18 DE MARÇO DE 1965 4551

regiões não mecanizáveis, etc.. Todos pagam a mesma taxa, que peca também por ser excessiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A cultura da vinha é a mais dispendiosa, e decerto a de actividade mais permanente, difícil e contingente. Acabadas a vindima e a faina de adeja, logo começam os trabalhos da nova safra e as despesas do novo ciclo. Descava, poda, empa, retancha, lavra ou cava, adobação, tratamentos, arrenda, desgrama, por veras desparra, vindima, transportes, fabrico, trasfegas, etc., exigem vultosos desembolsos a todos, sem exclusão dos sócios das adegas cooperativas, as quais, por motivo da dificuldade de venda dos vinhos pelo melhor preço, acumulam colheitas, afectando-se assim inevitavelmente a grande utilidade que representam para a lavoura.
De tudo isto resulta falta de recursos para pagar em Janeiro as contribuições, agora agravadas, e para as despesas do novo ano decorrente.
É gravíssima a situação, não há dúvida, e resulta a toda a luz que só uma baixa do custo da produção, aliada ao aumento da exportação e do consumo podem vir a saná-la. E, entretanto, julgo que para já só o recurso ao crédito pelo Banco do Fomento ou outros avalizado pelo Estado e caucionado com o activo da Junta, podem de momento atenuá-la.
Impossível?
Só se os bancos e o Estado desconfiassem da Junta.
Julga-se que a solução que agora se adoptou, além de inconveniente, é manifestamente impolítica na presente conjuntura. E creio bem que esta razão de peso é mais do que suficiente para não a empregar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Salazar, no seu magistral discurso de 18 de Fevereiro, cheio de verdade e de razão disse que «a terra é humilde, tanto que se deixa a cada momento pisar, o trabalho da terra é humilde, porque o homem a cultiva humildemente debruçado sobre as levas»
Bela expressão simbólica de uma realidade, e praza a Deus que daquela humildade resultem cada vez mais e melhores frutos para bem de todos e de cada um.
Ao fim e ao cabo, como agora, em redundância, é moda dizer-se, eu, julgando interpretar o pensamento e as razões da vasta região da Bairrada, e sem deixar de reconhecer os bons propósitos das entidade e corporações que sugeriram, perfilharam e adoptaram a solução empregada, concluo que, além de excessivo é incompreensivelmente igual para regiões e zonas muito diferentes na despesa da cultura, na produtividade das vinhas e na graduação, na qualidade, na acidez e nos mais predicados dos vinhos, a medida promulgada é inoportuna, é impolítica, é muito onerosa, é inoperante na medida em que não encontra contrapartida de que resulte equivalência ou reparação atinge total e inevitavelmente os produtores, e não os compradores aos quais se destina e afecta especialmente as modestas possibilidades económicas dos pequenos lavradores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais!
A Portaria n º 21 006 determina, no capitulo único do n. º 4. º, que a taxa incidirá sobre todo o vinho constante do manifesto da produção, e, n.º12 refere-se à taxa ainda não paga respeitante a vinhos manufacturados.
O que foram fazer!
Não é segredo para ninguém que, geralmente, os produtores foram sempre refractários ao manifesto dos seus produtos. Evitavam-no ou reduziam-no quanto possível, na persuasão ou no receio de que ele se destinava a fins tributários.
Depois, confiados nos desmentidos e afirmações oficiais, resolveram-se a cumprir com a possível exactidão, tanto mais que o Regulamento da Estatística Agrícola de 9 de Março de 1936 (Decreto n º 26408) foi bem expresso ao declarar, logo no artigo l.º, que o manifesto anual feito pelos agricultores se destinava exclusivamente a fins estatísticos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas como agora este preceito foi francamente desrespeitado na portaria em referência, daí vai resultar o renascimento da aversão aos manifestos e a fuga a eles ou a sua inexactidão. O receio e a desconfiança renascem, e de vez. E como o resultado, mesmo o moral, será desprestigiante e desastroso para o próprio Estado, é de esperar que o Estado, «pessoa de bem», reveja o problema e procure outro modo de o solucionar sem encargo para o produtor, e que não se fundamente nos manifestos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De contrário, praticamente, o manifesto volta a ser, como já foi, sinónimo de «sofisma».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cardoso de Matos: - Sr Presidente: É esta a primeira sessão, após o 15 de Março, data em que se completou mais um aniversário - o 4. º - de acontecimentos que enlutaram a Nação e a encheram de espanto e horror, perante os relatos de selváticas atrocidades sofridas em Angola por pacíficos portugueses, que, tão traiçoeira quanto injustamente, foram imolados à cobiça, à insensatez, aos extremismos ignorantes e criminosos, que pretenderam quebrar o nosso ânimo a nossa firme vontade, a inquebrantável decisão de prosseguir na obra há séculos encetada - o expandir de uma civilização, que começou com a fundação da Nacionalidade e não mais foi interrompida, nem até nos momentos maus que a nossa história regista.
Os inimigos que nos atacaram não lograram êxito, não só por subestimarem o valor das nossas gentes, mas também por ignorância dos seus sentimentos e reacções, por desconhecimento da fraternidade cristã que nos une, em qualquer latitude, a todas as raças, constituindo o que pode parecer milagre - um Portugal uno e indivisível.
Ao contrário do que esperavam, mais unido se tornou o bloco português mais estreitamente nos sentimos ligados e mais boas vontades congraçámos em nosso redor. Com o tempo, com o passar do tempo, à medida em que a nossa razão melhor se evidencia, mais claramente o Mundo se vai compenetrando do seu erro, ao dar crédito a calúnias, quando em apáticas condescendências ou confortáveis abstenções.
Ao lembrar este aniversário, o meu propósito não foi tanto o de recordar o que se passou, mas o de rememorar e destacar a nossa reacção. E de aceitar que nos orgulhemos do esforço despendido, dos sacrifícios suportados, do muito que todos demos e continuamos a dar,