Debates Parlamentares - Diário 186, p. 4504 (1965-03-10)

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4504 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

se instalem no vale, não apenas as 100 famílias previstas no mencionado estudo, mas algumas centenas mais
Observado o trabalho da brigada e conhecidas as suas aspirações, compreende-se que a maior dificuldade que tem encontrado tenha sido precisamente a insuficiência das verbas postas ao seu dispor Oxalá, portanto, que a entidade orientadora do Plano Intercalar de Fomento atente nas possibilidades desta brigada, atribuindo-lhe dotações que lhe permitam dar maior expansão e impulso ao trabalho que vem realizando, com a instalação de maior número de colonos, para aumento da produção de um cereal de colocação garantida, não só para abastecimento do mercado interno como também para colocação no próprio mercado metropolitano.
Chegado a este ponto da minha breve apreciação acerca das possibilidades económicas do vale do Maputo, talvez possa ter aqui cabimento uma sugestão que alargaria o panorama respeitante à exploração dos recursos daquele vale Quero referir-me à elaboração, para a região do Maputo, de um plano de desenvolvimento regional Seria um plano independente do Plano Intercalar de Fomento, um plano da exclusiva iniciativa e responsabilidade do Governo da província, livre de subordinações a mapas de empreendimentos elaborados no Ministério do Ultramar, que tanto têm prejudicado o andamento de muitos trabalhos Serviria também como experiência para futuros planos de desenvolvimento de outras regiões da província, pois, em matéria desta natureza, nada se fez ainda em Moçambique.
Como organismo orientador e executor do plano de desenvolvimento regional deveria ser aproveitada a própria brigada de povoamento com base na cultura do arroz, pela experiência que possui da região, alargando-se, porém, o quadro dos seus serviços de modo a corresponder às necessidades da sua nova situação.
Penso que este seria o melhor processo de se iniciar a exploração definitiva de todos os recursos do vale do Maputo, promovendo-se o desenvolvimento não só da cultura do arroz como do algodão, do Kenaf, do milho, do feijão, do trigo e das plantas hortícolas e forrageiras, e também de se conseguir a produção anual dentro de uma década de mais de 5 milhões de litros de leite, como está previsto em estudos efectuados. Assim, poderia fazer-se com rapidez a ocupação económica e demográfica de uma região que há poucos anos era apenas conhecida pela atracção turística dos elefantes, que vagueavam em grandes grupos pelas suas planícies e florestas.
Araújo Correia, nos seus Elementos de Planificação Económica, diz, a propósito do caso do vale do Tenessi - que ele próprio considera «um exemplo notável de planificação regional»- que sesta empresa mostrou à evidência a todos que a planificação regional é o meio rápido e seguro de aproveitar economicamente possibilidades diversas com o mínimo de dispêndio e menor custo para cada uma das utilizações possíveis . . »
Pois muito bem Comece-se, no caso de Moçambique, pela planificação regional do vale do Maputo, com a exploração ide todos os seus recursos agrários, alargando-se depois essa planificação a toda a circunscrição, com a exploração de todas as suas possibilidades, designadamente as possibilidades turísticas da praia da Ponta do Ouro e da paisagem atravessada pela estrada entre o Fúti e aquela praia, incluindo a lagoa do Zitundo, na beleza das suas águas quietas, rodeadas pela fímbria da floresta, as possibilidades do povoamento florestal, com experiências de adaptação já feitas pelos serviços de agricultura numa bela mata de carvalhos prateados, pinheiros e eucaliptos, situada ao longo de um trecho
da estrada, e todas as restantes possibilidades de regadio, designadamente de uma mancha de mais de 19 000 ha de terras susceptíveis de boa produtividade na região de Cutuane, «por meio de uma barragem no rio Maputo junto à fronteira».
A propósito desta barragem, permito-me lembrar a necessidade urgente da sua construção para que nos não aconteça o percalço de ficarmos sem água no rio Maputo, em consequência dos aproveitamentos hidráulicos que forem feitos -e estão até a ser feitos- no território vizinho.
A circunscrição do Maputo, às portas de Lourenço Marques, oferece grandes possibilidades de um rápido desenvolvimento, se se volverem para ela as atenções dos nossos governantes. Dir-se-ia que as cadeiras dos governantes da província, assentes em Lourenço Marques, estiveram sempre voltadas para o Norte, de costas para a região do Maputo, esquecida e abandonada durante muitos anos naquela nesga do Sul de Moçambique.
Vem agora a brigada técnica do Revuè, que viu inscrita no II Plano de Fomento uma dotação inicial de 390 000 contos, dos quais despendeu e pagou, até 31 de Outubro do ano findo, 218 000 contos.
