Então a despesa seria:

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Não contando com a viação rural, abastecimento de água, melhoramentos rurais e electrificação, destinaram-se aos meios rurais em 1963, pelo Ministério da Economia, 444 979 contos, acrescidos de 241 787 contos, num total de 686 766 contos.

Despesas totais

206. Considerando todas as despesas do Ministério da Economia, o total eleva-se a 647 396 contos, que se comparam a 655 727 contos em 1962.
Discriminam-se a seguir as despesas totais do Ministério:

Despesas ordinárias...................... 348 776
Despesas extraordinárias.................

Agricultura silvicultura e pecuária:

Povoamento florestal............. 91 262
Repovoamento de terrenos......... 11 932
Correcção torrencial............. 1 419
Reorganização agrária............ 59 775
Defesa sanitária................. 28 221
Melhoramentos agrícolas.......... 26 972
Melhoramento pecuário............ 8 120 227 701

Indústrias extractivas e transformadoras... 10 838
Electricidade.............................. 29 998
Investigação aplicada

Fomento agrícola............. 5 794
Publicação de cartas ........ 1 993
Fomento florestal ........... 2 623
Fomento pecuário ............ 949
Fomento mineiro ............. 4 802
Fomento industrial...........11 499 27 660

Outros investimentos................. 2 425 298 622
Total..............647 398

Houve, como as cifras mostram, diminuição, mas, se for considerada a despesa extraordinária com a rega, a cifra de 1963 será:

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Pelo orçamento de 1963 destinaram-se à agricultura mais 205 053 contos do que no ano anterior Provieram,