4554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

licenciatura em Letras, mais propicia à poesia do que à economia ou à banca, que considero altamente perigosa a grande invasão de capitais estrangeiros em qualquer economia, quanto mais na de Moçambique para além de um mínimo que me não consta estar definido em proporção com os capitais nacionais. Se se quer manter nacional uma economia, é preciso acudir-lhe com capitais nacionais que restabeleçam a propursão que paralisa as ingerências estrangeiras.
Estas ingerências estrangeiras são perigosas porque fora do país de origem visam predomínios económicos, influências políticas e pressões sociais. No ultramar isto redunda na manutenção do statu quo que encontraram favorável à penetração.
A este respeito a lição dos Estados Unidos em todo o Mundo é eloquente, como o foi para nós, e na nossa carne a da Inglaterra no século XIX.
Do ponto do vista económico é de considerar que ao fim de poucos anos começarão a ir de Moçambique as amortizações, os lucros elevados e ou juros altos, pelo menos numa alta percentagem, porque os capitais aplicados noutros países se destinam a rendimento a regressar à origem. Se o afluxo for de invasão, a hemorragia será enorme poucos anos depois e o benefício económico-social durará o escasso tempo da montagem da produção. O inevitável reinvestimento parcelar dos lucros fará do sistema uma bola de neve capaz de esterilizar a economia em que se instala.
Em Moçambique é preciso cuidado com a panaceia dos capitais estrangeiros, a fim de se não hipotecar o futuro, e sobretudo o seu futuro português, pelo que talvez seja preferível caminhar mais devagar e com mais interesse social por nossa conta, já que em ambos os casos o risco é sempre nosso.
Moçambique tem sofrido e suportado este século os calamitosos efeitos da voragem estrangeira do fim do século passado, e eu já aqui disse que a metrópole e a província sabem bem o que isso lhes tem custado em dinheiros, complicações e atrasos. Todavia, o que penso não é o que opinam os economistas de Moçambique, nem todos quantos pedem capitais como quem pede água e ilogicamente se queixam dos que transferem lucros para a metrópole, que muitas vezes é apenas um ponto de passagem para os bancos estrangeiros.
Em virtude das modificações legislativas operadas em 1961, as pressões sociais sobre a Administração são enormes no sentido de se estender a toda a população da província uma administração que estava montada e fora concebida em dois graus diferentes, um de tipo rudimentar, de feição condal, feudal e paternal (a cause) para a população indígena, e outro de tipo normal, para a população não indígena. O que sucedeu foi que uma administração montada para 300 000 pessoas viu-se de repente a braços com 6,5 milhões e sem experiência nem dinheiro.
Assim nasceu o angustioso problema das receitas públicas para ocorrer às solicitações de uma população que não paga o suficiente para o que pede e não é posta em condições de poder pagar.
0 primeiro problema posto pelas reformas de 1961 exigia a básica solução da questão do aumento das receitas públicas, e que, portanto, a população indígena fosse posta a ganhar e a pagar ao menos progressivamente. Haveria que determinar a propriedade fixa e perpétua, o seu valor, a sua produção, a sua capacidade tributária geral ou especial no caso de produções muito ricas. Não estou a inventar nada, porque quem quer que consulte o Livro Auxiliar de Foros e Dízimos, de 1839 a 1854, que se encontra no Arquivo de Moçambique, encontrará lançamentos como estes

Enfiteuta Rosa - Palmar denominado Flor da Cabaceira, sito em Santa Cruz - Pagou de foro anual 135 reis e de dízimos 1280 réis de 32 palmenas a 40 reis - Enfiteuta Maria Leonarda, machamba sita na Caramba, distrito de Mossuril, confrontado pelo oeste com Augusto Garcia de Miranda, a norte com Teobaldo António da Gama e a leste com a preta Liberta Sarima - Pagou de dízimos 1680 réis de 42 palmenas a 40 reis e 1680 réis de 84 pés de cajueiros a 20 réis, em conformidade com a portaria em conselho de 12 de Fevereiro de 1852 sobre o projecto discutido e aprovado em sessão da Junta da Fazenda de 14 de Janeiro do dito ano.

A província atravessava nessa altura uma pavorosa crise financeira, a moeda provincial valia menos 80 por cento do que a da metrópole e um alferes no Reino ganhava efectivamente mais do que um major da província, consoante informações que podem ler-se nas actas do conselho do governo daqueles tempos, em declarações do secretário-geral Costa Mendes. Tal se não fez agora, porque as reformas tributárias não conseguem ir avante em Moçambique. As despesas é que vão.
Note-se o desequilíbrio sectorial dos contribuintes nestes números: 70 881 contos de contribuição comercial e industrial em 1963, 30 276 contos de contribuição predial, dos quais 28 169 contos são da predial urbana e apenas 2107 contos são da rústica, 26 105 contos de imposto profissional e 276 997 contos de imposto de rendimento. São mais de 400 000 contos pagos na quase totalidade pelo sector europeu ou muito evoluído contra 224 237 contos de imposto domiciliário, que é geral agora e corresponde à antiga taxa pessoal ou imposto de palhota, que dantes era paga apenas pelos indígenas a título de imposto directo único. Os antigos indígenas não devem estar a pagar mais de 200 000 contos deste imposto, e são 6 milhões.
E iniludível que há actualmente em Moçambique um sector social sobre o qual recai exageradamente a repartição tributária, pelo menos em relação a outro sector de imensa maioria que paga mal e pouco. Mas é também evidente que este segundo sector não está no geral em condições de pagar melhor, e, sobretudo, numa justa proporção dos benefícios que aufere.
Parece que é preciso olhar para o rendimento unitário da produção em espécie e em valor, que é preciso olhar ao preço dos produtos, expandir as áreas de cultura, fixar as propriedades, arrolá-las, medi-las, vigiá-las, para que produzam o que devem, estabelecer formas mais eficazes de recolha imediata e pagamento imediato da produção, em dinheiro de contado, acabando-se com os abusos de permuta, que é antieconómica.
A agricultura indígena, agora chamada «agricultura tradicional», vai muito mal em Moçambique. As suas principais produções lançadas no mercado cifram-se em 86 000 t de algodão caroço, 46 000 t de castanha de caju, 23 000 t de milho, 14 000 t de amendoim descascado, 13 000 t de mandioca seca, 10 000 t de copra, 9000 t do arroz em casca, 7400 t de trigo, 3800 t de mapua e 3400 t do nhemba, o que é francamente pouquíssimo (217 600 t nos dez produtos principais).
A agricultura empresarial, com 2706 explorações e l 704 000 ha, dos quais apenas 365 000 ha cultivados, ou seja a quinta parte, produziu para o mercado 1 736 300 t, sendo 1 500 000 1 de cana-de-açúcar, 43 000 t de folha verde para chá, 36 000 t de frutas frescas, 33 000 t de copra, 32 000 t de arroz em casca, 29 000 t de sisal, 23 000 t de