5 DE MARÇO DE 1965 4474-(131)

A seguir indicam-se as despesas da Junta

Contos
Despesas ordinárias................ 10 221
Despesas extraordinárias

Reorganização agrária.............. 59 775
Melhoramentos agrícolas............ 25 000
Obras nas colónias agrícolas....... 991
Despesas do Fundo de
Melhoramentos Agrícolas............ 1 435 87 201
Total.................... 97 422

Há grandes esperanças sobre os resultados da aplicação de verbas relativamente altas no que se designa por "reorganização agrária". O dispêndio representou ceifa de 61,6 por cento do total. Ainda é cedo para fazer um juízo crítico fundamentado sobre os resultados do emprego destes investimentos.

Secretaria de Estado do Comércio

230. As despesas dos serviços englobados nesta Secretaria somaram 31 479 contos Considerando que nessa despesa se inclui a Intendência-Geral dos Abastecimentos, com 19 714 contos, a diferença refere-se a outros da Direcção-Geral e da Comissão de Coordenação Económica:
Contos
Gabinete do Secretário de Estado............... 396
Comissão de Coordenação Económica.............. 4 617
Direcção-Geral do Comércio..................... 6 752
Intendência-Geral dos Abastecimentos........... 19 714
Total............................... 31 479

Parece não estarem convenientemente coordenadas as actividades relacionadas com o comércio interno e externo. Acham-se dispersas por diversos departamentos, e, embora os organismos de coordenação económica com receitas próprias dêem poderosa ajuda a estes assuntos, julga-se possível melhorar a eficiência dos órgãos relacionados com a colocação de produtos nacionais em mercados estrangeiros.
O parecer já sugeriu há anos o estabelecimento de um instituto financeiro que auxiliasse a exportação.
Não é difícil nem há falta de elementos para esse efeito, desde que o Fundo de Exportação pudesse permitiria cobertura parcial dos riscos e se estabelecesse um sistema eficaz, com penalidades convenientes, que protegesse a qualidade dos produtos exportados.
O problema económico nacional repousa em grande parte nas possibilidades de se exportar, dados os baixos consumos internos. A pesquisa de mercados e o exame de suas exigências e imposições constituem, por isso, seja regra fundamental no alargamento da exportação. Não se concebo, por exemplo, o desnível comercial com a Alemanha, com um déficit que atinge 2 milhões de contos. Este vasto mercado poderia absorvei muito maiores quantidades de produtos portugueses. A ineficácia dos métodos comerciais de colocação de produtos também concorre para aquele desnível.

Direcção-Geral do Comei

231. A despesa desta Direcção-Geral fixou-se na casa dos 6700 contos nos últimos três anos. Nota-se que na despesa se inclui a Repartição de Patentes. Pode ler-se a sua discriminação nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Haveria que adicionar a esta despesa, para ter ideia do conjunto dos gastos com o comércio, outros gastos dispersos por vários Ministérios e as despesas incluídas nos organismos de coordenação económica.

Intendência-Geral doa Abastecimentos

232. Nesta Intendência o total da despesa subiu para 19 714 contos, assim distribuída:
Contos
Pessoal..................... 4 908
Material.................... 78
Encargos.................... 495
Fiscalização................ 14 233
Total................ 19 714

O aumento foi da ordem dos 1189 contos, todo ele relacionado com as despesas de fiscalização, que subiram de 12 898 contos para 14 233 contos. As outras rubricas mantiveram-se ou desceram ligeiramente.

Secretaria de Estado da Indústria

233. Todas as esperanças de progresso rápido do País se concentram no desenvolvimento da indústria, e, na verdade, o exame do produto bruto interno dá razão às possibilidades deste sector da actividade nacional.
Mas aqui, como no caso do sector agrícola, a influência do Estado tem de ser dinâmica, e não estática. Há vantagens em que se estabeleçam linhas gerais que envolvam não apenas a fiscalização do que existe ou venha a ser instalado, mas a localização fundamentada e a prioridade no investimento, tendo em conta a exportação e as necessidades hoje satisfeitas pelos mercados externos. A iniciativa em muitos casos terá de porvir dos serviços, com incentivos para o estabelecimento desta ou daquela indústria e escolha de localização adequada, tendo em conta a energia, os transportes e as matérias-primas, que precisam de ser com convenientemente inventariadas.
Os serviços não têm organização própria a esta finalidade, apesar do novo Instituto de Investigação Industrial. E as verbas são inadequadas aos propósitos de desenvolvimento industrial, em coordenação com sectores da actividade nacional.

234. A despesa ordinária na Secretaria de Estado da Indústria em 1963 foi da ordem de 47 173 contos, que se desdobram da forma seguinte:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado................ 469
Inspecção-Geral dos Produtos
Agrícolas e Industriais......................... 10 917
Direcção-Geral dos Serviços Industriais......... 11 160
A transportar................................... 22 546