Tive intenções de visitar a zona de trabalhos desta brigada, nomeadamente o núcleo de colonos instalados na área de Sussundenga, mas a circunstância de os Deputados por Moçambique não terem direito a passagens para deslocações dentro do seu próprio círculo impediu-me de dar satisfação a essa minha visita de estudo Desejaria fazer aqui uma ampla referência ao trabalho realizado por esta brigada, mas, por princípio, não gosto de falar de coisas que não vi ou que não conheço perfeitamente.
Segundo o relatório relativo ao ano de 1963 do II Plano de Fomento, a brigada do Revuè instalou, até ao fim daquele ano, 117 agricultores na secção de Sussundenga e outros 5 na secção do Zobué.
Depreende-se assim que, com excepção do colonato do Limpopo, foi esta brigada que, até agora, instalou maior número de colonos Não esqueçamos, porém, que ela usufruiu do privilégio de maiores recursos financeiros.
Vou finalmente referir-me, também em rápido bosquejo, a uma brigada à qual está destinado um papel muito importante, a brigada de fixação de populações rurais. Não é, porém, com os 17 344 contos que despendeu até quase ao fim do período de execução do II Plano de Fomento que o seu trabalho poderá representar a solução dos muitos problemas que afligem as populações rurais. Esta brigada, só por si, poderia constituir um serviço de vastas proporções, tal a enorme grandeza dos trabalhos que precisaria de realizar no sentido de resolver os problemas inerentes às necessidades económicas e sociais das populações rurais da nossa província de Moçambique.
Estou certo de que na elevação do nível de vida dessas populações, na melhoria das sua condições de vida económica e social, está a solução de um dos maiores problemas de Moçambique Educando e ensinando essas populações no respeito dos seus deveres cívicos, proporcionando-lhes condições económicas satisfatórias, teremos populações mais felizes, sem preocupações a agitarem convulsivamente as suas vidas, teremos também uma maior produção económica para Moçambique, enriquecendo-o por via do aumento do consumo interno e da exportação.
No machongo de Manguanhane, em Manjacaze, a brigada instalou 87 agricultores, dispondo cada um de 1 ha de regadio. Na aldeia das Laranjeiras, que faz parte deste colonato, habitam 30 desses agricultores, tendo-lhes sido distribuídos mais 0,62 ha de terreno, por família, para

4504 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186se instalem no vale, não apenas as 100 famílias previstas no mencionado estudo, mas algumas centenas mais
Observado o trabalho da brigada e conhecidas as suas aspirações, compreende-se que a maior dificuldade que tem encontrado tenha sido precisamente a insuficiência das verbas postas ao seu dispor Oxalá, portanto, que a entidade orientadora do Plano Intercalar de Fomento atente nas possibilidades desta brigada, atribuindo-lhe dotações que lhe permitam dar maior expansão e impulso ao trabalho que vem realizando, com a instalação de maior número de colonos, para aumento da produção de um cereal de colocação garantida, não só para abastecimento do mercado interno como também para colocação no próprio mercado metropolitano.
Chegado a este ponto da minha breve apreciação acerca das possibilidades económicas do vale do Maputo, talvez possa ter aqui cabimento uma sugestão que alargaria o panorama respeitante à exploração dos recursos daquele vale Quero referir-me à elaboração, para a região do Maputo, de um plano de desenvolvimento regional Seria um plano independente do Plano Intercalar de Fomento, um plano da exclusiva iniciativa e responsabilidade do Governo da província, livre de subordinações a mapas de empreendimentos elaborados no Ministério do Ultramar, que tanto têm prejudicado o andamento de muitos trabalhos Serviria também como experiência para futuros planos de desenvolvimento de outras regiões da província, pois, em matéria desta natureza, nada se fez ainda em Moçambique.
Como organismo orientador e executor do plano de desenvolvimento regional deveria ser aproveitada a própria brigada de povoamento com base na cultura do arroz, pela experiência que possui da região, alargando-se, porém, o quadro dos seus serviços de modo a corresponder às necessidades da sua nova situação.
Penso que este seria o melhor processo de se iniciar a exploração definitiva de todos os recursos do vale do Maputo, promovendo-se o desenvolvimento não só da cultura do arroz como do algodão, do Kenaf, do milho, do feijão, do trigo e das plantas hortícolas e forrageiras, e também de se conseguir a produção anual dentro de uma década de mais de 5 milhões de litros de leite, como está previsto em estudos efectuados. Assim, poderia fazer-se com rapidez a ocupação económica e demográfica de uma região que há poucos anos era apenas conhecida pela atracção turística dos elefantes, que vagueavam em grandes grupos pelas suas planícies e florestas.
