Debates Parlamentares - Diário 186, p. 4503 (1965-03-10)

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11 DE MARÇO DE 1965 4503

não pôde dispor de recursos financeiros para os instalar, transformando-os em produtores de riqueza.
Assim, penso que é inútil a criação de brigadas da povoamento que não disponham de meios para promoverem o povoamento com base nas culturas agrícolas que lhes estejam designadas.
Fracassada a tentativa de instalação de um primeiro núcleo de militares desmobilizados que desejavam dedicar-se à cultura do tabaco, a brigada não conseguiu ainda, pelos mesmos motivos apontados, instalar quaisquer outros colonos, a despeito de terem decorrido seis anos de um plano de fomento que lhes destinou essa missão.
Às dotações previstas nos planos devem ser inteiramente respeitadas, entregues a tempo, em duodécimos que não sofram congelamentos ou atrasos, pois deve partir-se do princípio de que os planos de fomento foram devidamente estudados, têm um fim determinado, não devem sei posteriormente alterados, a não ser que haja motivos serra para isso De contrário, ó melhor não pensarmos em planos de desenvolvimento económico, que se transformarão em sorvedouros inúteis de dinheiro mal gasto e de resultados improdutivos.
E passo à brigada de povoamento com base na cultura do arroz. Esta brigada apresenta-se como aquela que, no meio da aflição causada por congelamentos e amputações de verbas que enfraqueceram muitos dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento, conseguiu despender a quase totalidade da dotação que inicialmente lhe foi atribuída, talvez porque essa dotação foi de proporções mais modestas. A importância dotada foi de 15 000 contos, tendo o montante despendido e pago, até 31 de Outubro findo, sido de 14 761 contos.
Esta brigada conseguiu realizar, no vale de Maputo, bastantes obras de natureza fundiária, destapando-se, entre outras, duas valas de drenagem com o comprimento de 5602 m, sendo uma no Chia e outra em Santaca, três diques de defesa contra as inundações causadas pelo rio com o comprimento de cerca de 43 000 m, valas de rega cobrindo quase todos os terrenas agricultados, edifícios onde se encontram instalados os seus serviços, e casas geminadas, na aldeia de Santana de Tinonganine, para habitação dos colonos.
Na colonização dirigida, a brigada instalou J até fins de 1964, 34 agricultores, com 117 pessoas de família, tendo distribuído a cada um desses agricultores, alam de casa na aldeia, talhões com 10 ha de regadio e uma área de sequeiro para pastagens.
Estes colonos aguardam a chegada de mais 74 familiares, os quais já estariam a viver na aldeia de Santana de Tinonganine, engrossando a sua população, se o seu embarque para Moçambique não dependesse f de demoras incompreensíveis na concessão das respectivas passagens.
Tenho dito muitas vezes que há a maior conveniência em que a concessão dessas passagens não seja demorada, como costuma acontecer, causando o desgosto e, por vezes, a desistência de colonos cansados aí aguardarem ansiosamente a chegada da mulher e dos filhos. Falei com um agricultor de Tinonganine que aguarda a chegada da família há mais de dois anos e que, por este motivo, já pensou até em desistir, muito embora, segundo informações que colhi, seja considerado um dos melhores agricultores do colonato.
É preciso que o Governo envide os maiores esforços para que embarquem com brevidade todos os colonos que desejam fixar-se em Moçambique.
A brigada procedeu também à instalação de muitas famílias de agricultores autóctones Em talhões de 2,5 ha de regadio instalou 29 famílias, num total de cerca de 150 pessoas, e em 50 ha distribuídos ao régulo Santaca estabeleceu mais 12 famílias. Há ainda 19 famílias de reformados que cultivam talhões com áreas de 0,5 ha a 1 ha de regadio, 200 outros talhões de 0,5 ha, que em breve sei ao beneficiados pela rega, foram distribuídos a mulheres cujos maridos se encontram ausentes.
Pode dizer-se, assim, que se reveste de muita importância a obra já realizada pela brigada de povoamento com base na cultura do arroz, a qual, utilizando processos práticos de trabalho, conseguiu instalar na região um número de agricultores que pode produzir, por ano, cerca de 1500 t a 2000 t de arroz, no valor de 3500 a 4600 contos, além de outras culturas alimentares e industriais. Afora isto, prestou também assistência técnica aos agricultores da colonização livre que têm as suas explorações agrícolas localizadas no vale.
Um pormenor que sobressai na actuação desta brigada é o aspecto prático e objectivo do seu trabalho, como brigada activa que foi criada para promover povoamento com base na cultura do arroz e que, justamente baseada na cultura deste cereal, conseguiu instalar um bom número de colonos com relativamente pouca despesa.
