5 DE MARÇO DE 1965 4474-(165)

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O problema do quantitativo das receitas extraordinárias resume-se hoje à possibilidade de recorrer ao crédito, porque de há certo número de anos a esta parte o empréstimo forma alta percentagem dessas receitas. Enquanto houver possibilidade de recurso ao crédito em condições razoáveis, o problema apenas se põe em termos relacionados com o serviço da dívida no futuro.
Uma análise das receitas extraordinárias poderia resumir-se ao esquema do exame das condições financeiras, em matéria de crédito e de poupança, que permitam empréstimos a taxa de juro conveniente sem ferir, pelo menos apreciavelmente, as exigências do investimento privado. Além do recurso ao mercado nacional, há hoje a tendência para fazer intervir no crescimento económico o crédito externo. Mas, neste caso, levantam-se questões alheias à essência financeira que exigem tratamento fora do âmbito deste capitulo do parecer.

2. Pondo de lado as necessidades de financiamento das operações militares no ultramar, que têm exigido nos últimos três anos dispêndios elevados em relação às possibilidades nacionais, o problema do empréstimo nas receitas extraordinárias, isto é, o problema do financiamento das despesas extraordinárias, pode resumir-se, em certos aspectos, a saber se muitas obras agora em execução devem ou não, ou podem ou não, ser financiadas por empréstimos.
De modo que se torna necessário proceder ao exame da utilização de receitas provenientes de empréstimos, não apenas do estato ponto de vista constitucional, mas ainda no que se refere à rentabilidade dos capitais investidos, originados no crédito.
O recurso ao empréstimo, quer pela emissão de títulos, quer de outro modo, tem-se intensificado muito. Nos últimos quatro anos, desde 1960, contraíram-se empréstimos para financiamento de despesas extraordinárias no valor de 9 382 000 contos, números redondos.
Nos dez anos que decorreram desde 1950, o recurso ao empréstimo elevara-se apenas de 2 683 200 contos. À vida financeira actual anda à roda destas realidades - uma intensificação de crédito que leva a médias anuais que passaram de 268 300 contos para 2 345 000 contos.
É evidente que em face dos números é-se levado à conclusão de que as possibilidades de financiamento na década 1950-1959 se multiplicaram por nove no último quadriénio.
O Estado absorveu por este motivo, neste último período, uma percentagem anormal de meios financeiros se considerar a média anterior como representativa de potencialidades financeiras do mercado. Há que considerar como restrição que na soma acima indicada para o recurso ao crédito se incluem quantias provenientes do crédito externo, muito altas nos últimos dois anos, como se verá adiante. Mas poderá também dizer-se que esses capitais, pelo menos potencialmente, poderiam ser mobilizados pelo Estado para fins idênticos, ou até para fins mais proveitosos para a economia nacional do que alguns em que foi ou está a ser utilizado o crédito externo.

3. Em 1963 as receitas extraordinárias somaram 3 850 209 contos, mais 22319 contos do que em 1962. O nível deste ano nunca foi atingido antes, até em termos reais. E 72,7 por cento das receitas extraordinárias vieram de empréstimos. A cifra de 1962 fora de 67,9 por cento.
Temos, assim, que o empréstimo é o principal esteio do financiamento das despesas extraordinárias. A redução dos consumos, por força do capítulo das despesas ordinárias, e a robustez da cobrança das receitas ordinárias evitaram que, na hipótese de ser mantido o actual nível de despesa, o recurso ao crédito ainda ultrapassasse o nível acima indicado.
As receitas extraordinárias em 1963 discriminam-se da forma que segue

Contos

Amoedação........................................ 68 500
Empréstimos......................................2 799 824
Saldos de anos económicos findos................. 500 000
Construção de fábricas de pólvoras............... 130
Imposto para a defesa do ultramar................ 190 206
Reembolso de infra-estruturas da NATO............ 126 041
Reembolsos diversos.............................. 147 148
Transportes aéreos portugueses................... 50
Construção do planetário Calouste Gulbenkien..... 4 854
Outros recursos extraordinários.................. 13 456
Total...............3 850 209

Os saldos de anos económicos findos (500 000 contos) utilizados em 1963 são a maior verba depois da dos empréstimos, somando com aqueles 3 299 824 contos, ou 85,7 por cento do total.
Apesar do elevado recurso ao crédito e da volumosa verba utilizada da reserva de saldos de anos económicos findos, ainda se distraíram para pagamento de despesas extraordinárias 2 972 238 contos de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Com efeito, as despesas extraordinárias atingiram 6 813 904 contos, o mais alto nível alcançado até hoje.

4. O quadro acima publicado pode resumir-se neste outro expresso em contos

[Ver tabela na imagem]

Em outras receitas há a considerar o imposto para a defesa do ultramar, que rendeu 190 206 contos, mais cerca de 120 000 contos do que em 1962. É a verba mais volumosa.
Esta rubrica pode desdobrar-se como segue