Araújo Correia, nos seus Elementos de Planificação Económica, diz, a propósito do caso do vale do Tenessi - que ele próprio considera «um exemplo notável de planificação regional»- que sesta empresa mostrou à evidência a todos que a planificação regional é o meio rápido e seguro de aproveitar economicamente possibilidades diversas com o mínimo de dispêndio e menor custo para cada uma das utilizações possíveis . . »
Pois muito bem Comece-se, no caso de Moçambique, pela planificação regional do vale do Maputo, com a exploração ide todos os seus recursos agrários, alargando-se depois essa planificação a toda a circunscrição, com a exploração de todas as suas possibilidades, designadamente as possibilidades turísticas da praia da Ponta do Ouro e da paisagem atravessada pela estrada entre o Fúti e aquela praia, incluindo a lagoa do Zitundo, na beleza das suas águas quietas, rodeadas pela fímbria da floresta, as possibilidades do povoamento florestal, com experiências de adaptação já feitas pelos serviços de agricultura numa bela mata de carvalhos prateados, pinheiros e eucaliptos, situada ao longo de um trecho
da estrada, e todas as restantes possibilidades de regadio, designadamente de uma mancha de mais de 19 000 ha de terras susceptíveis de boa produtividade na região de Cutuane, «por meio de uma barragem no rio Maputo junto à fronteira».
A propósito desta barragem, permito-me lembrar a necessidade urgente da sua construção para que nos não aconteça o percalço de ficarmos sem água no rio Maputo, em consequência dos aproveitamentos hidráulicos que forem feitos -e estão até a ser feitos- no território vizinho.
A circunscrição do Maputo, às portas de Lourenço Marques, oferece grandes possibilidades de um rápido desenvolvimento, se se volverem para ela as atenções dos nossos governantes. Dir-se-ia que as cadeiras dos governantes da província, assentes em Lourenço Marques, estiveram sempre voltadas para o Norte, de costas para a região do Maputo, esquecida e abandonada durante muitos anos naquela nesga do Sul de Moçambique.
Vem agora a brigada técnica do Revuè, que viu inscrita no II Plano de Fomento uma dotação inicial de 390 000 contos, dos quais despendeu e pagou, até 31 de Outubro do ano findo, 218 000 contos.
Tive intenções de visitar a zona de trabalhos desta brigada, nomeadamente o núcleo de colonos instalados na área de Sussundenga, mas a circunstância de os Deputados por Moçambique não terem direito a passagens para deslocações dentro do seu próprio círculo impediu-me de dar satisfação a essa minha visita de estudo Desejaria fazer aqui uma ampla referência ao trabalho realizado por esta brigada, mas, por princípio, não gosto de falar de coisas que não vi ou que não conheço perfeitamente.
Segundo o relatório relativo ao ano de 1963 do II Plano de Fomento, a brigada do Revuè instalou, até ao fim daquele ano, 117 agricultores na secção de Sussundenga e outros 5 na secção do Zobué.
Depreende-se assim que, com excepção do colonato do Limpopo, foi esta brigada que, até agora, instalou maior número de colonos Não esqueçamos, porém, que ela usufruiu do privilégio de maiores recursos financeiros.
Vou finalmente referir-me, também em rápido bosquejo, a uma brigada à qual está destinado um papel muito importante, a brigada de fixação de populações rurais. Não é, porém, com os 17 344 contos que despendeu até quase ao fim do período de execução do II Plano de Fomento que o seu trabalho poderá representar a solução dos muitos problemas que afligem as populações rurais. Esta brigada, só por si, poderia constituir um serviço de vastas proporções, tal a enorme grandeza dos trabalhos que precisaria de realizar no sentido de resolver os problemas inerentes às necessidades económicas e sociais das populações rurais da nossa província de Moçambique.
Estou certo de que na elevação do nível de vida dessas populações, na melhoria das sua condições de vida económica e social, está a solução de um dos maiores problemas de Moçambique Educando e ensinando essas populações no respeito dos seus deveres cívicos, proporcionando-lhes condições económicas satisfatórias, teremos populações mais felizes, sem preocupações a agitarem convulsivamente as suas vidas, teremos também uma maior produção económica para Moçambique, enriquecendo-o por via do aumento do consumo interno e da exportação.
No machongo de Manguanhane, em Manjacaze, a brigada instalou 87 agricultores, dispondo cada um de 1 ha de regadio. Na aldeia das Laranjeiras, que faz parte deste colonato, habitam 30 desses agricultores, tendo-lhes sido distribuídos mais 0,62 ha de terreno, por família, para

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