4474-(166) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Vê-se pelas cifras dos dois anos que um certo número de receitas, incluídas em outras, não puderam ser cobradas, descendo a rubrica para 18 490 contos, de 370 050 contos que fora em 1962.

5. Nos empréstimos há a considerar o recurso aos mercados, externo e interno. Concorreram para os 2 799 824 contos nas proporções que seguem

[Ver tabela na imagem]

O recurso ao mercado interno subiu cerca de 459 000 contos, mas diminuiu em perto de 261 000 o empréstimo externo. Adiante se estudará em pormenor o emprego das verbas obtidas por empréstimo.

6. Já se mencionou acima que, apesar do grande recurso ao empréstimo, há desnível entre as receitas e as despesas extraordinárias. O financiamento destas últimas foi feito por força dos excessos de receitas ordinárias, que atingiu uma cifra muito alta, como se pode ler no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A primeira coluna dá os excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Na segunda vêem-se os aumentos ou diminuições de excessos em relação ao ano anterior.
A grande subida de 1961 (mais 994 400 contos) proveio do reforço de receitas e de compressão de despesas. Foi ano de crise em que rapidamente houve necessidade de atender a financiamentos volumosos derivados dos acontecimentos de Angola.
Mas os excessos mantiveram-se e até subiram apreciavelmente nos dois anos seguintes, embora em muito menor escala.
A compressão de despesas ordinárias já foi estudada. Mas o quadro mostra que essa compressão está a atingir um nível muito alto. Com efeito, continuou o aumento dos excessos de receitas, ano a ano, até atingir o mais alto valor em 1963.

7. A realidade financeira, que acaba de ser exposta, resume-se no seguinte

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As despesas extraordinárias em 1963 atingiram um elevado nível - 6 813 904 contos -, o maior dos últimos três anos. Para as liquidar houve os recursos fornecidos pelas receitas extraordinárias, já mencionados, e o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, num total de 2 972 238 contos.
Qualquer dos dois esteios das despesas extraordinárias - o recurso ao empréstimo e os excessos de receitas ordinárias - revestem-se de delicadeza que precisa de ser vista à luz das condições internas. No primeiro caso - o do empréstimo -, os reflexos pesam sobre as despesas ordinárias com o serviço da dívida, e no do empréstimo externo, também na balança de pagamentos, no segundo caso - o do excesso de receitas sobre despesas - há que considerar a carga fiscal, por um lado, e a compressão de despesas ordinárias, que pode acarretar sérios prejuízos e trazer dificuldades, como já trouxe, ao bom andamento dos serviços.
Por outro lado, a isenção pode derivar de excessos de consumos e de insuficiências de produção, visto esta ser consequência da formação do capital bruto, do investimento.
Para todos estes aspectos se chama a atenção do Governo.

Evolução das receitas extraordinárias

8. O exame da Conta Geral do Estado, durante uma série de anos, revela problemas, e até modos de ser, de grande interesse.
Um dos seus aspectos respeita ao volume de receitas extraordinárias.
Foram sempre pequenas, na relatividade dos meios financeiros, até quando calculadas em termos constantes.
Tirando um curto período de quase crise, nunca ultrapassaram o milhão de contos, descendo até abaixo de 100 000 contos (escudos de 1963). E, a preços correntes, houve um ano, o de 1963, em que apenas se elevaram a 98 100 contos.
Podem encarar-se estes fenómenos como se quiser, mas a subida desenhada a partir de 1959 destoa profundamente dos anos anteriores.
A seguir indicam-se as receitas extraordinárias