11 DE MARÇO DE 1965 4507

Parafraseando no possível ditos célebres de quem muito pensou para todos nós no Mundo, não fica mal a ninguém dizer dai-me abundantes e boas estatísticas e começarei a erguer uma economia nacional! Conhecemos os termos dos problemas e estes começarão a apresentar-se-nos resolvidos.
As boas e abundantes estatísticas serão as alavancas, naturalmente, e os termos dessas estatísticas serão, quase sempre, os termos dos problemas!
Quantas e quantas vezes me vejo impossibilitado de tratar com alguma profundidade assuntos respeitantes à indústria, ao comércio e a várias outras actividades só porque não encontro os números básicos de uma estatística de extracção oficial à altura das informações requeridas. E se muitas vezes procuro promover a homologia dos números dados por publicações anuais com os das publicações mensais, não encontro meio de o conseguir, salvo pelo recurso a fontes diferentes das do Instituto Nacional de Estatística, mas, naturalmente, números, os dessas fontes diferentes, de que me sirvo sempre com por vezes reservas de tal ordem que quase vêm a anular enfáticas e necessárias conclusões! Já que são estatísticas ou informações sem qualificação oficial como as que promanam do Instituto.
Também, não raro, para, tanto quanto possível, estabelecer as bases em que funcionará um esquema de comparabilidade válida me vejo paralisado nos maus intentos, o que acontecerá a não poucos observadores das coisas do Mundo, pois, tendo elementos de outras nações (e principalmente me refiro às nações que são nossas parceiras em organismos internacionais, e é o caso, por exemplo, da O. C. D. E., da E. F. T. ª e até do G. A. T. T.), não encontro cá elementos para o como conveniente, quer os elementos em si, quer os elementos considerados no tempo útil e oportuno.
Sr Presidente e prezados Colegas. Há muito já que venho expressando o meu doloroso espanto perime a minguada verba que se tem colocado à disposição do Instituto Nacional de Estatística para o seu labor no sentido de notação, elaboração, publicação e comparação nas elementos estatísticos referentes aos aspectos da vida portuguesa que interessam a Nação, ao Estado ou à meneia, funções que decorrem do que lhe é atribuído expressamente pela legislação que o contempla.
E que na enumeração, aparentemente singela, daquelas funções está contida toda uma tarefa que será ingente ou não, proveitosa ou não, na medida da verba que ao Instituto seja dada para o seu desempenho tarefa que também tem uma enunciação aparentemente singela, mas de conteúdo imenso na conformidade do que lhe queiram ou possam conferir estatísticas demografias, social (organização corporativa, previdência e assistência, nomeadamente), dos comércios externos e interpôs e preços, dos transportes, agrícola, pecuária e industrial, judiciária, vida intelectual e artística, do crédito e das bolsas, das contas nacionais, e várias também do ultramar.
Todos nós nos sentimos profundamente amargurados quando pretendemos tomar conhecimento de estatísticas que nos elucidem quanto a determinados fenómenos da vida nacional - e, claro, somos logo tentados a retirar do nosso bom conceito os serviços do Instituto Nacional de Estatística -, mas, em boa verdade, imediatamente nos rendemos à evidência de esse Instituto não ir mais longe na tarefa que lhe está atribuída quando verificamos a exiguidade da verba que lhe tem sido consignada no orçamento do Estado, verba que, segundo vemos no próprio orçamento publicado no Decreto n º 46 09], de 22 de Dezembro de 1964 - orçamento para 1965 -, é de um pouco mais de 15 000 contos, contra um (pouco mais de
16 000 contos para o ano de 1964 e de também um pouco mais de 16 000 para o ano de 1963 (de que, aliás, quanto a este ano de 1963 - segundo vemos na própria Conta Geral-, apenas se gastaram uns 12800 contos, mas considere-se que, destra, cerca de 13 000 contos,, uns 2000 são ainda respeitantes ao censo de 19601).
Ora, qualquer gasto que se faça com a estatística entre nós insere-se no campo incontroverso dos investimentos que se lançam na conta de capital estrutural. Trata-se de um capital que só estaria sujeito a amortização na medida em que os elementos competentes fossem sendo alvo de inovações em qualquer dimensão e em qualquer tempo, pois deve ser com alegria, de resto, que um empresário
- Estado ou simples particular - encontra um meio de substituir os seus elementos instrumentais desde que novos venham promover maiores rendimentos económico-sociais no acervo de serviços que os elementos anteriores prestavam ou prestariam mesmo que tivessem, esses últimos elementos, sido instalados 24 horas antes, sendo que, por muitos empresários olharem à circunstância de os elementos anteriores haverem sido instalados 24 horas antes e, por isso, relatarem, os empresários, na sua substituição por outros mais eficientes, que muitas catástrofes empresariais surgem, quando os concorrentes não relutam assim, antes promovendo imediatamente a nova instalação.
Quero dizer, pois, que um serviço de estatística bem organizado, bem instalado, bem dirigido, mas organização, instalação e direcção em superação constante, entenda-se - e, portanto, não em cristalização funcionai -, um tal serviço bem se pode considerar como um instrumento de eficiência para a economia de um país no sentido da sua expansão por meios próprios e até da sua defesa contra os fenómenos da concorrência alheia nos nossos campos económicos e financeiros, nomeadamente. Uma economia que se conhece é uma economia que pode defender-se e desenvolver-se, se é que tem os homens à altura das circunstâncias, mas, se não se conhece, não se erguerá, por muito bons homens que se queiram pôr ao seu bom serviço.
Sr Presidente: - Os nossos serviços oficiais de estatística aguardam a reforma que já foi prometida - e que o Sr Ministro de Estado, Dr. Correia de Oliveira, anunciou ao dar posse ao novo director do Instituto Nacional de Estatística -, reforma que não deixará de ser profunda em qualquer dos sentidos que devem ser considerados naquilo que tem de ser um centro de informação vital do e para o País, num tempo em que a velocidade agressiva quase das informações mundiais se instalou nos hábitos correntes, e mais do que em qualquer outra época da história, mesmo que essa época seja a de 1935, ano em que se promoveu o fulcro da legislação que ora contempla o Instituto, de resto, uma legislação que merece as nossas homenagens quando consideremos o que havia anteriormente ao seu surto em matéria de estatística oficial.
Oxalá essa reforma do nosso Instituto Nacional de Estatística seja dada ao País em muito breve tempo Aliás, é o que se impõe.
Sr Presidente, prezados Colegas Passo agora a ocupar-me, também sem grande profundidade -embora com toda a sinceridade de quem deseja servir-, do que julgo ser uma opinião (de resto, uma opinião que não é só minha, mas de muita gente mais qualificada para a sua detenção e expressão) com algum interesse, sem dúvida, para melhor dizer, com muito interesse. Trata-se do caso da posição do Estado nos quadros accionistas de bancos e companhias nacionais, posições através da própria Fazenda Pública e até posições detidas por entidades controladas mais ou menos intensamente pelo Estado, susceptíveis, pois, de obediência a comandos do