4498 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

com os indispensáveis requisitos modernos e a que tem direito pelo crescente movimento que vem tendo de há anos a esta parte com a prestação de serviços médicos e cirúrgicos de urgência, e que os numerosos acidentes de viação verificados na sua área reclamam instantemente
Referirei apenas que, enquanto em 1962 o número de internamentos foi de 3067 (sendo 2222 em cirurgia e 845 em medicina), esse número subiu para 3103 em 1963 (sendo 2161 em cirurgia e 962 em medicina) e 3218 no ano que findou, o número de consultas foi, em 1963, de 10985 (sendo 8860 em medicina e cirurgia, 1602 em ortopedia e 382 em dermatologia), em 1963 foi de 624 o número de intervenções cirúrgicas e cerca de 500 os partos, em 1964 foi de 426 o número de doentes internados vindos dos concelhos limítrofes.
E não será preciso citar mais números para se concluir do grande movimento actual, e que aumentará de modo considerável logo que a cidade disponha de uma moderna unidade hopitalar, como é de inteira justiça.
E que um novo hospital constitui necessidade premente prova-o o facto de o problema da sua construção haver sido, desde 1949, objecto de diligências iniciadas pela câmara municipal da presidência do falecido Dr. Magalhães Pessoa (a quem Leiria tanto ficou a dever), quando sobraçava a pasta das Obras Públicas o Eng.º Frederico Ulrich

À Comissão de Construções Hospitalares chegou mesmo a assentar na escolha do melhor terreno onde deveria ser feita a implantação do imóvel.
Esse terreno, situado a norte da Avenida do Marquês de Pombal e com ela confinante pelo sul, é muito central e de boa exposição, ocupando uma área de 27 210 m2, chegando a ser superiormente aprovado para o efeito. Tendo-se verificado, pela avaliação de uma das parcelas que constituem o terreno aprovado, que a aquisição do conjunto viesse a ser dispendiosa, foi sugerido que se procurasse obter uma outra localização.
O Ministro Neto de Carvalho, que a solução do problema do Hospital Regional de Leiria tem dedicado o melhor interesse- e carinho e cuja acção e eficiência, sem alardes, na pasta da Saúde e Assistência é sobeja garantia de que algo venha a fazer-se para dotar a cidade com um dos mais valiosos instrumentos de acção para resolver um problema fundamental de saúde pública, deslocou-se já ali e visitou os locais considerados como os mais aconselhados para aquele fim.
Urge, por isso, acelerar o passo agora retomado para solucionar de vez este problema de tão elevada importância e interesse Com a sua deslocação a Leiria, para pessoalmente se inteirar e ajuizar da necessidade e premência de solucionar este caso, o Ministro Neto de Carvalho veio lembrar-nos quanto de verdadeira tem a sentença de Disraeh, que entendia «ser o cuidado pela saúde pública o primeiro dever do Estado, atendendo a que ela constitui o fundamento em que assentam a felicidade do povo e o poder do Estado».
Não desconhecemos as dificuldades de ordem financeira que a aquisição do terreno, que vier a ser preferido, poderá fazer surgir A Câmara Municipal e as entidades responsáveis não deixarão de tudo diligenciar para uma rápida solução de um problema que há longos anos se arrasta. Assim o cremos.
Leiria e a região bem o merecem, já pelas suas gloriosas tradições no campo da caridade e da generosidade, já pelos justos anseios e prementes necessidades que estão na base do seu desenvolvimento económico e social.
Por isso mesmo, Leiria e suas gentes esperam e confiam no Governo da Nação. Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público de 1963
Tem a palavra o Sr Deputado José Alberto de Carvalho

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente Os factos determinantes que desde 1961 orientam a nossa política económica são os elementos-base em que assenta a apreciação desta Conta Geral do Estado
No entanto, e como muito bem o faz notar o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia no seu bem elaborado parecer, verifica-se mais uma vez que ao Governo preocupam os justos anseios da Nação em progredir, desenvolvendo o seu poder económico e alargando as suas preocupações de ordem social no sentido de as satisfazer na medida das disponibilidades E na base desse sentido de renovação e de resolução actual e continuada, que jamais deixou de ser uma razão para o Regime, que, no uso do direito que a Constituição atribui a esta Assembleia, me vou referir, mais especificamente, ao problema da saúde e da assistência escolar.
As poucas observações que vou fazer a estes serviços têm como finalidade chamar a atenção da Administração para o problema, promovendo o seu estudo no - enquadramento de um plano de segurança social, atendidas na sua justa medida as capacidades económicas da Nação, que se não deduza daqui a conclusão errada de que se critica uma falta de utilização de possibilidades desperdiçadas ou uma má administração, pois que não se esquece, de maneira alguma, o muito que se tem feito em todos os campos neste Portugal contemporâneo, lançado, com certeza, na senda do progresso e da recuperação industrial. Que ao notar as faltas que neste sector existem se considerem os pontos positivos marcados pela Administração no ensino, na previdência, no desenvolvimento económico e industrial, na saúde, nas obras públicas e na justiça, mas, e fundamentalmente, no esforço ingente de preservar incólume o património que os nossos maiores nos legaram
O panorama geral económico-social da vida nacional é do tal forma positivo que admite e estima todas as críticas construtivas.
Sr. Presidente Tornado o ensino obrigatório para todas as crianças do grupo etário dos 7 aos 14 anos, verifica-se a preocupação do Governo em chamar à escola todas as crianças que o constituem, de forma que a percentagem do analfabetismo desça de maneira efectiva e apreciável.
Foi por isso que no Decreto-Lei n º 40 964, de 31 de Dezembro de 1956, se estabeleceu.

O Governo acordará com as empresas concessionárias dos serviços públicos de transportes colectivos, directamente ou por intermédio dos organismos corporativos que as representam, o transporte gratuito ou com redução de preço dos menores em idade escolar que, por residirem a mais de 3 km de qualquer