Debates Parlamentares - Diário 186, p. 4502 (1965-03-10)

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4502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

nomia. Temos, porém, de pedir-lhe mais, que contribua ainda de forma mais efectiva.
Tenho dito nesta Câmara, repetidas vezes, que Moçambique precisa de aumentar o volume da sua exportação para assim reduzir ou mesmo eliminar completamente o grande saldo negativo da sua balança comercial. Ora o chá pode contribuir de modo valioso para isso.
Como se viu, as exportações de chá de Moçambique andam a rasar a casa das 10 0001 anuais. Pois esforcemo-nos por produzir e exportar mais outras 10 000 t, como uma primeira meta a atingir no desenvolvimento da cultura e da comercialização deste produto.
Creio que isso não será uma tarefa impossível de executar se fizermos uma boa propaganda do nosso chá - o que hoje se não faz - e, sobretudo, se, nos acordos internacionais de comércio, lhe dermos uma posição de maior relevo, promovendo a colocação no estrangeiro de maiores contingentes.
Não se compreende que não tivéssemos procurado aproveitar, há muitos anos, a potencialidade oferecida por mercados que são grandes importadores de chá e com os quais Moçambique mantém balanças de comércio nitidamente desfavoráveis.
Além dos contingentes que possamos obter através desses acordos, impõe-se também um movimento de propaganda, até mesmo no território nacional, nomeadamente na metrópole, onde o consumo do chá é cada vez menor Certamente que o panorama das vendas se transformaria completamente. Mas é preciso que se faça essa propaganda, que se crie a máquina que a há-de desenvolver e orientar.
Recordo, a propósito, que li, há tempos, no relatório anual de uma grande companhia chàzeira de Moçambique, a sugestão de que se deveria seguir o exemplo da índia e do Ceilão, que «mantêm no estrangeiro centros de propaganda do seu chá». E isto que é preciso fazer termos no estrangeiro, e até na própria metrópole, centros de propaganda do nosso chá.
Quero agora dedicar algumas palavras à brigada de povoamento com base na cultura do tabaco. Já no ano findo me referi a esta brigada e ao problema do tabaco em Moçambique em três intervenções que fiz nesta Câmara. E embora essas intervenções tenham merecido o interesse e a atenção do Governo -interesse e atenção que daqui agradeço penhoradamente -, dificuldades ou desinteresse se antepuseram de departamentos do Estado dos quais depende o andamento das questões relativas à causa pública, e a verdade é que, decorrido um ano, parece que em nada melhorou a situação dos cultivadores de tabaco de Moçambique, que continuam a ver aquele que seria o seu melhor mercado - a metrópole - inteiramente inclinado para as importações de tabaco em folha de proveniência estrangeira. São 5000 t de tabaco em rama, no valor de cerca de 150 000 contos, que a metrópole importa todos os anos do estrangeiro, com grave prejuízo da economia nacional, enquanto regiões de Moçambique, com magníficas condições ecológicas para a cultura do tabaco, não conseguem aumentar a sua produção por não terem venda para ela, por se encontrarem fechados ou quase fechados os maiores mercados importadores, inclusivamente, como já disse, o da própria metrópole.
Esta é uma situação para que peço a esclarecida atenção do Governo, pois não pode compreender-se que ela se mantenha num momento em que tanto se fala na integração económica portuguesa.
Parece até que alguns industriais da metrópole não estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento da cultura do tabaco em Moçambique.
Em fins de 1964, segundo me foi dado conhecimento recentemente, o Ministério do Ultramar comunicou ao Governo-Geral de Moçambique que uma empresa tabaqueira da metrópole tinha solicitado a alteração do contingente das ramas ultramarinas fixado pelo Decreto n.º 41 386, alegando, entre outros motivos, o seu interesse em promover o desenvolvimento da cultura do tabaco nos Açores.
Ora foi precisamente a fixação desse contingente, criando uma situação preferencial, que veio dar ânimo ao desenvolvimento do tabaco ultramarino, abrindo novos horizontes de esperança aos agricultores que em Malema, Ribaué e Chimoio se dedicam, lutando contra enormes dificuldades, à cultura daquela planta industrial.
Não pode, portanto, compreender-se como, num momento em que urge imprimir maior desenvolvimento ao ultramar, sendo o tabaco uma das culturas escolhidas para fomentar o seu povoamento, se regateie a esse ultramar o fornecimento de uma parte das ramas de que a indústria metropolitana carece, apresentando-se como um dos motivos o desejo de promover o desenvolvimento da cultura do tabaco nos Açores.
