4540 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188

Teológicos? Não acontece isso com o Direito, as Letras, a Medicina, a Economia, as Ciências e a Engenharia?
Nem será despiciendo alinhar outras razões que já me permiti invocar nesta Assembleia, as quais se ligam particularmente ao ultramar.
O desenvolvimento missionário católico no ultramar português tem sido acompanhado de uma multiplicação de seminários com generoso objectivo, dentro de uma secular tradição portuguesa, de recrutar clero entre os nativos
Ora alguns destes seminaristas, por certo os mais devotados, completarão seus estudos em centros universitários europeus.
A possibilidade de o clero do ultramar frequentar uma Faculdade de Teologia em Coimbra seria, além do mais, uma oportunidade para afervoramento patriótico através de um melhor conhecimento da Pátria-Mãe, de uma convivência escolar que cimente os laços da comunidade racial portuguesa.
As recentes disposições aprovadas na Assembleia Nacional relativamente à propriedade da farmácia tornarão mais imperativa uma reforma destes estudos superiores.
Um alvará de 1585 recorda que D. Sebastião determinou que na Universidade de Coimbra houvesse um certo número de cristãos-velhos que estudassem a Faculdade da Botica, prometendo honras e mercês para que se aplicassem com a melhor vontade à referida Faculdade e se dedicassem com proveito à dita ciência (cf. a Exposição sobre o Restabelecimento da Faculdade de Farmácia, de Julho de 1964, subscrita pelo Prof. Doutor Ramos Bandeira).
A secular tradição coimbrã viu-se abalada com o Decreto n.º 15 865, de 12 de Abril de 1028, que extinguiu a Faculdade de Direito de Lisboa, a Faculdade de Letras do Porto e a Faculdade de Farmácia de Coimbra.
As Faculdades de Direito e de Letras, como á do conhecimento geral, foram restauradas em Lisboa e no Porto. Só Coimbra continuou aguardando a restauração da Faculdade de Farmácia.
A reforma de 8 de Novembro de 1932 reorganizou os estudos farmacêuticos em dois ciclos de três e dois anos, fixando em Coimbra e em Lisboa apenas o 1.º ciclo
Nada justifica este regime, e os inconvenientes que daí resultam são por de mais evidentes.
Mas haverá um problema financeiro que se oponha às legítimas aspirações de Coimbra. Também não.
Para ocorrer às despesas do ensino farmacêutico existem desde 1902 receitas próprias, criadas pela Carta de Lei de 19 de Julho de 1902 (cf. também o Regulamento de 14 de Outubro de 1918 e o Decreto-Lei n º 23 822, de 4 de Maio de 1934) e substituídas e compensadas por diploma de 24 de Novembro de 1947
Em 1962 os selos instituídos pela legislação de 1947 renderam mais de 24 000 contos, importância de longe superior aos encargos com os estudos de farmácia, que na Escola de Coimbra, em 1963, não atingiram os 1100 contos e na Faculdade do Porto os 1800 contos.
Destes números também se concluiu que a diferença entre os encargos da Faculdade do Porto e da Escola de Coimbra não excede anualmente os 700 contos.
À carência de pessoal competente também não é problema em Coimbra O nosso colega Dr. Santos Bessa já aqui afirmou a tal propósito.
O trabalho realizado em Coimbra nos últimos anos pelo pessoal docente da sua Escola de Farmácia é verdadeiramente notável. Os colóquios e conferências realizados, a participação em reuniões nacionais e internacionais, o curso prático de farmácia galénica, o curso prático de análises de aplicação à clínica, a publicação regular do seu excelente Boletim nestes últimos vinte anos, onde se encontram valiosos trabalhos científicos e didácticos, são demonstrações evidentes da capacidade do seu corpo docente, que, como disse o magnífico reitor, «supera o que seria , de espera».
Já no parecer da Câmara Corporativa sobre o Plano de Fomento se chamava a atenção para a nossa carência em engenheiros, ao escrever-se.
Há em Portugal uns escassos 4000 engenheiros, um dos mais baixos, se não o mais baixo valor relativo da Europa.
Acresce que o número de alunos que concluem o curso de Engenharia tem diminuído consideràvelmente nos últimos anos - de 308 no ano escolar de 1951-1952 passou-se para 163 no ano de 1962-1963.
A penúria nos quadros científicos e técnicos é um obstáculo fundamental para o desenvolvimento económico Daí que na maioria dos países se encare este problema como uma das principais preocupações (cf. a obra de John Vaizey, Educación v Economia).
Na República Federal da Alemanha as despesas públicas com escolas de Engenharia passaram de 30 milhões de maicos em 1950 para 85 milhões de marcos em 1957. Nos Estados Unidos as Universidades e colégios públicos tecnológicos gastaram 180 milhões de dólares em 1949-1950 e 320 milhões de dólares em 1955-1956, quanto às instituições privadas, a sua despesa subiu, nos mesmos anos, de 160 para 240 milhões de dólares.
Em 1955-1966 as Faculdades de Engenharia da França tinham uma frequência de 20 000 alunos e concederam 4600 títulos, ou seja, diplomaram mais engenheiros num só ano do que todos os existentes entre nós. Tais números são, ainda assim, considerados pouco satisfatórios, pois já se tem afirmado necessitar a França anualmente de mais de 30 000 engenheiros (cf. La Ciência, la Investigacion v Ia Técnica ante el Desarrollo Económico v el Proqresso Social, Centro de Estúdios Sociales de la Santa Cruz del Valle de los Caídos).
A criação, na Universidade de Coimbra, de uma Faculdade de Engenharia justifica-se, desde logo, por esta necessidade de multiplicar entre nós o número de engenheiros.
Conforme se lê na proposta do conselho escolar da Faculdade de Ciências de Coimbra aprovada pelo Senado Universitário em 27 de Outubro de 1960, muitos estudantes do Centro do País não se inscrevem nos cursos de Engenharia pela dificuldade económica que têm em frequentar a Faculdade de Engenharia, no Porto, ou o Instituto Superior Técnico, em Lisboa São igualmente numerosos os estudantes inscritos em Engenharia, mas frequentando os preparatórios na Faculdade de Ciências de Coimbra, que acabam, por motivos económicos resultantes da sua necessária deslocação, por tirar uma licenciatura em Ciências, abandonando o seu propósito de virem a ser engenheiros.
Também não se pode dizer optimista a situação relativamente aos estudos de agronomia no Portugal metropolitano. De facto, em 1952-1953 concluíram o curso 78 alunos e em 1962-1963 esse número baixava mesmo para 37 O número de diplomados por milhão de activos na agricultura foi estimado, nos anos anteriores a 1960, em 420 no Remo Unido, 270 na Noruega, 212 na Dinamarca, 154 na Bélgica-Luxemburgo, 138 na Holanda, 106 na