5 DE MARÇO DE 1965 4474-(167)

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Todos os pareceres se referiram a composição das receitas extraordinárias e as analisaram em pormenor. E não valeria a pena recapitular agora. O parecer não se opõe a volumosas receitas extraordinárias. O que na verdade é motivo de oposição é o seu uso em utilizações pouco produtivas. A situação do País não o permite, como ]á diversas vezes se tem afirmado neste lugar.

Discriminação das receitas extraordinárias

9. Convém destacar, num único quadro, a composição das receitas extraordinárias, pondo em foco a sua origem - empréstimos, saldos de anos económicos findos e outras. É o que se faz a seguir

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Tem interesse pôr em relevo o que se contém na primeira e última colunas, que, para melhor visão, se repete na penúltima, isto é, as receitas provenientes de empréstimos e as despesas extraordinárias.
Se forem calculadas as percentagens das despesas extraordinárias pagas por empréstimos, encontram-se grandes anomalias.
O ano extremo é sem dúvida o de 1954, em que apenas 25 000 contos de empréstimos se utilizaram no pagamento de despesas extraordinárias.
Mas outros anos, como os de 1951 e 1952, mostram parcimónia de recurso a empréstimos para liquidação de despesas extraordinárias. O exame mais pormenorizado destes aspectos da Conta Geral pode dar indicação sobre métodos financeiros por um lado, e sobre tendências económicas por outro.
Os casos extremos dos três anos de 1947, 1948 e 1949 já foram mencionados.
O ano de 1961, com 52,4 por cento de empréstimos sobressai facilmente nos dois últimos anos, apesar do elevado nível dos excessos de receitas.

As receitas extraordinárias em 1963

10. Já se descreveram as origens das receitas extraordinárias, os empréstimos discriminando o crédito externo, os saldos de anos económicos findos e outras. Ao todo elevaram-se a 3 850 209 contos, sendo 72,7 por cento de empréstimos, contra 68,0 por cento em 1962.
Em 1963, como em anos anteriores, as importâncias avaliadas ultrapassaram por larga margem as importâncias cobradas. Neste ano a cobrança foi menor em relação às avaliações por uma soma bastante superior à do ano passado - 2 488 605 contos em 1963, contra l 947 361 contos em 1962. Este considerável desvio entre as estimativas e as realidades pode sugerir diversas explicações. Não tem grande influência nas contas, desde que se suponha que há rigidez nos gastos.
Para avaliar como decorreu o ano em matéria de receitas extraordinárias publica-se a seguir um quadro que dá as importâncias avaliadas, as cobradas, e as diferenças entre umas e outras.