Os Açores também fazem parte do mundo português e está absolutamente certo que se promova o seu desenvolvimento, nomeadamente no campo da cultura do tabaco Mas o que não há é necessidade de prejudicar o ultramar, que precisa de vender a metrópole maiores quantidades da sua produção de tabaco O que a metrópole pode fazer e isto é que estaria certo é reduzir as suas importações do estrangeiro na quantidade correspondente às importações que desejar efectuar dos Açores.
Lembro, a propósito, a necessidade de se dar inteiro cumprimento ao espírito do Decreto n.º 41 386, persuadindo-se a indústria tabaqueira da metrópole de que não deve ter relutância em adquirir ao ultramar a maior quantidade possível das ramas para a sua indústria, auxiliando assim o desenvolvimento do ultramar, que o mesmo é dizer o desenvolvimento da Nação.
À brigada de povoamento com base na cultura do tabaco tem por fim, como as suas demais congéneres, promover a instalação de colonos. No II Plano de Fomento foram inscritos 50 000 contos para execução do programa desta parte do povoamento, verba esta que foi posteriormente reduzida para 35 000 contos, e mais tarde reduzida ainda para 82 000 contos. Até 31 de Outubro do ano findo a brigada despendeu e pagou 22 437 contos.
Vê-se que, apesar das amputações que sofreu a dotação inicialmente prevista, a brigada não conseguiu despender o montante que lhe fora atribuído. Uma das razões foi o congelamento de parte das dotações atribuídas anualmente; outras foram razões de ordem burocrática, que muito dificultaram o desenvolvimento do seu trabalho. A algumas delas me referi no ano passado, pelo que não vou hoje repeti-las. Mas quero mencionar novamente o caso que então referi dos militares desmobilizados que queriam ficar em Moçambique para se dedicarem à cultura do tabaco, para contribuírem para o seu povoamento com base na cultura desta planta - que é a finalidade da citada brigada -, mas que não ficaram porque a brigada não dispôs de meios financeiros para a sua instalação.
Aqui está um aspecto da questão do povoamento que me deixa completamente desorientado. Então cria-se uma brigada do tabaco para instalar colonos com base na cultura desta planta, aparecem os colonos e depois não há processo de os instalar? E esses colonos, soldados desmobilizados, com a devida preparação militar, que poderiam ser sempre chamados em qualquer caso de emergência, esses colonos que, além de agricultores, poderiam continuar a ser soldados, regressaram à metrópole porque se

4502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186nomia. Temos, porém, de pedir-lhe mais, que contribua ainda de forma mais efectiva.
Tenho dito nesta Câmara, repetidas vezes, que Moçambique precisa de aumentar o volume da sua exportação para assim reduzir ou mesmo eliminar completamente o grande saldo negativo da sua balança comercial. Ora o chá pode contribuir de modo valioso para isso.
Como se viu, as exportações de chá de Moçambique andam a rasar a casa das 10 0001 anuais. Pois esforcemo-nos por produzir e exportar mais outras 10 000 t, como uma primeira meta a atingir no desenvolvimento da cultura e da comercialização deste produto.
Creio que isso não será uma tarefa impossível de executar se fizermos uma boa propaganda do nosso chá - o que hoje se não faz - e, sobretudo, se, nos acordos internacionais de comércio, lhe dermos uma posição de maior relevo, promovendo a colocação no estrangeiro de maiores contingentes.
Não se compreende que não tivéssemos procurado aproveitar, há muitos anos, a potencialidade oferecida por mercados que são grandes importadores de chá e com os quais Moçambique mantém balanças de comércio nitidamente desfavoráveis.
Além dos contingentes que possamos obter através desses acordos, impõe-se também um movimento de propaganda, até mesmo no território nacional, nomeadamente na metrópole, onde o consumo do chá é cada vez menor Certamente que o panorama das vendas se transformaria completamente. Mas é preciso que se faça essa propaganda, que se crie a máquina que a há-de desenvolver e orientar.
Recordo, a propósito, que li, há tempos, no relatório anual de uma grande companhia chàzeira de Moçambique, a sugestão de que se deveria seguir o exemplo da índia e do Ceilão, que «mantêm no estrangeiro centros de propaganda do seu chá». E isto que é preciso fazer termos no estrangeiro, e até na própria metrópole, centros de propaganda do nosso chá.
