4474-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

tico e realista no auxílio a conceder ao proprietário do terreno, há outros aspectos que necessitam de ser encarados em simultaneidade com o da arborização. Neste problema florestal há factores industriais que escapam à intervenção do proprietário rural, embora o afectem profundamente.
O Estado não pode aconselhar arborização intensiva de terrenos com eucaliptos ou pinheiros, visto serem estas as duas essências que melhor se adaptam a uma exploração económica racional, sem que previamente assegure a possibilidade de utilização da matéria lenhosa produzida em explorações compensadoras.
O proprietário, com ou sem ajuda do Estado, não poderá investir largas somas na arborização dos seus terrenos sem previamente ser elaborado um plano de exploração industrial que lhe assegure a colocação dos seus produtos a preços razoáveis.
A agricultura- tem sofrido abalos derivados da insuficiência dos mercados e muitas vezes da falta de consumos, cuja produção muitas vezes é recomendada por entidades oficiais.
Não valerá a pena repetir com a produção florestal o que já aconteceu com a produção frutícola e outras, em que os preços baixaram a níveis tais que em muitos casos se torna absolutamente ruinoso produzir.

O aproveitamento integral da floresta

226. E possível alargar muito a exportação de produtos florestais, até excluindo as cortiças. Uma estimativa, que peca por defeito, eleva a exploração de eucaliptos e pinheiros para celulose e folheados a nível que permite a exportação mínima de um milhão e meio de contos aos preços actuais
Mas a floresta e a indústria florestal -da celulose, dos folheados, dos prensados, das resinas e outras - constituem um só problema. Não é possível tratá-los separadamente.
O aproveitamento integral da árvore, do pinheiro ou do eucalipto, ou de qualquer outra essência, está na base desse problema.
É confrangedor, num país de insuficiente matéria exportável, de tão ricas possibilidades em recursos e possibilidades florestais, com uma agricultura que se debate em crise jamais conhecida na economia rural, o desperdício de receitas de produtos florestais, quer por transportes extremamente longos, quer por simples não aproveitamento.
Neste aspecto, como em outros, não existe ainda uma ideia de conjunto integral Exactamente como no caso do aproveitamento dos nos, em que para obter baixos preços de energia é indispensável considerar todas as utilizações -a rega, a navegação, os abastecimentos de povoações, a energia e ainda outras-, também na floresta há que considerar as madeiras, as resmas, a celulose, os óleos e ainda outros produtos.

227. Certos países atingiram a sua actual prosperidade à sombra da exploração de florestas, espontâneas nos primeiros tempos, sujeitas a ordenação rigorosa actualmente.
Não se vê razão para que tal não aconteça em Portugal, e para que à sombra da floresta já existente ou em vias de ser criada se não produza o enriquecimento de certas zonas que se debatem hoje numa cruciante atmosfera de dificuldades, donde as populações fogem às claras ou clandestinamente para zonas mais afortunadas. Um plano florestal, baseado em realidades silvícolas e industriais, que envolva todos os aproveitamentos da matéria lenhosa, numa localização descentralizada para transformação dos produtos florestais, poderá modificar profundamente a economia de muitas zonas subdesenvolvidas e trazer ao equilíbrio da balança comercial um suplemento que poderá atingir alguns milhões de contos. Um esquema verificado pelo relator das Contas prevê meio milhão de contos sem grandes dificuldades, com uma relação capital-produto pouco superior a unidade.
Esquemas como este, devidamente ligados a uma rede de transportes, fluvial se possível, e assim o é em certos casos, asseguraria durante muitos anos o gradual desenvolvimento de regiões pouco prósperas e concorreria para impedir o gradual despovoamento dessas zonas.
Os planos de fomento têm de ter em conta as realidades económicas e partir do princípio de que, sem a rápida criação de rendimentos, não é possível a evolução da economia para níveis que se não diferenciem muito do de povos afins.

228. Neste aspecto florestal há certo número de factores que necessitam de ser encarados com energia e rapidamente.
O mais importante, no estado actual das actividades agrícolas, respeita à arborização de vastas áreas sujeitas a culturas anti-económicas e extensivas. Os problemas de uma grande parte do Alentejo, em especial do Norte da província, de extensas zonas vizinhas do Algarve, de uma parcela da Beira Baixa, na parte vizinha do Tejo, Ocreza e Zêzere, de largas extensões na Beira Alta, e, finalmente, do planalto de Trás-os-Montes, têm gravidade e urge dar-lhes remédio.
Grandes tractos de terrenos são susceptíveis de serem arborizados, mós não o serão com meios actualmente ao dispor dos proprietários da terra, quer estruturais, quer financeiros.
Não é apenas a falta de investimento que concorre para a estagnação. A estrutura da propriedade, com necessidade de emparcelamento em muitas zonas e parcelamento em muito menor escala noutras, também constitui um problema.
Cometeu-se no passado o erro de chamar a estas simples empresas «reforma agrária», de tão nefasta lembrança em muitos países, desde os velhos tempos romanos, e logo se levantaram tremendas objecções a uma reestruturação agrária em que todos tinham a ganhar e acima de todos o País.
É indispensável intensa propaganda junto dos proprietários, orientada no sentido de auxílio e interesses mútuos, pela formação de explorações em conjunto, por meio de cooperativas ou de outro modo. Os auxílios financeiros seriam um poderoso incentivo e a certeza de que as matérias florestais produzidas teriam escoamento fácil e remunerador poderia ser a mais forte alavanca da iniciativa individual. Até dispensaria auxílios monetários em muitos casos.

Junta de Colonização Interna

229. Aproxima-se já de 100 000 contos a despesa total deste organismo, incluindo a ordinária, que somou 10 221 contos em 1963, e a extraordinária, que se manteve no nível de 1962.