4500 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

E vulgar afirmai-se que a saúde se compra, e é verdadeira a afirmação O seu custo poderá ser elevado, mas o efeito das medidas sanitárias no sentido da defesa e preservação da saúde do indivíduo representam um valor sem dúvida alguma muito rentável E é na resolução dos problemas da assistência sanitária no período materno-infantil e da primeira e segunda infância que vale a pena fazer todo o investimento, pois que esse investimento assegurará a existência de uma juventude forte e sã.
Ao passar à segunda parte desta minha intervenção formulo nova interrogação tornando o ensino obrigatório, será essa obrigatoriedade exequível sem que se assegure, convenientemente, a assistência alimentar e de vestuário às crianças pobres? Como será possível obter uma regularidade de frequência e um útil aproveitamento para crianças subalmentadas e desagasalhadas em escolas sem aquecimento durante um período lectivo que decorre das 9 às 15 horas?
Deve notar-se que, mesmo que as crianças fossem a suas casas durante o intervalo, percorrendo distâncias que podem ir até aos 3000 m, para comer uma magia tigela de caldo, que ainda por cima teriam de aquecer, esse facto resultaria mais em prejuízo da saúde das crianças do que em seu benefício Não pode de maneira nenhuma dizer-se que ao Ministério da Educação Nacional não tem sido motivo de preocupação este problema.
Desde 1952 que a Direcção-Geral do Ensino Primário vem a insistir com os respectivos serviços no sentido de se organizar uma rede de cantinas tão eficiente quanto possível, de forma a fazer a cobertura dos núcleos escolares Em resultado disso já se encontram criadas e a funcionar 1489 cantinas, que distribuem por ano, com ligeiras alterações mais de 17 000 refeições e que beneficiam para cima de 120 000 crianças. A despesa feita com esses benefícios é coberta com as quotas dos sócios, subsídios oficiais e donativos de particulares e pelos fundos próprios, o que normalmente totaliza uma verba superior a 17 000 contos anuais.
Porém, a forma como é prestada a assistência alimentar não é de maneira nenhuma satisfatória, pois que toda a acção das cantinas fica entregue a um critério de selecção de alimentos, que quase sempre não é o melhor.
Fica assim, e apesar de todos os esforços, por resolver o problema alimentar das crianças Já num artigo publicado na revista O Medico diz a este respeito o médico escolar Dr. Lopes Parreira.

Pelo menos no Porto e outras regiões nortenhas, as refeições não satisfazem as exigências mínimas de um indivíduo qualquer que seja, e muito menos numa das suas fases mais vulneráveis, que é a do crescimento Trata-se de um problema geral, caracterizadamente nacional, de um problema que cabe bem nos limites da assistência social, dado o volume de frequência no ensino primário, tanto mais que grande parte encontra nessa refeição a principal, quando não a exclusiva, satisfação da mais primordial das suas necessidades.

E mais adiante.

Como quer que seja, da análise desses tipos de refeições, e respectivo teor proteínico e energético, facilmente se verifica que só com sopa e um prato de presigo pode uma ementa aproximar-se da ração alimentar necessária. A esses tipos poderiam juntar-se muitos outros, cujo estudo conduziria à mesma conclusão nunca uma sopa pode satisfazer às exigências plásticas e energéticas do indivíduo, movimente quando se encontra numa fase de crescimento.

No entanto, a refeição nas cantinas das nossas escolas quase se limita a uma sopa e um pão, muito embora agora se junte, por concessão da Caritas, leite, e por vezes queijo

O Sr André Navarro: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr André Navarro: - Quero chamar a atenção de V Exa. para um trabalho que está a ser desenvolvido pelos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência, que eu julgo muito valioso e que tem dado resultados excepcionalmente vantajosos para completar essa dieta usada nas cantinas das escolas primárias, que é o uso em larga escala do óleo de fígado de bacalhau.
Antigamente esse óleo de fígado de bacalhau nacional era exportado totalmente para o estrangeiro e depois, sob a forma farmacológica de várias nomenclaturas, era completado, chegando novamente a Portugal mas por preço incomportável para as crianças das escolas.
Actualmente o Ministério da Educação Nacional conseguiu, mercê de um trabalho que se vem desenvolvendo há perto de três anos, uma acção muito meritória que atinge umas 180 000 crianças. Tem-se verificado, através de inquéritos nas escolas primárias, que as crianças que recebem esse óleo com todas as características vitamínicas que lhe são próprias têm uma resistência a todas as doenças nitidamente maior que aquelas que o não recebem Isso verifica-se especialmente nas cantinas que estão localizadas no interior do território, onde as avitaminoses são mais características.
É, pois, indispensável desenvolver essa iniciativa e alargá-la àquelas zonas do Ministério da Educação Nacional onde essas avitaminoses são mais sensíveis e ainda o Ministério do Ultramar pode exercer acção meritória, pois ainda hoje só um décimo do óleo de fígado de bacalhau nacional é consumido no nosso país.
O resto é levado para o estrangeiro, especialmente para a Alemanha, vindo depois a ser reimportado em condições menos acessíveis Sugiro, portanto, que a acção que vem a ser desenvolvida se estenda ao ultramar, especialmente a Cabo Verde, onde as avitaminoses suo mais características e onde não se justifica que não seja aproveitado o óleo de fígado de bacalhau português.

O Orador: - Na verdade, tem-se desenvolvido nas cantinas escolares uma meritória obra de assistência através do óleo de fígado de bacalhau Mas as crianças dificilmente aceitam o óleo se não houver um alimento sólido

O Sr André Navarro: - Esse óleo que é utilizado nas cantinas escolares é hoje desodorizado e colocado em condições de não fazer sentir aquele gosto repugnante que lhe é característico.
Hoje o País está já habilitado a produzir todo o óleo de fígado de bacalhau necessário para as províncias do continente europeu e do ultramar Não se justifica, pois, que ele falte em quaisquer cantinas escolares do País.

O Orador: - Teremos desta maneira como fundamental dotar as cantinas das condições indispensáveis para que possam ocorrer eficazmente às necessidades das crianças subahmentadas, de forma a poderem fornecer uma