Quero agora dedicar algumas palavras à brigada de povoamento com base na cultura do tabaco. Já no ano findo me referi a esta brigada e ao problema do tabaco em Moçambique em três intervenções que fiz nesta Câmara. E embora essas intervenções tenham merecido o interesse e a atenção do Governo -interesse e atenção que daqui agradeço penhoradamente -, dificuldades ou desinteresse se antepuseram de departamentos do Estado dos quais depende o andamento das questões relativas à causa pública, e a verdade é que, decorrido um ano, parece que em nada melhorou a situação dos cultivadores de tabaco de Moçambique, que continuam a ver aquele que seria o seu melhor mercado - a metrópole - inteiramente inclinado para as importações de tabaco em folha de proveniência estrangeira. São 5000 t de tabaco em rama, no valor de cerca de 150 000 contos, que a metrópole importa todos os anos do estrangeiro, com grave prejuízo da economia nacional, enquanto regiões de Moçambique, com magníficas condições ecológicas para a cultura do tabaco, não conseguem aumentar a sua produção por não terem venda para ela, por se encontrarem fechados ou quase fechados os maiores mercados importadores, inclusivamente, como já disse, o da própria metrópole.
Esta é uma situação para que peço a esclarecida atenção do Governo, pois não pode compreender-se que ela se mantenha num momento em que tanto se fala na integração económica portuguesa.
Parece até que alguns industriais da metrópole não estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento da cultura do tabaco em Moçambique.
Em fins de 1964, segundo me foi dado conhecimento recentemente, o Ministério do Ultramar comunicou ao Governo-Geral de Moçambique que uma empresa tabaqueira da metrópole tinha solicitado a alteração do contingente das ramas ultramarinas fixado pelo Decreto n.º 41 386, alegando, entre outros motivos, o seu interesse em promover o desenvolvimento da cultura do tabaco nos Açores.
Ora foi precisamente a fixação desse contingente, criando uma situação preferencial, que veio dar ânimo ao desenvolvimento do tabaco ultramarino, abrindo novos horizontes de esperança aos agricultores que em Malema, Ribaué e Chimoio se dedicam, lutando contra enormes dificuldades, à cultura daquela planta industrial.
Não pode, portanto, compreender-se como, num momento em que urge imprimir maior desenvolvimento ao ultramar, sendo o tabaco uma das culturas escolhidas para fomentar o seu povoamento, se regateie a esse ultramar o fornecimento de uma parte das ramas de que a indústria metropolitana carece, apresentando-se como um dos motivos o desejo de promover o desenvolvimento da cultura do tabaco nos Açores.
Os Açores também fazem parte do mundo português e está absolutamente certo que se promova o seu desenvolvimento, nomeadamente no campo da cultura do tabaco Mas o que não há é necessidade de prejudicar o ultramar, que precisa de vender a metrópole maiores quantidades da sua produção de tabaco O que a metrópole pode fazer e isto é que estaria certo é reduzir as suas importações do estrangeiro na quantidade correspondente às importações que desejar efectuar dos Açores.
Lembro, a propósito, a necessidade de se dar inteiro cumprimento ao espírito do Decreto n.º 41 386, persuadindo-se a indústria tabaqueira da metrópole de que não deve ter relutância em adquirir ao ultramar a maior quantidade possível das ramas para a sua indústria, auxiliando assim o desenvolvimento do ultramar, que o mesmo é dizer o desenvolvimento da Nação.
À brigada de povoamento com base na cultura do tabaco tem por fim, como as suas demais congéneres, promover a instalação de colonos. No II Plano de Fomento foram inscritos 50 000 contos para execução do programa desta parte do povoamento, verba esta que foi posteriormente reduzida para 35 000 contos, e mais tarde reduzida ainda para 82 000 contos. Até 31 de Outubro do ano findo a brigada despendeu e pagou 22 437 contos.
Vê-se que, apesar das amputações que sofreu a dotação inicialmente prevista, a brigada não conseguiu despender o montante que lhe fora atribuído. Uma das razões foi o congelamento de parte das dotações atribuídas anualmente; outras foram razões de ordem burocrática, que muito dificultaram o desenvolvimento do seu trabalho. A algumas delas me referi no ano passado, pelo que não vou hoje repeti-las. Mas quero mencionar novamente o caso que então referi dos militares desmobilizados que queriam ficar em Moçambique para se dedicarem à cultura do tabaco, para contribuírem para o seu povoamento com base na cultura desta planta - que é a finalidade da citada brigada -, mas que não ficaram porque a brigada não dispôs de meios financeiros para a sua instalação.
Aqui está um aspecto da questão do povoamento que me deixa completamente desorientado. Então cria-se uma brigada do tabaco para instalar colonos com base na cultura desta planta, aparecem os colonos e depois não há processo de os instalar? E esses colonos, soldados desmobilizados, com a devida preparação militar, que poderiam ser sempre chamados em qualquer caso de emergência, esses colonos que, além de agricultores, poderiam continuar a ser soldados, regressaram à metrópole porque se

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