É certo que a brigada dispôs, ao dar início ao seu trabalho, da experiência adquirida pela antiga divisão de fomento onzícola dos serviços de agricultura Mas não há dúvida de que soube aproveitar bem essa circunstancia, lançando-se decidida e objectivamente num trabalho prático de instalação de colonos, criando-lhes condições de vida económica.
Tenho conhecimento de que a brigada deseja também incentivar, entre os agricultores do vale, a criação de gado leiteiro, para o que não faltam noas pastagens espontâneas e a possibilidade de cultura de boas plantas forrageiras Isto permitiria aos agricultores a obtenção de um rendimento certo proveniente da produção de leite para o fabrico de queijo e manteiga numa fábrica a instalar, por exemplo, na Bela Vista.
Há no vale do Maputo cerca de 14 000 ha de boas terras aluvionares susceptíveis de regadio, em cuja área inaproveitada podem instalar-se algumas centenas mais de agricultores, desde que o Governo faça reverter para a posse do Estado todos os talhões das margens do rio que não estejam convenientemente aproveitados pelos seus concessionários. Com efeito, não pode permitir-se que, havendo agricultores para ocupar as terras e havendo, também, uma brigada de povoamento para instalar esses agricultores, se consinta que permaneçam desocupadas e improdutivas ricas terras de aluvião de um dos mais ubérrimos vales de Moçambique. Entreguem-se essas terras à brigada e facultem-se-lhe os meios necessários Estou certo de que em pouco tempo passaríamos a ver a sua superfície coberta pelo verde-esmeralda dos arrozais.
Nos estudos que se realizaram em Moçambique com destino à elaboração do Plano Intercalar de Fomento depositam-se muitas esperanças nos recursos agrários do vale do Maputo, conforme se deduz do relato desenvolvido ao longo das pp 76 a 86 do volume intitulado Fomento Agro-pecuário. Pensava-se então na instalação no vale de mais 100 famílias de agricultores, além dos agricultores já existentes nos dois regimes de colonização livre e dirigida, as quais se dedicariam a explorações de tipo misto de agricultura e pecuária. Calcula-se que, baseado nesta ocupação, o vale poderia produzir anualmente 97 400 contos de produtos agrícolas e 27 600 contos de produtos pecuários, ou seja um total de 125 000 contos de produtos.
Penso, porém, que este número pode ser consideravelmente aumentado, desde que, revertidas para o Estado as concessões inaproveitadas e expropriados outros terrenos,

11 DE MARÇO DE 1965 4503não pôde dispor de recursos financeiros para os instalar, transformando-os em produtores de riqueza.
Assim, penso que é inútil a criação de brigadas da povoamento que não disponham de meios para promoverem o povoamento com base nas culturas agrícolas que lhes estejam designadas.
Fracassada a tentativa de instalação de um primeiro núcleo de militares desmobilizados que desejavam dedicar-se à cultura do tabaco, a brigada não conseguiu ainda, pelos mesmos motivos apontados, instalar quaisquer outros colonos, a despeito de terem decorrido seis anos de um plano de fomento que lhes destinou essa missão.
Às dotações previstas nos planos devem ser inteiramente respeitadas, entregues a tempo, em duodécimos que não sofram congelamentos ou atrasos, pois deve partir-se do princípio de que os planos de fomento foram devidamente estudados, têm um fim determinado, não devem sei posteriormente alterados, a não ser que haja motivos serra para isso De contrário, ó melhor não pensarmos em planos de desenvolvimento económico, que se transformarão em sorvedouros inúteis de dinheiro mal gasto e de resultados improdutivos.
E passo à brigada de povoamento com base na cultura do arroz. Esta brigada apresenta-se como aquela que, no meio da aflição causada por congelamentos e amputações de verbas que enfraqueceram muitos dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento, conseguiu despender a quase totalidade da dotação que inicialmente lhe foi atribuída, talvez porque essa dotação foi de proporções mais modestas. A importância dotada foi de 15 000 contos, tendo o montante despendido e pago, até 31 de Outubro findo, sido de 14 761 contos.
Esta brigada conseguiu realizar, no vale de Maputo, bastantes obras de natureza fundiária, destapando-se, entre outras, duas valas de drenagem com o comprimento de 5602 m, sendo uma no Chia e outra em Santaca, três diques de defesa contra as inundações causadas pelo rio com o comprimento de cerca de 43 000 m, valas de rega cobrindo quase todos os terrenas agricultados, edifícios onde se encontram instalados os seus serviços, e casas geminadas, na aldeia de Santana de Tinonganine, para habitação dos colonos.
Na colonização dirigida, a brigada instalou J até fins de 1964, 34 agricultores, com 117 pessoas de família, tendo distribuído a cada um desses agricultores, alam de casa na aldeia, talhões com 10 ha de regadio e uma área de sequeiro para pastagens.
