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1506 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

mens da boa vontade que nele vivem e trabalham, sejam pretos, brancos ou mestiços.
Que a voz da razão seja ouvida e que a luz do bom senso ilumine e esclareça os espíritos dos que, enfurecidos pela sanha do pior racismo que já apareceu sobre a terra, não compreenderam ainda que a África é um continente quase despovoado, onde há espaço para todos e onde todos poderão viver em harmonia fraterna, trabalhando pelo engrandecimento dos seus países.
Para quê o ódio, se do ódio só ficam ruínas, lágrimas e sangue? Para quê ó ódio, senhores, se o ódio nada resolve?
Sr. Presidente: - Vou concluir, pondo nas minhas últimas palavras uma mensagem de esperança. A esperança de que terminem para sempre as lutas, vãs e infrutíferas, que estão a fazer recuar o continente africano para a penumbra da barbárie, a esperança de que volte a haver entendimento e fraternidade entre os homens que habitam esse grande continente do futuro, a esperança de que nele se estabeleça, definitivamente, uma verdadeira sociedade multirracial, feita de harmonia e compreensão, a esperança de que a África portuguesa seja, entre todos, o maior e melhor exemplo a seguir na forma de constituir e consolidar essa sociedade multirracial, que poderá resolver todos os problemas do continente cujo solo tem sido inutilmente regado pelo sangue das vítimas de um ódio incompreensível e inaceitável neste avançado declinar de um século que iluminou, com o brilho fulgurante das suas conquistas no campo do progresso, todas as páginas da história da humanidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Mário Galo: - Sr Presidente e prezados Colegas. Aqui temos para apreciação as Contas Públicas do ano de 1963, com referência à metrópole e às províncias ultramarinas.
Dou-lhes desde já a minha aprovação, uma vez que, entre o mais, considero que a contabilidade pública portuguesa está bem à altura da relevação de toda a fenomenologia decorrente do cumprimento das peças orçamentais originárias e suas modificações inscritas em pertinentes diplomas de extracção legal.
É inquestionável que por todas as províncias da vida nacional se podem desenvolver considerações, amplas ou não, quando se apreciam nesta Assembleia as Contas Públicas - e é o caso de agora. Sempre entendi que as peças com que estabelecemos as linhas mestras de uma acção futura - acção em ano a seguir - a respeito dos dinheiros que, pela via orçamental devidamente aprovada, se tornam públicos, recebidos que sejam dos contribuintes ou dos recipiendários de serviços prestados pelo Estado -isto é, as peças chamadas «leis de meios», ou quando, como agora, se aprecia a sua execução, isto é, as vulgarmente chamadas «contas públicas» -, sempre considerei, dizia, que tais peças são propícias as mais variadas considerações, agradáveis ou não. Considerações que, assim, bebidas nas fontes numéricas da vida nacional, não raro se tornam em conceitos de mais ou menos profundo alcance, pela via directa ou indirecta desse grande escopo dos pensadores de todos os tempos chegar-se do quantitativo ao qualitativo.
Desejo, nos trabalhos de apreciação das Contas de 1963, abordar apenas dois casos, os quais, porque os considero de alta importância, pelo menos para os pontos de vista que a tais casos me trazem, muito me agradaria ter a eloquência necessária para deles impor convencimentos em quem quer que fosse, como os tenho em mim, e são esses dois casos.

As informações estatísticas oficiais entre nós, e a posição accionista ddo Estado em empresas de vária ordem normalmente surtas da mera actividade privada.

Sobre as estatísticas oficiais em Portugal - refiro-me, como se pode calcular, às produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística - várias vezes me tenho ocupado delas, e confesso que não tem sido para expressar o meu agrado, antes pelo contrário, já que continua de pé o conceito a que também por várias vezes me tenho reportado o de qualquer país em meras vias de desenvolvimento económico - e é o caso de Portugal - não se poder dar ao luxo da carência de estatísticas, na quantidade, na qualidade e no atempado da sua externação.
Sobre a posição do Estado como accionista em empresas de vária ordem normalmente surtas da mera actividade privada, suponho tratar-se de um caso que, sobre dele pouca gente se ocupar onde adequadamente o possa fazer, eu próprio ainda não lhe fiz referência nesta Assembleia.
Sr Presidente: Não chamo para mim a paternidade da expressão conceptual de não dever um país em desenvolvimento económico dar-se ao luxo da carência de estatísticas - já que o óbvio de tudo quanto encerra tal conceito inculcará que a verdade do caso aceitará paternidade geral, indefinida Mas chamo para mim um decidido «finca-pé» nessa opinião, e não um «arreda-pé», enquanto se não der um desenvolvimento de interesse em tão importante departamento da nossa vida que é o Instituto Nacional de Estatística - melhor dizendo que tem de ser esse Instituto.
Não duvidemos em pleno inventário de realidades ou potencialidades melhoradoras da vida dos povos modernos que desejem subir nos escalões económico-sociais, a estatística constitui um dos mais salientes artigos desse rol, desse inventário.
As virtudes da planificação - nos seus aspectos estratégicos e tácticos - mesmo nos países de índole não socialista, como Portugal, tais virtudes não podem dar-se na sua plenitude ao bem comum se não estiverem implantadas firmemente em informações de sólidas estatísticas.
De que nos servirá, por exemplo, termos já uma interessante plêiade de economistas - alguns deles profundos conhecedores das técnicas modernas da planificação - se não têm ao seu dispor as figuras estatísticas adequadas às circunstâncias? Como poderão eles estabelecer as estratégia ou táctica nacionais ou regionais, globais ou sectoriais - assim como as linhas mestras definidores das opções - se estão privados de estatísticas capazes? Como poderão eles estabelecer, sim, os necessários «pontos críticos ou de nivelação» para as opções ou prioridades de projectos parcelares ou totais entre nós se as estatísticas não dão a sua presença indispensável?
Todos nós sentimos que algo faltava em generosidade desejável na estruturação do projecto de Plano Intercalar de Fomento que foi aprovado para 1965-1967 - e a este projecto me refiro, porque é a mais recente peça de ansiedade nacional em matéria de progresso económico-social. Esse algo que faltava todos vimos o que era* todo o acervo de estatísticas de índole económica, financeira e social que é costume ver-se a escoltar devidamente raciocínios, conclusões e figurações finais de expressão reversível às fontes informadoras.
E tanto é verdade que faltaram as estatísticas medulares e periféricas que nesse mesmo Plano se considerou que elas seriam um dos escopos do próprio Plano!