11 DO MARÇO DE 1965 4509

de contos depositados a prazo) -, e é com tais mil de contos depositados à ordem que esses estabelecimentos de crédito, oficiais, privados e mistos, fazem a maior da sua vida de créditos ao prazo para que estão autorizados nessas circunstâncias, prazos não consentâneos investimentos na implantação de empreendimentos industriais e agrícolas, implantação que precisa, mente, de prazos longos ou mesmo ausência de prazos.
É evidente que o ritmo de solicitação de tais capitais hoje colocados em «depósitos à ordem» não é susceptível de levar a perturbação aos estabelecimentos de donde seriam retirados - até porque esses esta mentos podem ser convidados a, por qualquer colaborarem no assunto
Sr Presidente: - Devo dizer que nesta parte da intervenção de hoje muito influiu o que o Jornal do Comércio inseriu em editorial no dia 22 de Fevereiro último Este diário, fazendo-se eco da observação do que vai pelo Mundo em matéria de «depósitos à ordem» e «créditos a longo prazo», deu à dos seus leitores vários passos de grande interesse. Vejamos alguns.

A intensificação organizada e voluntária do desenvolvimento económico e a prática previsional do planeamento em numerosos países estão a implicar revisão, em vários casos, das estruturas e das actividades bancárias Debate-se actualmente em especial, a possibilidade de utilizar parcelas menos avultadas dos depósitos bancários em investimentos a longo prazo, alterando assim um critério de segurança que tem velhas raízes tradicionais mas que as realidades do tempo presente tendem a ultrapassar. O assunto tem para a economia portuguesa nesta época, uma importância primacial, cujas razões são do conhecimento comum [ . ] Por isso tem sido sugerido nos últimos tempos, em que os bancos possam utilizar pelo menos importante dos seus depósitos à ordem no financiamento de créditos para reembolso no final de extensos prazos.

verifica-se que toda a gente reconhece a conveniência vital da plena utilização dos capitais em investimentos nas empresas, sobretudo pelos financiamentos a longo prazo - mas que o temor do risco se generaliza na mesma medida em que se multiplicam os projectos de empreendimentos.

E o Jornal do Comércio, após outras considerações de segura pertinência, termina.

E neste contexto que o recurso a mais amplas margens dos depósitos à ordem se apresenta como solução mais acessível para a escassez do investimento [ ] A transformação dos princípios tradicionais da gestão bancária, para esse efeito, não deixara de encontrar compreensíveis resistências Mas o assunto merece ser estudado entre nós, num momento da evolução económica do País em que as exigências de crédito vão necessariamente avolumar-se em proporções invulgares.

Ora, tudo isto que o Jornal do Comércio escreve - aliás, em tom de judicioso conselho, temos de convir - não foge da ideia que expus nesta minha intervenção sobre a questão da posição accionista do Estado em várias das nossas empresas de índole normalmente raivada Parece-me bem que os conceitos do Jornal do Comercio - aliás, na observação do que está a passar-se por esse Mundo fora - se quadram em quase paralelismo rigoroso ao que formou a estrutura desta parte da minha intervenção de hoje, no que se refere a criar-se entre nós um «fundo de posições accionistas do Estado», no contexto simultâneo de incutimento de confiança a novos investidores, utilização de certa intensidade dos depósitos à ordem pelos seus detentores, transformando-os em capital de empresas industriais e agrícolas e prestação de longos prazos ou mesmo ausência de prazos (e é o caso do investimento em acções) na implantação de tais empresas.
Sr Presidente Estive a tratar de dois assuntos com que me propus preencher fundamentalmente esta minha intervenção quanto às Contas Públicas de 1963 - os do Instituto Nacional de Estatística e da posição accionista do Estado em empresas de normal índole privada. A esses dois casos me propus dedicar a minha atenção em exclusivo, no que fui contrariado pela nota que, com a Sua agudeza de observação de sempre, o nosso prezado colega Eng º Araújo Correia - que mais uma vez tão ilustremente relatou as Contas da metrópole e do ultramar - inseriu na p 159 do volume da metrópole com referência às indústrias do Estado Disse o preclaro relator, referindo-se a 1963.

Houve grande descida nos serviços florestais, de 55 418 contos, em 1962, para 41 471 contos.

Ora, parece competir-me a mim, que exerço funções nos serviços florestais há largos anos, apresentar uma explicação sobre o assunto, até porque se dá a circunstância de a diferença se concentrar praticamente na receita dimanada da chamada mata de Leiria, cujo círculo represento nesta Assembleia, mata que pertence à Circunscrição Florestal da Marinha Grande, que, só por si, contribui normalmente com mais de 50 por cento para a receita efectiva dos serviços florestais, conforme se verifica no seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

Nota - Arredondamento feito à dezena de contos.

De 1957 a 1960, a incidência da percentagem da receita da Circunscrição Florestal da Marinha Grande, na receita global dos serviços florestais, é da média de 53 por cento, mas em 1961 e em 1962 sobe, respectivamente, para 59,6 e 60 por cento, para se reduzir para pouco mais de 50 por cento em 1963. A diferença do valor do rendimento desta Circunscrição de 1962 para 1963 é de 12 330 contos, número que se aproxima consideravelmente do que foi, e com razão, objecto de reparo por parte do ilustre relator do parecer sobre as Contas Públicas de 1963.
A análise do quadro que se inseriu mostra-nos contudo que o caso deverá talvez ser visto inversamente, isto é, não foi o ano de 1963 que quebrou a receita, mas sim o de 1961 e, principalmente, o de 1962 que se excederam, saindo para fora da linha comum de rendimentos