Estes colonos aguardam a chegada de mais 74 familiares, os quais já estariam a viver na aldeia de Santana de Tinonganine, engrossando a sua população, se o seu embarque para Moçambique não dependesse f de demoras incompreensíveis na concessão das respectivas passagens.
Tenho dito muitas vezes que há a maior conveniência em que a concessão dessas passagens não seja demorada, como costuma acontecer, causando o desgosto e, por vezes, a desistência de colonos cansados aí aguardarem ansiosamente a chegada da mulher e dos filhos. Falei com um agricultor de Tinonganine que aguarda a chegada da família há mais de dois anos e que, por este motivo, já pensou até em desistir, muito embora, segundo informações que colhi, seja considerado um dos melhores agricultores do colonato.
É preciso que o Governo envide os maiores esforços para que embarquem com brevidade todos os colonos que desejam fixar-se em Moçambique.
A brigada procedeu também à instalação de muitas famílias de agricultores autóctones Em talhões de 2,5 ha de regadio instalou 29 famílias, num total de cerca de 150 pessoas, e em 50 ha distribuídos ao régulo Santaca estabeleceu mais 12 famílias. Há ainda 19 famílias de reformados que cultivam talhões com áreas de 0,5 ha a 1 ha de regadio, 200 outros talhões de 0,5 ha, que em breve sei ao beneficiados pela rega, foram distribuídos a mulheres cujos maridos se encontram ausentes.
Pode dizer-se, assim, que se reveste de muita importância a obra já realizada pela brigada de povoamento com base na cultura do arroz, a qual, utilizando processos práticos de trabalho, conseguiu instalar na região um número de agricultores que pode produzir, por ano, cerca de 1500 t a 2000 t de arroz, no valor de 3500 a 4600 contos, além de outras culturas alimentares e industriais. Afora isto, prestou também assistência técnica aos agricultores da colonização livre que têm as suas explorações agrícolas localizadas no vale.
Um pormenor que sobressai na actuação desta brigada é o aspecto prático e objectivo do seu trabalho, como brigada activa que foi criada para promover povoamento com base na cultura do arroz e que, justamente baseada na cultura deste cereal, conseguiu instalar um bom número de colonos com relativamente pouca despesa.
É certo que a brigada dispôs, ao dar início ao seu trabalho, da experiência adquirida pela antiga divisão de fomento onzícola dos serviços de agricultura Mas não há dúvida de que soube aproveitar bem essa circunstancia, lançando-se decidida e objectivamente num trabalho prático de instalação de colonos, criando-lhes condições de vida económica.
Tenho conhecimento de que a brigada deseja também incentivar, entre os agricultores do vale, a criação de gado leiteiro, para o que não faltam noas pastagens espontâneas e a possibilidade de cultura de boas plantas forrageiras Isto permitiria aos agricultores a obtenção de um rendimento certo proveniente da produção de leite para o fabrico de queijo e manteiga numa fábrica a instalar, por exemplo, na Bela Vista.
Há no vale do Maputo cerca de 14 000 ha de boas terras aluvionares susceptíveis de regadio, em cuja área inaproveitada podem instalar-se algumas centenas mais de agricultores, desde que o Governo faça reverter para a posse do Estado todos os talhões das margens do rio que não estejam convenientemente aproveitados pelos seus concessionários. Com efeito, não pode permitir-se que, havendo agricultores para ocupar as terras e havendo, também, uma brigada de povoamento para instalar esses agricultores, se consinta que permaneçam desocupadas e improdutivas ricas terras de aluvião de um dos mais ubérrimos vales de Moçambique. Entreguem-se essas terras à brigada e facultem-se-lhe os meios necessários Estou certo de que em pouco tempo passaríamos a ver a sua superfície coberta pelo verde-esmeralda dos arrozais.
Nos estudos que se realizaram em Moçambique com destino à elaboração do Plano Intercalar de Fomento depositam-se muitas esperanças nos recursos agrários do vale do Maputo, conforme se deduz do relato desenvolvido ao longo das pp 76 a 86 do volume intitulado Fomento Agro-pecuário. Pensava-se então na instalação no vale de mais 100 famílias de agricultores, além dos agricultores já existentes nos dois regimes de colonização livre e dirigida, as quais se dedicariam a explorações de tipo misto de agricultura e pecuária. Calcula-se que, baseado nesta ocupação, o vale poderia produzir anualmente 97 400 contos de produtos agrícolas e 27 600 contos de produtos pecuários, ou seja um total de 125 000 contos de produtos.
Penso, porém, que este número pode ser consideravelmente aumentado, desde que, revertidas para o Estado as concessões inaproveitadas e expropriados outros terrenos,

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