11 DE MARÇO DE 1965 4501

refeição-base para um bom crescimento e nutrição. Isso implicaria, como já ouvi sugerir, a criação de um organismo central, um serviço de alimentação escolar, ene se encarregaria de orientar superiormente as cantinas de qualquer grau de ensino II
Não desprezando, fomentando até, o auxílio particular, impõe-se rever a legislação que regulamenta estas instituições, tornando obrigatória a inscrição, como sócias, dos alunos economicamente possibilitados de o ser e aumentando o auxílio oficial para que possa haver, pelo menos em cada freguesia, uma cantina capaz de poder satisfazei e amparar com uma refeição racionalmente preparada todas as crianças necessitadas. De qualquer maneira convém que seja revista a legislação que regulamenta o serviço de assistência escolar, no sentido de que cantinas a caixas escolares possam vir a ter uma vida real de amparo material e moral às crianças que protegem, podendo, para além do mais, constituir verdadeiros centros de educação, em acção marginal com a função da escola. Não vá pensar-se que é supletiva esta função educativa de todas as actividades que integram o nosso sistema escolar.
Quero mesmo crer que é na falência da missão educativa da nossa escola primária e dos nossos liceus Ia escolas técnicas, que se vem notando progressivamente, preocupados os professores com a função de instruir o mais possível no menor espaço de tempo, que se deve procurar a razão das chamadas crises da juventude entregue a si própria na escolha da sua literatura e da ocupação dos seus sócios que a falta de salas de aula tornam por de mais longos.
Diz no seu trabalho o ilustre relator do parecer das Contas Gerais do Estado que «vários problemas atormentaram durante muitos anos a consciência nacional e ainda estão no primeiro plano das preocupações daqueles que se debruçam sobre o seu desenvolvimento como os da educação e o das comunicações, o da energia, o da agricultura e outros».
Todas estas infra-estruturas são essenciais a vida e ao progresso da Nação, não haja a menor dúvida mas se tivermos em conta que é sempre a juventude quem nos momentos graves terá de erguer, como hoje volta a fazer com firmeza e altivez, a bandeira das quinas mantendo firme a nossa soberania em toda a extensão territorial da nossa nacionalidade se concluirá indubitàvelmente que é no revigoramento físico e moral dessa mesma juventude que teremos de encontrar o baluarte da perenidade da Nação.
Pois sendo assim, que se encontre na nossa pobreza ou na nossa riqueza as possibilidades que sempre soubemos encontrar para dar corpo a uma ideia que convictamente julgamos essencial e se o que falta é a mentalização, pois que se mentalizem os sectores responsáveis em relação a esta verdade que, por tão repetida já é lugar comum.
Sr Presidente e Srs. Deputados Um mundo novo se adivinha para o nosso país, um mundo que saíra da crise em que presentemente nos encontramos. Teremos de estar preparados para enfrentar esse mundo e não o estaremos se não prepararmos a nossa juventude para poder levar com êxito, e no melhor sentido, a Nação à realização desse mundo. E para tal os problemas a que venho de me referir nesta minha intervenção não deixarão de ser da maior oportunidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Manuel João Correia: - Sr Presidente- Neste debate sobre as Contas Gerais do Estado apreciarei aspectos relacionados com o povoamento de Moçambique, pronunciar-me-ei sobre algumas das brigadas que dependem da Junta Provincial de Povoamento - brigadas de povoamento -, comentando as dotações que lhes foram atribuídas em conformidade com o II Plano de Fomento e as despesas por elas efectuadas. E embora a discussão deva incidir principalmente sobre as contas de 1963, peço licença para alargar as minhas considerações até às contas encerradas no mês de Outubro de 1964, mês até ao qual obtive números respeitantes aos pagamentos efectuados.
Referir-me-ei, em primeiro lugar, à brigada de povoamento com base na cultura do chá.
Lê-se no projecto do II Plano de Fomento que «há ainda nos distritos da Zambézia e de Manica e Sofala alguns milhares de hectares com boa aptidão para o cultivo desta planta (refere-se ao chá) em condições lucrativas», julgando-se «possível fixar nestas regiões algumas centenas mais de famílias em regime de colonização assistida financeiramente pelo Estado».
A Câmara Corporativa, ao pronunciar-se sobre o assunto, corroborou as esperanças postas no desenvolvimento do chá em Moçambique e na possibilidade da fixação de «mais famílias de colonos», classificando de auspiciosa a exploração agro-industrial do chá, que colonos empreendedores iniciaram e desenvolveram em terras do Gurué, Milange, Socone e Tacuane.
O antigo Deputado por Moçambique Eng.º Jorge Pereira Jardim, em exaustiva e valiosa intervenção que fez nesta Assembleia a propósito do II Plano de Fomento, manifestou satisfação pela orientação que se procurava dar ao povoamento de Moçambique, nomeadamente com base na cultura do chá, e congratulou-se com o novo sistema de colonização que se adoptava.
 verba inscrita no Plano para o povoamento com base na cultura do chá foi de 75 000 contos. Via-se assim que se punham dilatadas esperanças no desenvolvimento da cultura desta planta aromática, utilizando-se para st fixação à terra moçambicana de muitas famílias de colonos.
Pois bem. Até ao fim de 1963 apenas se conseguiram fixar nove famílias de colonos Ao terminar o ano findo, último ano do período de execução do Plano, preparava-se a instalação de mais nove famílias.
Dos 75 000 contos inscritos no Plano despenderam-se e pagaram-se, até 31 de Outubro de 1964, 22 565 contos Ficou bem longe esta verba daquela que esperançosamente se inscrevei a com o fim de que se desenvolvesse o .povoamento com base na cultura do chá.
Ora a província pode produzir e vender muito mais chá do que hoje produz e vende A sua produção em 1963 foi de 8629 t Mas este não foi o ano de maior produção, pois em 1961 ela atingiu a marca das 10 599 t Moçambique, segundo afirmam os técnicos, pode produzir anualmente 20 000 t a 30 000 t de chá fabricado.
É interessante anotar aqui, em sucinta referência, a evolução das exportações deste produto. A média de exportação entre os anos de 1930 e 1934 não ultrapassou as 84 t anuais. Mas já em 1948 conseguiu elevar-se a 1551 t, no valor de 23 249 contos. Em 1961, representando já um valioso contributo para o equilíbrio da sua balança comercial, a província exportou 9905 t, no valor de 235 730 contos.
Pode dizer-se que é impressionante a evolução e o desenvolvimento da cultura do chá em Moçambique e a influência que tem exercido na valorização da sua oco-